Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Rubens Otoni para Cidade Ocidental (GO)

R$ 198 mil previstos para Cidade Ocidental (GO)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB005209, de 21/10/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 7 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: A comemoração do Aniversário do Município de Cidade Ocidental, que acontecerá nos dias 29 a 31 de agosto de 2025, é um marco de celebração da história e da identidade cultural local. Essa data representa o nascimento de uma nova cidade e, ao longo dos anos, tornou-se um momento de grande relevância para a população. A comemoração, já consolidada há mais de vinte anos, será realizada em espaço público, aberto e arejado, na Orla do Lago Plínio Rodrigues de Araújo, proporcionando um ambiente de convivência acessível e democrático para todos os cidadãos. A festividade contará com diversas atrações culturais, com destaque para a apresentação da renomada banda regional Mastruz com Leite, que ocorrerá dia 30 de agosto de 2025, que promete animar e fortalecer o sentimento de pertencimento comunitário. O Governo Municipal de Cidade Ocidental, ao cumprir o calendário anual de datas comemorativas, busca promover o conhecimento e a valorização da cultura popular brasileira, estadual e municipal, incentivando o envolvimento da população em uma programação que une tradição, entretenimento e cidadania. A realização desse evento traz impactos sociais, culturais, econômicos e ambientais importantes, pois contribui para a redução das desigualdades e diferenças sociais, amplia a participação de públicos diversos, desperta novos interesses e democratiza o acesso à cultura, ao mesmo tempo em que fortalece a identidade municipal, transmite o conhecimento da tradição às novas gerações, preserva a memória cultural, gera renda, movimenta o comércio local, impulsiona o mercado interno e ainda promove a educação ambiental e valores de preservação. Assim, a proposta não apenas reforça a importância de uma festa popular que já integra o calendário municipal, mas também busca ampliar sua visibilidade para além dos limites da cidade. O objetivo central é valorizar a diversidade cultural, celebrar a história de Cidade Ocidental e fortalecer os laços comunitários em uma grande festa que pertence a todos.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 03/10/2025

    Previsto: R$ 198.000,00

    R$ 198.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/10/2025

    Empenhado: R$ 198.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 21/10/2025

    Repassado: R$ 198.000,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 198.000,00

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 26/08/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Rubens Otoni indicou, pela emenda 202519600021, uma transferência especial (emenda Pix) para Cidade Ocidental (GO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 198.000,00: R$ 198.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: A comemoração do Aniversário do Município de Cidade Ocidental, que acontecerá nos dias 29 a 31 de agosto de 2025, é um marco de celebração da história e da identidade cultural local. Essa data representa o nascimento de uma nova cidade e, ao longo dos anos, tornou-se um momento de grande relevância para a população. A comemoração, já consolidada há mais de vinte anos, será realizada em espaço público, aberto e arejado, na Orla do Lago Plínio Rodrigues de Araújo, proporcionando um ambiente de convivência acessível e democrático para todos os cidadãos. A festividade contará com diversas atrações culturais, com destaque para a apresentação da renomada banda regional Mastruz com Leite, que ocorrerá dia 30 de agosto de 2025, que promete animar e fortalecer o sentimento de pertencimento comunitário. O Governo Municipal de Cidade Ocidental, ao cumprir o calendário anual de datas comemorativas, busca promover o conhecimento e a valorização da cultura popular brasileira, estadual e municipal, incentivando o envolvimento da população em uma programação que une tradição, entretenimento e cidadania. A realização desse evento traz impactos sociais, culturais, econômicos e ambientais importantes, pois contribui para a redução das desigualdades e diferenças sociais, amplia a participação de públicos diversos, desperta novos interesses e democratiza o acesso à cultura, ao mesmo tempo em que fortalece a identidade municipal, transmite o conhecimento da tradição às novas gerações, preserva a memória cultural, gera renda, movimenta o comércio local, impulsiona o mercado interno e ainda promove a educação ambiental e valores de preservação. Assim, a proposta não apenas reforça a importância de uma festa popular que já integra o calendário municipal, mas também busca ampliar sua visibilidade para além dos limites da cidade. O objetivo central é valorizar a diversidade cultural, celebrar a história de Cidade Ocidental e fortalecer os laços comunitários em uma grande festa que pertence a todos.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 03/10/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 198.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 198.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 21/10/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL declarou R$ 0,00 executados e R$ 198.000,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 26/08/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica
  2. 26/08/2025
    Parecer (Ministério do Turismo): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 26/08/2025
    Plano de trabalho aprovado
  4. 03/10/2025
    Aceite do plano de ação
  5. 17/10/2025
    Empenho 2025NE005083

    R$ 198.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  6. 20/10/2025
    Documento hábil 2025TF006794

    R$ 198.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  7. 21/10/2025
    Ordem bancária 2025OB005209

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 21/10/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 21/10/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 21/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  8. 30/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 01/08/2025 e 26/08/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
26/08/2025
Execução prevista
21/10/2025 a 21/10/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 01/08/2025Em Elaboração
  2. 05/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 05/08/2025Enviado para Análise
  4. 18/08/2025Em Complementação
  5. 20/08/2025Aguardando envio para Análise
  6. 20/08/2025Enviado para Análise
  7. 25/08/2025Em Complementação
  8. 26/08/2025Aguardando envio para Análise
  9. 26/08/2025Enviado para Análise
  10. 26/08/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 26/08/2025.

    Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub funçãoEm caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, (61) 99933 5373 ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br

  2. Ministério do Turismo

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 26/08/2025.

    Registramos a aprovação do plano de ação conforme parecer anexo.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL

Valor do executor: R$ 198.000,00

Área de política pública: Comércio e Serviços — Turismo

  1. Meta 1

    Comemoração do aniversário da cidade - contratação de cachê artístico - Banca Mastruz com Leite - 30/08/2025

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 198.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 198.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2025NE00508317/10/2025EnviadoR$ 198.000,00
Documento hábil 2025TF006794—Enviado com SucessoR$ 198.000,00
Ordem bancária 2025OB00520921/10/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-080456
Emenda
202519600021
Beneficiário
MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL
CNPJ
36862621000121
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
03/10/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov