Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Misael Varella para Presidente Bernardes (MG)

Plano impedido para Presidente Bernardes (MG)

Última atualização em 29/07/2025

Plano impedido

Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho

Finalidade declarada: O Hospital Municipal Santo Antônio, localizado no município de Presidente Bernardes/MG, foi inaugurado em 1997 e, desde então, desempenha papel fundamental no atendimento à população local e de municípios vizinhos. A unidade de saúde dispõe de uma infraestrutura diversificada, composta por 18 leitos de enfermaria distribuídos em 8 quartos, além de 2 leitos de estabilização, 4 leitos de pediatria, sala de parto, sala de triagem, sala de ultrassom, sala de curativo, sala de injeção, recepção, secretaria, sala de coleta laboratorial, laboratório de análises clínicas, sala de raio-X, cozinha/copa, lavanderia, farmácia, administração, posto de enfermagem, vestiários masculino e feminino, fototerapia e almoxarifado.Contudo, as camas hospitalares atualmente utilizadas foram doadas na época de inauguração do hospital, há quase três décadas, encontrando-se, portanto, em condições precárias, danificadas e inadequadas para atender às necessidades atuais dos pacientes. Essa situação compromete a qualidade e a dignidade no atendimento, bem como o cumprimento das normas sanitárias vigentes. Inclusive, a Vigilância Sanitária da Regional de Ubá notificou a instituição solicitando, em caráter de urgência, a renovação dos leitos, conforme documento anexo.Diante disso, o recurso pleiteado será destinado à aquisição de camas hospitalares modernas, equipadas com colchões de alta qualidade, de forma a substituir o mobiliário ultrapassado, garantindo mais segurança, conforto e qualidade no atendimento aos pacientes. Além das camas, a proposta contempla a compra de televisores, armários multiuso e mesas de cabeceira e refeição para cada leito, possibilitando que os pacientes guardem seus pertences de maneira segura e tenham mais comodidade durante o período de internação, inclusive para a realização de suas refeições.A aquisição desses equipamentos é essencial para assegurar a melhoria da infraestrutura hospitalar, o cumprimento das exigências legais e, principalmente, a oferta de um atendimento digno e humanizado à população. Trata-se de uma medida urgente e necessária para atender à crescente demanda do hospital e para elevar o padrão de qualidade dos serviços de saúde prestados à comunidade.Ressalta-se, por fim, que o município não apresenta critérios populacionais para a implantação e habilitação de Leitos de Saúde Mental em Hospital Geral (Cód. 87).

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 198.000,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 0,00 para custeio e R$ 198.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 198.000,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Reprovado» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Misael Varella indicou, pela emenda 202537310003, uma transferência especial (emenda Pix) para Presidente Bernardes (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 198.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 198.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O Hospital Municipal Santo Antônio, localizado no município de Presidente Bernardes/MG, foi inaugurado em 1997 e, desde então, desempenha papel fundamental no atendimento à população local e de municípios vizinhos. A unidade de saúde dispõe de uma infraestrutura diversificada, composta por 18 leitos de enfermaria distribuídos em 8 quartos, além de 2 leitos de estabilização, 4 leitos de pediatria, sala de parto, sala de triagem, sala de ultrassom, sala de curativo, sala de injeção, recepção, secretaria, sala de coleta laboratorial, laboratório de análises clínicas, sala de raio-X, cozinha/copa, lavanderia, farmácia, administração, posto de enfermagem, vestiários masculino e feminino, fototerapia e almoxarifado.Contudo, as camas hospitalares atualmente utilizadas foram doadas na época de inauguração do hospital, há quase três décadas, encontrando-se, portanto, em condições precárias, danificadas e inadequadas para atender às necessidades atuais dos pacientes. Essa situação compromete a qualidade e a dignidade no atendimento, bem como o cumprimento das normas sanitárias vigentes. Inclusive, a Vigilância Sanitária da Regional de Ubá notificou a instituição solicitando, em caráter de urgência, a renovação dos leitos, conforme documento anexo.Diante disso, o recurso pleiteado será destinado à aquisição de camas hospitalares modernas, equipadas com colchões de alta qualidade, de forma a substituir o mobiliário ultrapassado, garantindo mais segurança, conforto e qualidade no atendimento aos pacientes. Além das camas, a proposta contempla a compra de televisores, armários multiuso e mesas de cabeceira e refeição para cada leito, possibilitando que os pacientes guardem seus pertences de maneira segura e tenham mais comodidade durante o período de internação, inclusive para a realização de suas refeições.A aquisição desses equipamentos é essencial para assegurar a melhoria da infraestrutura hospitalar, o cumprimento das exigências legais e, principalmente, a oferta de um atendimento digno e humanizado à população. Trata-se de uma medida urgente e necessária para atender à crescente demanda do hospital e para elevar o padrão de qualidade dos serviços de saúde prestados à comunidade.Ressalta-se, por fim, que o município não apresenta critérios populacionais para a implantação e habilitação de Leitos de Saúde Mental em Hospital Geral (Cód. 87).

A situação registrada na fonte é "Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho". Motivo informado: Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 198.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 29/07/2025
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 198.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 30/09/2025
    Parecer (Ministério da Saúde): Reprovar Plano de Trabalho

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/08/2025 e 30/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Reprovado
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
36 meses

Histórico da situação

  1. 04/08/2025Aguardando envio para Análise
  2. 04/08/2025Enviado para Análise
  3. 25/08/2025Em Complementação
  4. 27/08/2025Aguardando envio para Análise
  5. 27/08/2025Enviado para Análise
  6. 04/09/2025Em Complementação
  7. 25/09/2025Aguardando envio para Análise
  8. 25/09/2025Enviado para Análise
  9. 30/09/2025Reprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Reprovar Plano de Trabalho
    Valor reprovado
    R$ 198.000,00

    Análise concluída em 30/09/2025.

    Assunto: Análise de mérito da proposta no âmbito da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15, de 28 de julho 2025. Proponente: (FMS) UF: MG Município: PRESIDENTE BERNARDES1. CONTEXTUALIZAÇÃO A presente análise refere-se à proposta apresentada pelo ente federativo supracitado no âmbito da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, que dispõe sobre o processo de execução orçamentária e financeira pela União da transferência especial de que trata o art. 166-A, caput, inciso I da Constituição, e estabelece regras de execução da despesa e de transparência a serem observadas por estados, Distrito Federal e municípios. 2. ANÁLISE TÉCNICA Considerando a análise realizada, constata-se que há inconsistências incompatíveis com o prosseguimento da proposta, conforme regramentos estabelecidos na Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, de 28 de julho de 2025:a) Constatou-se divergência entre a finalidade cadastrada pelo Parlamentar (10 – Saúde / 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial) e o objeto indicado também pelo Parlamentar (106 – Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade Básica de Saúde), o que torna o pleito incompatível com a execução dos recursos.3. CONCLUSÃODiante do exposto, opina-se pela REPROVAÇÃO da proposta, considerando a incompatibilidade identificada.

Metas de MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES

Valor do executor: R$ 198.000,00

Área de política pública: Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial

  1. Meta 1

    AQUISIÇÃO DE CAMA HOSPITALAR AUTOMATIZADA COM COLCHÃO

    Quantidade
    18 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 144.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 8.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    AQUISIÇÃO DE TELEVISORES

    Quantidade
    7 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 28.800,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 4.114,29 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    AQUISIÇÃO DE ARMÁRIO MULTIUSO

    Quantidade
    18 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 10.800,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 600,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 4

    AQUISIÇÃO DE MESA DE CABECEIRA E REFEIÇÃO ACOPLADA

    Quantidade
    18 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 14.400,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 800,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)29/07/2025Minuta de EmpenhoR$ 198.000,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-080239
Emenda
202537310003
Beneficiário
MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES
CNPJ
23515695000140
Situação na fonte
Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov