Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Silvia Cristina para São Miguel do Guaporé (RO)

Plano impedido para São Miguel do Guaporé (RO)

Última atualização em 29/07/2025

Plano impedido

Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.

Finalidade declarada: VEÍCULO TIPO ÔNIBUS RODOVIÁRIO EXECUTIVO COM ACESSIBILIDADE (48 LUGARES) – Especificações Técnicas Mínimas: Veículo tipo ônibus rodoviário executivo; novo, 0 (zero) km; Ano de fabricação 2025 ou superior; Capacidade mínima para 47 passageiros no salão já incluso acessibilidade (tipo DPM – Dispositivo de Poltrona Móvel) e mais 01 poltrona motorista; ar condicionado de teto central de no mínimo 140.000 BTU/h, forçado de ar natural na cabine do motorista; Motor dianteiro potência de 213 CV; Câmbio automático; chassi e carroceria integrados; PBT de 17.000 Kg (Técnico) / 16.000 Kg (Legal); sistema de injeção eletrônica; movido à combustível diesel; tanque de combustível com capacidade de 300 litros; direção hidráulica; freio pneumático com ABS; porta pantográfica com sistema door brake; pneus radiais de 275/80 rodas de aço nas dimensões 22,5” polegadas; rodas e pneu estepe nas mesmas especificações dos de rodagem; distância entre eixos de 5.950 mm; comprimento externo de 12.500 mm; altura externa de no mínimo 3.445 mm com ar condicionado; largura externa de no mínimo 2.500 mm; parede total de separação com porta; conjunto de faróis dianteiro com luz baixa e alta separados; suspensão metálica; janela de vidros colados com ventarola, vidro fume, pelí-cula nos vidros do salão; bagageiro traseiro amplo acesso; poltrona do motorista com regulagem pneumática e com cinto 3 pontas; cortinas; porta pacotes (com iluminação em LED, numeração de poltronas, duto de ar condicionado, difusores de ar condicionado individual, forçador de ar condicionado para a cúpula do motorista; poltronas dos passageiros executivo 1.000 mm (reclinável) com revestimento total couro flex ou corvino; cinto de segurança 2 pontos retrátil; descansa braços laterais e central; porta copos; 03 telas de DVD e monitor instalado; tomada 12V no painel; sirene de marcha ré; sanefa; rádio instalado na cabine com CD/MP3/USB e Bluetooth; itinerário eletrônico; saída de emergência no teto e nas laterais; farol de neblina; geladeira 41 litros na traseira; tomadas 110V nos porta pacotes; tomadas UBS em todas as poltronas; sensor de estacionamento na dianteira e traseira; instalação de moldem para internet sem fio (wifi); receptor para TV digital; câmera de marcha ré; revestimento do assoalho amadeirado; volante com revestimento padrão do fabricante do chassi; pintura e adesivos a serem definidos pelo cliente; porta espete dentro do bagageiro traseiro; bagageiro traseiro; com macaco hidráulico compatível com o peso do veículo; chave de roda; extintor de incêndio e triângulo.

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 891.000,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 0,00 para custeio e R$ 891.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 891.000,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Em Complementação» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Silvia Cristina indicou, pela emenda 202541730006, uma transferência especial (emenda Pix) para São Miguel do Guaporé (RO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 891.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 891.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: VEÍCULO TIPO ÔNIBUS RODOVIÁRIO EXECUTIVO COM ACESSIBILIDADE (48 LUGARES) – Especificações Técnicas Mínimas: Veículo tipo ônibus rodoviário executivo; novo, 0 (zero) km; Ano de fabricação 2025 ou superior; Capacidade mínima para 47 passageiros no salão já incluso acessibilidade (tipo DPM – Dispositivo de Poltrona Móvel) e mais 01 poltrona motorista; ar condicionado de teto central de no mínimo 140.000 BTU/h, forçado de ar natural na cabine do motorista; Motor dianteiro potência de 213 CV; Câmbio automático; chassi e carroceria integrados; PBT de 17.000 Kg (Técnico) / 16.000 Kg (Legal); sistema de injeção eletrônica; movido à combustível diesel; tanque de combustível com capacidade de 300 litros; direção hidráulica; freio pneumático com ABS; porta pantográfica com sistema door brake; pneus radiais de 275/80 rodas de aço nas dimensões 22,5” polegadas; rodas e pneu estepe nas mesmas especificações dos de rodagem; distância entre eixos de 5.950 mm; comprimento externo de 12.500 mm; altura externa de no mínimo 3.445 mm com ar condicionado; largura externa de no mínimo 2.500 mm; parede total de separação com porta; conjunto de faróis dianteiro com luz baixa e alta separados; suspensão metálica; janela de vidros colados com ventarola, vidro fume, pelí-cula nos vidros do salão; bagageiro traseiro amplo acesso; poltrona do motorista com regulagem pneumática e com cinto 3 pontas; cortinas; porta pacotes (com iluminação em LED, numeração de poltronas, duto de ar condicionado, difusores de ar condicionado individual, forçador de ar condicionado para a cúpula do motorista; poltronas dos passageiros executivo 1.000 mm (reclinável) com revestimento total couro flex ou corvino; cinto de segurança 2 pontos retrátil; descansa braços laterais e central; porta copos; 03 telas de DVD e monitor instalado; tomada 12V no painel; sirene de marcha ré; sanefa; rádio instalado na cabine com CD/MP3/USB e Bluetooth; itinerário eletrônico; saída de emergência no teto e nas laterais; farol de neblina; geladeira 41 litros na traseira; tomadas 110V nos porta pacotes; tomadas UBS em todas as poltronas; sensor de estacionamento na dianteira e traseira; instalação de moldem para internet sem fio (wifi); receptor para TV digital; câmera de marcha ré; revestimento do assoalho amadeirado; volante com revestimento padrão do fabricante do chassi; pintura e adesivos a serem definidos pelo cliente; porta espete dentro do bagageiro traseiro; bagageiro traseiro; com macaco hidráulico compatível com o peso do veículo; chave de roda; extintor de incêndio e triângulo.

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 891.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 29/07/2025
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 891.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 26/08/2025
    Parecer (Ministério da Educação): Não se aplica
  3. 11/09/2025
    Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Não se aplica

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/07/2025 e 11/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Em Complementação
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
36 meses

Histórico da situação

  1. 31/07/2025Em Elaboração
  2. 04/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 04/08/2025Enviado para Análise
  4. 26/08/2025Em Complementação
  5. 29/08/2025Aguardando envio para Análise
  6. 29/08/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  7. 29/08/2025Aguardando envio para Análise
  8. 29/08/2025Enviado para Análise
  9. 11/09/2025Em Complementação

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Educação

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 26/08/2025.

    O OBJETO PACTUADO NÃO SE ENCONTRA SOB GESTÃO DO MEC. SUGERE-SE ENCAMINHAMENTO AO FNDE.

  2. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 11/09/2025.

    A finalidade indicada para este plano de ação traz a informação "12-Educação / 364-Ensino Superior". O atendimento de veículos para o Ensino Superior não está na competência de atuação do Programa Caminho da Escola. Nos termos do art. 1º do Decreto 11.162/2022, a finalidade do Programa é apoiar "os sistemas públicos de educação básica dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na aquisição de veículos para transporte de estudantes, como ônibus, embarcações e bicicletas". Ademais, o modelo de veículo descrito no Plano de Trabalho não é um dos padronizados pelo Programa, objeto de Pregão Eletrônico do FNDE. Assim, entendemos que não compete ao Programa Caminho da Escola a análise deste plano de ação.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE

Valor do executor: R$ 891.000,00

Área de política pública: Educação — Ensino Superior

  1. Meta 1

    VEÍCULO TIPO ÔNIBUS RODOVIÁRIO EXECUTIVO COM ACESSIBILIDADE (48 LUGARES) – Especificações Técnicas Mínimas: Veículo tipo ônibus rodoviário executivo; novo, 0 (zero) km; Ano de fabricação 2025 ou superior; Motor dianteiro potência de 213 CV.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 891.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 891.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)29/07/2025Minuta de EmpenhoR$ 891.000,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-080118
Emenda
202541730006
Beneficiário
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
CNPJ
22855167000177
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov