Emenda Pix de 2025, indicada por Patrus Ananias para Crisólita (MG)
Plano impedido para Crisólita (MG)
Última atualização em 29/07/2025
Plano impedido
Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.
Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CLIMATIZAÇÃO E MOBILIA´RIO ESCOLARES
Rastreio do dinheiro
Plano impedido (etapa atual)
Data de aceite não informada nos dados consultados
Previsto: R$ 217.800,00
A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.
R$ 0,00 para custeio e R$ 217.800,00 para investimento
Reservado no orçamento
Em minuta, ainda não emitido: R$ 217.800,00
Enviado ao município
Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026
Recebido na conta específica
Conta do executor não informada nos dados consultados.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Enviado para Análise» na fonte, sem data de aprovação.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Patrus Ananias indicou, pela emenda 202514080015, uma transferência especial (emenda Pix) para Crisólita (MG).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 217.800,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 217.800,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CLIMATIZAÇÃO E MOBILIA´RIO ESCOLARES
A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.
Há R$ 217.800,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 29/07/2025Minuta de empenho, ainda não emitido
Valor na minuta: R$ 217.800,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.
- 24/10/2025Parecer (Ministério da Educação): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 14/11/2025Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Aprovar Plano de Trabalho
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/08/2025 e 06/10/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Enviado para Análise
- Aprovado em
- Não informado nos dados consultados
- Execução prevista
- 36 meses
Histórico da situação
- 04/08/2025Em Elaboração
- 04/08/2025Aguardando envio para Análise
- 04/08/2025Enviado para Análise
- 26/08/2025Em Complementação
- 28/08/2025Aguardando envio para Análise
- 28/08/2025Enviado para Análise
- 03/10/2025Em Complementação
- 06/10/2025Aguardando envio para Análise
- 06/10/2025Enviado para Análise
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Educação
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 24/10/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Análise Atribuída ao FNDE.
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise em elaboração, registrada em 14/11/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
PARECER CONCLUSIVO PELA APROVAÇÃOReferência: Plano de Ação Nº 09032025-080538 Beneficiário: MUNICÍPIO DE CRISOLITA (UF: MG) Objeto: Aquisição de Equipamentos de climatização, de cozinha, mobiliário de sala de aula e mobiliário para outros ambientes, destinados a escolas municipais. Valor Total: R$ 217.800,00 (Investimento)O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), na qualidade de órgão/entidade setorial do Sistema de Gestão de Parcerias da União (Sigpar) e responsável pela avaliação do Plano de Trabalho para a Transferência Especial, apresenta parecer conclusivo conforme o disposto na PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025.1. DA ANÁLISE OBJETIVA DO PLANO DE TRABALHOEm cumprimento ao Art. 6º, parágrafo único, da Portaria Conjunta Nº 15/2025, a análise objetiva abrangeu o correto preenchimento do Plano de Trabalho, conforme os requisitos listados no Art. 5º, § 1º, inciso I.Verificou-se que o Município de Crisolita apresentou o Plano de Trabalho com as seguintes conformidades:1. Compatibilidade e Vinculação: A finalidade indicada (12-Educação / 36-Ensino Fundamental) está corretamente vinculada ao objeto (Aquisição de Equipamentos e Mobiliário para escolas municipais), sendo compatível com a área de competência do ente beneficiário.2. Metas Mensuráveis e Detalhamento: Foram apresentadas metas mensuráveis referentes ao valor total do Plano de Trabalho. O detalhamento do objeto de execução inclui a discriminação dos equipamentos (ex: 35 unidades de Ar Condicionado 18000 BTU's, 100 unidades de Conjunto Aluno CJA-06-ABS).3. Valores: O valor total da Transferência Especial (R217.800,00)foiintegralmentealocadonasmetasdeinvestimento.Osvaloresdetalhadospormeta(ex:R 106.015,00 para a Meta 1) são considerados compatíveis para a execução do objeto proposto.4. Vedações: O ente beneficiário declarou formalmente que os recursos não serão utilizados para o pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, nem para encargos referentes ao serviço da dívida, atendendo ao Art. 5º, § 1º, inciso I, alínea 'd', e ao Art. 18, parágrafo único, da Portaria Conjunta.5. Prazo e Controles Sociais: O prazo de execução de 36 meses foi informado, e o e-mail do conselho local foi indicado para fins de notificação automática pelo Transferegov.br.6. Saúde: A destinação do recurso não está relacionada à área de saúde, portanto, o parecer prévio do SUS (Art. 5º, § 1º, I, 'h') é inaplicável.2. DA CONCLUSÃOConsiderando que o Plano de Trabalho Nº 09032025-080538 atende objetivamente a todos os requisitos para o correto preenchimento dispostos no Art. 5º, § 1º, inciso I, da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025, este órgão setorial determina, conforme o Art. 7º, inciso I, e § 2º, a:APROVAÇÃO do Plano de Trabalho apresentado pelo Município de Crisolita, para que o processo de execução orçamentária e financeira da transferência especial possa prosseguir no ciclo estabelecido pela Secretaria de Gestão e Inovação.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE CRISOLITA
Valor do executor: R$ 217.800,00
Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental
Meta 1
AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO 18000 BTU"s
- Quantidade
- 35 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 106.015,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 3.029,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO 24000 BTU"s
- Quantidade
- 3 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 11.535,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 3.845,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO 30000 BTU"S
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 9.450,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 656,54 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 5.053,27 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
AQUISIÇÃO MOBILIARIO ESCOLAR - Conjunto Aluno CJA-03-ABS
- Quantidade
- 50 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 21.500,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 430,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
AQUISIÇÃO MOBILIARIO ESCOLAR V- Conjunto Aluno CJA-04-ABS
- Quantidade
- 50 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 22.500,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 450,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
AQUISIÇÃO MOBLILIARIO ESCOLAR - Conjunto Aluno CJA-06-ABS
- Quantidade
- 100 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 46.800,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 468,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Minuta de empenho (sem número) | 29/07/2025 | Minuta de Empenho | R$ 217.800,00 |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
6 metas. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-080538
- Emenda
- 202514080015
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE CRISOLITA
- CNPJ
- 01614283000124
- Situação na fonte
- IMPEDIDO
- Data de aceite
- Não informado nos dados consultados
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov