Emenda Pix de 2025, indicada por Gilvan da Federal para Itapemirim (ES)
R$ 257,4 mil previstos para Itapemirim (ES)
Última atualização em 22/10/2025
Enviado ao município
A União mandou ao banco R$ 257.400,00 para pagamento à prefeitura.
Na prefeitura
- Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB006945, de 22/10/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: A presente justificativa visa demonstrar a necessidade da aquisição de uma viatura para a Guarda Civil Municipal de Itapemirim, com o objetivo de fortalecer as ações de patrulhamento preventivo, atendimento às ocorrências e proteção do patrimônio público municipal.A Guarda Civil Municipal de Itapemirim desempenha função essencial na segurança urbana, atuando na proteção dos bens, serviços e instalações do Município, bem como na colaboração com os demais órgãos de segurança pública em ações integradas. Para isso, é fundamental que a corporação disponha de meios adequados de deslocamento, que garantam eficiência, agilidade e segurança no exercício de suas atribuições.Atualmente, o efetivo da GCM enfrenta dificuldades operacionais em razão da frota reduzida e defasada, o que prejudica o patrulhamento ostensivo em todo o território municipal, especialmente em áreas mais afastadas e de maior vulnerabilidade. A nova viatura será destinada a atividades de patrulhamento preventivo, rondas escolares, apoio em eventos oficiais, fiscalização de próprios públicos e atendimento às demandas da população.A aquisição da viatura proporcionará os seguintes benefícios diretos ao Município de Itapemirim:• Fortalecimento da presença da Guarda Municipal nas ruas, contribuindo para a redução de crimes e atos de vandalismo;• Melhoria no tempo-resposta às ocorrências e chamados dos cidadãos;• Maior cobertura territorial, alcançando distritos, comunidades e áreas rurais com mais regularidade;• Melhores condições de trabalho para os agentes da GCM, promovendo dignidade e segurança;• Reforço na fiscalização e proteção do patrimônio público municipal, como escolas, unidades de saúde e praças;• Apoio a ações integradas com outros órgãos de segurança pública e defesa civil.Considerando o crescimento populacional e urbano de Itapemirim, somado às demandas crescentes por segurança e ordem pública, a aquisição de nova viatura representa uma medida estratégica e indispensável para garantir uma atuação mais eficiente da Guarda Civil Municipal, refletindo em mais tranquilidade, segurança e qualidade de vida para os munícipes.AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO PICK-UPCABINE DUPLA veículo utilitário tipo pick-upcabine dupla, mecânica, tração 4x2, 4x4 e 4x4reduzida, motor a diesel, caracterizado comoviatura com sinalização visual (luminosa) eacústica, conforme termo de referência.CARACTERIZADOS VIATURAA indicação no Transferegov.br da ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido será alocado no orçamento do ente beneficiário;Atividade/Projeto : 2.296 – ESTRUTURACAO E MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GUARDA MUNICIPALFonte Recurso : 170400000000-AAAA – TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃOFonte: 0000681 - 449052000000 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 03/10/2025
Previsto: R$ 257.400,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 257.400,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/10/2025
Empenhado: R$ 257.400,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 22/10/2025
Repassado: R$ 257.400,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura
Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheirosem item conferível
- Prestação de contas0%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 03/10/2025 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório entregue na fonte; situação: «Em elaboração».
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Gilvan da Federal indicou, pela emenda 202543840006, uma transferência especial (emenda Pix) para Itapemirim (ES).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 257.400,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 257.400,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: A presente justificativa visa demonstrar a necessidade da aquisição de uma viatura para a Guarda Civil Municipal de Itapemirim, com o objetivo de fortalecer as ações de patrulhamento preventivo, atendimento às ocorrências e proteção do patrimônio público municipal.A Guarda Civil Municipal de Itapemirim desempenha função essencial na segurança urbana, atuando na proteção dos bens, serviços e instalações do Município, bem como na colaboração com os demais órgãos de segurança pública em ações integradas. Para isso, é fundamental que a corporação disponha de meios adequados de deslocamento, que garantam eficiência, agilidade e segurança no exercício de suas atribuições.Atualmente, o efetivo da GCM enfrenta dificuldades operacionais em razão da frota reduzida e defasada, o que prejudica o patrulhamento ostensivo em todo o território municipal, especialmente em áreas mais afastadas e de maior vulnerabilidade. A nova viatura será destinada a atividades de patrulhamento preventivo, rondas escolares, apoio em eventos oficiais, fiscalização de próprios públicos e atendimento às demandas da população.A aquisição da viatura proporcionará os seguintes benefícios diretos ao Município de Itapemirim:• Fortalecimento da presença da Guarda Municipal nas ruas, contribuindo para a redução de crimes e atos de vandalismo;• Melhoria no tempo-resposta às ocorrências e chamados dos cidadãos;• Maior cobertura territorial, alcançando distritos, comunidades e áreas rurais com mais regularidade;• Melhores condições de trabalho para os agentes da GCM, promovendo dignidade e segurança;• Reforço na fiscalização e proteção do patrimônio público municipal, como escolas, unidades de saúde e praças;• Apoio a ações integradas com outros órgãos de segurança pública e defesa civil.Considerando o crescimento populacional e urbano de Itapemirim, somado às demandas crescentes por segurança e ordem pública, a aquisição de nova viatura representa uma medida estratégica e indispensável para garantir uma atuação mais eficiente da Guarda Civil Municipal, refletindo em mais tranquilidade, segurança e qualidade de vida para os munícipes.AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO PICK-UPCABINE DUPLA veículo utilitário tipo pick-upcabine dupla, mecânica, tração 4x2, 4x4 e 4x4reduzida, motor a diesel, caracterizado comoviatura com sinalização visual (luminosa) eacústica, conforme termo de referência.CARACTERIZADOS VIATURAA indicação no Transferegov.br da ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido será alocado no orçamento do ente beneficiário;Atividade/Projeto : 2.296 – ESTRUTURACAO E MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA GUARDA MUNICIPALFonte Recurso : 170400000000-AAAA – TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃOFonte: 0000681 - 449052000000 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 03/10/2025.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 257.400,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 257.400,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/10/2025.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 257.400,00 pendentes: os valores podem mudar.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 03/10/2025
- 03/10/2025
- 03/10/2025
- 17/10/2025Empenho 2025NE005387
R$ 257.400,00. Situação na fonte: Enviado.
- 20/10/2025Documento hábil 2025TF006109
R$ 257.400,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 22/10/2025Ordem bancária 2025OB006945
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 21/10/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
- 21/10/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 21/10/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
- 22/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Em elaboração.
6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 01/08/2025 e 03/10/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 03/10/2025
- Execução prevista
- 22/10/2025 a 22/04/2026 (6 meses)
Histórico da situação
- 01/08/2025Aguardando envio para Análise
- 01/08/2025Enviado para Análise
- 15/08/2025Em Complementação
- 20/08/2025Aguardando envio para Análise
- 20/08/2025Enviado para Análise
- 03/10/2025Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 03/10/2025.
CONCLUSÃOAnte o exposto e de acordo com as informações disponíveis, conclui-se que o plano de trabalho apresenta evidências de conformidade com o disposto no art. 2º, §3º da Lei Complementar nº 210 e ao art. 5º, §1º, Inciso I, alíneas "a" a "g", da Portaria Conjunta MGI/MF n.º 15 de 28 de julho de 2025. Com isso, considera-se que o plano de trabalho encontra-se APROVADO, nos termos da legislação aplicável, não se identificando óbices para o regular prosseguimento da proposta.Ademais, a necessidade de que a execução dos recursos observe integralmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da eficiência e da transparência, bem como os mecanismos de controle social e institucional previstos nos normativos vigentes, inclusive em relação aos procedimentos licitatórios que serão realizados.Ressalta-se, ainda, que este parecer não contempla a análise quanto ao cumprimento da aplicação mínima obrigatória de 70% (setenta por cento) em despesas de capital nas transferências especiais por autor, conforme disposto no art. 11 da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, tendo em vista a atribuição avocada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), na qualidade de órgão central do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF), conforme tratativas anteriores.É o parecer que se submete à consideração.
Metas de MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM
Valor do executor: R$ 257.400,00
Área de política pública: Segurança Pública — Policiamento
Meta 1
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO CARACTERIZADO VIATURA PARA GUARDA CIVIL DO MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 257.400,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 257.400,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2025NE005387 | 17/10/2025 | Enviado | R$ 257.400,00 |
| Documento hábil 2025TF006109 | — | Enviado com Sucesso | R$ 257.400,00 |
| Ordem bancária 2025OB006945 | 22/10/2025 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-080366
- Emenda
- 202543840006
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM
- CNPJ
- 27174168000170
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 03/10/2025
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov