Plano impedido para Rio do Sul (SC)

Histórico da situação

1. 31/07/2025Em Elaboração
2. 01/08/2025Aguardando envio para Análise
3. 01/08/2025Enviado para Análise
4. 02/10/2025Em Complementação

Pareceres dos órgãos federais

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 02/10/2025.

   PARECER Assunto: Transferência Especial referente à Emenda Parlamentar 202590550002, destinada ao Município de Rio do Sul, para Aquisição de material didático pedagógico para unidades escolares de ensino fundamental.Referência Normativa: Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15, de 28 de julho de 2025.Prezado(a) Beneficiário(a) (Município de Rio do Sul),O Plano de Trabalho nº 09032025-080472, que trata da Aquisição de material didático pedagógico (Objeto 014 - Adquirir Material Escolar - Custeio) para o Ensino Fundamental, foi recebido e se encontra atualmente na situação "Enviado para análise".Em consonância com o disposto no Art. 7º, inciso II, e § 1º da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025, que prevê a solicitação de complementação de informação quando o plano de trabalho não atender às disposições aplicáveis, verifica-se a necessidade de maior detalhamento na especificação da Meta 1.Embora o objeto esteja claramente definido como aquisição de material didático-pedagógico, a execução e a avaliação objetiva (conforme Art. 6º, parágrafo único) requerem informações mais detalhadas sobre os itens pleiteados, a fim de garantir a adequada prestação de contas e a observância de metas mensuráveis referentes ao valor total do plano de trabalho (como previsto no Art. 5º, §1º, alínea b, da Portaria).Deste modo, solicitamos a complementação do Plano de Trabalho, especificamente sobre o material didático (livros) a ser adquirido, devendo a entidade beneficiária fornecer o seguinte detalhamento:1. Item Pleiteado: Especificação clara dos títulos e/ou coleções de livros ou materiais didático-pedagógicos.2. Especificidade: Descrição detalhada do material (ex.: ano escolar a que se destina, área do conhecimento).3. Quantidade: O número exato de exemplares de cada livro/material a ser adquirido.4. Valor Unitário: O custo estimado ou de referência para cada livro ou material individualmente.5. Editora: Identificação da editora responsável pela publicação.Adicionalmente, solicitamos, preferencialmente, que o Plano de Trabalho completo e detalhado (contendo o detalhamento acima) seja apresentado em anexo ao sistema, facilitando a análise técnica.A complementação das informações solicitadas é indispensável para prosseguir com a análise e eventual aprovação do Plano de Trabalho.

Metas de MUNICIPIO DE RIO DO SUL

Valor do executor: R$ 203.940,00

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

1. Meta 1

   Aquisição de material didático pedagógico para unidades escolares de ensino fundamental do município de Rio do Sul.

   Quantidade

   1 CJconjunto

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 203.940,00 de custeio

   Outras fontes

   R$ 178.260,00 de recursos próprios

   Preço por CJconjunto declarado

   R$ 382.200,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade CJconjunto é genérica: reúne objetos sem relação entre si.