Emenda Pix de 2025, indicada por Luis Carlos Heinze para São Borja (RS)
Plano impedido para São Borja (RS)
Última atualização em 29/07/2025
Plano impedido
Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.
Finalidade declarada: Contratação de empresa especializada para Implantação de sistema integrado de videomonitoramento urbano (com 30 pontos de monitoramento), com disponibilização das imagens no setor de monitoramento, implementação de tecnologia de monitoramento eletrônico é fundamental para redução da criminalidade, visando o fortalecimento das ações de segurança pública e patrimonial no Município de São Borja/RS.
Rastreio do dinheiro
Plano impedido (etapa atual)
Data de aceite não informada nos dados consultados
Previsto: R$ 841.500,00
A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.
R$ 0,00 para custeio e R$ 841.500,00 para investimento
Reservado no orçamento
Em minuta, ainda não emitido: R$ 841.500,00
Enviado ao município
Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026
Recebido na conta específica
Conta do executor não informada nos dados consultados.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Em Complementação» na fonte, sem data de aprovação.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Luis Carlos Heinze indicou, pela emenda 202541840002, uma transferência especial (emenda Pix) para São Borja (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 841.500,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 841.500,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Contratação de empresa especializada para Implantação de sistema integrado de videomonitoramento urbano (com 30 pontos de monitoramento), com disponibilização das imagens no setor de monitoramento, implementação de tecnologia de monitoramento eletrônico é fundamental para redução da criminalidade, visando o fortalecimento das ações de segurança pública e patrimonial no Município de São Borja/RS.
A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.
Há R$ 841.500,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 29/07/2025Minuta de empenho, ainda não emitido
Valor na minuta: R$ 841.500,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.
- 03/10/2025
10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/08/2025 e 03/10/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Em Complementação
- Aprovado em
- Não informado nos dados consultados
- Execução prevista
- 36 meses
Histórico da situação
- 04/08/2025Em Elaboração
- 05/08/2025Aguardando envio para Análise
- 05/08/2025Enviado para Análise
- 26/08/2025Em Complementação
- 26/08/2025Aguardando envio para Análise
- 26/08/2025Enviado para Análise
- 08/09/2025Em Complementação
- 02/10/2025Aguardando envio para Análise
- 02/10/2025Enviado para Análise
- 03/10/2025Em Complementação
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 03/10/2025.
DILIGÊNCIAO Proponente reencaminhou o Plano de Ação: 09032025-080071/2025. para apreciação desta Secretaria Nacional de Segurança Pública do MJSP.No entanto, após análise dos autos, contamos que "NÃO FORAM ATENDENDIDAS" integralmente as orientações consignadas por meio da Diligência nº 209/2025/ATE/COAM/CGSUSP/DSUSP/SENASP-MJ (Sei! MJSP 32803380).Diante do exposto, mediante a AUSÊNCIA de novos artefatos, devolvemos o processo para retificação e atendimento das inconsistências, conforme disposto no Parecer de Diligência supracitado.
Metas de MUNICIPIO DE SAO BORJA
Valor do executor: R$ 841.500,00
Área de política pública: Segurança Pública — Policiamento
Meta 1
Implementação do sistema de videomonitoramento.
- Quantidade
- 30 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 841.500,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 28.050,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Obra de cercamento da unidade da Polícia Rodoviária Federal (PRF) – R$ 241.500,00
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 241.500,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 241.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Modernização do Centro Integrado de Operações da Segurança Pública (CIOSP) – R$ 300.000,00
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 300.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 300.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Minuta de empenho (sem número) | 29/07/2025 | Minuta de Empenho | R$ 841.500,00 |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-080071
- Emenda
- 202541840002
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SAO BORJA
- CNPJ
- 88489786000101
- Situação na fonte
- IMPEDIDO
- Data de aceite
- Não informado nos dados consultados
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov