Plano impedido para Paulo Frontin (PR)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 13/11/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   PARECER FNDE – SOLICITAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO REITERADAReferência: Avaliação do Plano de Trabalho (PT) - Transferência Especial (Emenda Parlamentar 202544450005-PAULO LITRO) Plano de Ação nº: 09032025-080491 Beneficiário: MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN (77.007.474/0001-90) Objeto: Adquirir Mobiliário De Sala De Aula (Capital) Valor: R$ 297.000,00 (Investimento)O presente parecer é emitido pela área técnica competente (órgão setorial do Sigpar, conforme o Art. 6º da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15, de 28 de julho de 2025) para reiterar a necessidade de complementação de informações no Plano de Trabalho submetido.1. Contexto da AvaliaçãoA avaliação do Plano de Trabalho é objetiva e visa verificar o correto preenchimento dos requisitos dispostos no Art. 5º, § 1º, inciso I da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025. Um dos requisitos primordiais é o detalhamento das metas mensuráveis referentes ao valor total do plano de trabalho. O histórico de alterações do Plano de Trabalho indica que o beneficiário já passou por múltiplas fases de "Em complementação".2. Constatação e FundamentaçãoO Plano de Trabalho nº 09032025-080491, cujo objeto é a aquisição de Mobiliário de Sala de Aula, apresenta a Meta 1 definida genericamente como "Mobília e acessórios", alocando o valor integral de R$ 297.000,00.Considerando que a última complementação de informação não atendeu ao nível de detalhamento necessário para garantir a mensurabilidade da meta, faz-se imprescindível a reiteração do pedido.O Plano de Trabalho continua insuficiente e deve ser complementado para que se cumpra o disposto no Art. 5º, § 1º, I, "b", da Portaria Conjunta.3. Solicitação de Complementação ReiteradaSolicita-se ao gestor do ente beneficiário que proceda com a complementação imediata do Plano de Trabalho, incluindo:• Especificação Detalhada dos Itens: Detalhar claramente quais são os itens que compõem a "Mobília e acessórios" (ex: número de mesas, cadeiras, armários, etc.).• Valores Unitários e Quantidades: Indicar as quantidades e os valores unitários estimados para cada item a ser adquirido, justificando o total de R$ 297.000,00, a fim de tornar a meta claramente mensurável.4. Conclusão e AlertaO resultado da avaliação do Plano de Trabalho, neste momento, é a solicitação de complementação de informação (Art. 7º, II).Ressalta-se que, caso o ente beneficiário não preste as devidas informações e complementações, ou se estas forem consideradas insuficientes após o prazo estabelecido, o órgão setorial deverá inserir parecer conclusivo pela reprovação do Plano de Trabalho. Planos de trabalho reprovados ou em fase de complementação não serão empenhados.

Metas de MUNICIPIO DE PAULO FRONTIN

Valor do executor: R$ 297.000,00

Área de política pública: Educação — Educação Infantil

1. Meta 1

   Mobília e acessórios

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   24 meses

   Valor da emenda

   R$ 297.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 297.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.