Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Paulo Freire Costa para ESTADO DE SAO PAULO (SP)

Plano impedido para ESTADO DE SAO PAULO (SP)

Última atualização em 29/07/2025

Plano impedido

Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.

Finalidade declarada: O presente plano de trabalho tem como objetivo a aquisição de veículos utilitários destinados à equipagem dos Fundos Sociais Municipais, com vistas ao fortalecimento da rede socioassistencial e à promoção de maior mobilidade para o atendimento de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.O Fundo Social de São Paulo (FUSSP), por meio do Programa de Equipagem instituído pelo Decreto Estadual nº 69.719/2025, tem como missão apoiar os Fundos Sociais Municipais na estruturação e operacionalização de suas atividades. A disponibilização de veículos e equipamentos viabiliza a execução descentralizada e eficaz das políticas sociais, permitindo que os municípios ofereçam serviços e ações diretamente à população, especialmente àqueles em situação de vulnerabilidade.A integração das ações do FUSSP, dos Fundos Sociais Municipais e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) representa uma estratégia essencial para o atendimento socioassistencial. Essa convergência promove o atendimento articulado e complementar das políticas públicas, possibilitando a realização de visitas domiciliares, entrega de benefícios eventuais, apoio logístico a campanhas sociais e fortalecimento da proteção social básica.A priorização dos municípios beneficiados considerará aqueles com menor população, tendo em vista que essas localidades geralmente enfrentam maiores dificuldades de mobilidade e menor capacidade logística para atendimento às demandas da população vulnerável. Essa estratégia busca garantir equidade na distribuição de recursos e maximizar o impacto social da iniciativa.O recurso total destinado à execução desta proposta é de R$ 3.960.000,00 (três milhões, novecentos e sessenta mil reais), destinado à aquisição de aproximadamente 38 veículos utilitários. O custo médio unitário previsto é de R$ 104.210,52, enquadrado na classificação de despesa GND 4 – Investimentos, em conformidade com a Portaria SNAS/MDS nº 47/2025.Essa ação reforça o compromisso do FUSSP com a eficiência operacional e a ampliação da capacidade de atendimento dos Fundos Sociais Municipais, garantindo que os serviços socioassistenciais cheguem de forma adequada e contínua à população em situação de vulnerabilidade social.

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 3.960.000,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 0,00 para custeio e R$ 3.960.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 3.960.000,00

  3. Enviado ao estado

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pelo estado

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Enviado para Análise» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Paulo Freire Costa indicou, pela emenda 202528130007, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DE SAO PAULO (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 3.960.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 3.960.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O presente plano de trabalho tem como objetivo a aquisição de veículos utilitários destinados à equipagem dos Fundos Sociais Municipais, com vistas ao fortalecimento da rede socioassistencial e à promoção de maior mobilidade para o atendimento de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.O Fundo Social de São Paulo (FUSSP), por meio do Programa de Equipagem instituído pelo Decreto Estadual nº 69.719/2025, tem como missão apoiar os Fundos Sociais Municipais na estruturação e operacionalização de suas atividades. A disponibilização de veículos e equipamentos viabiliza a execução descentralizada e eficaz das políticas sociais, permitindo que os municípios ofereçam serviços e ações diretamente à população, especialmente àqueles em situação de vulnerabilidade.A integração das ações do FUSSP, dos Fundos Sociais Municipais e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) representa uma estratégia essencial para o atendimento socioassistencial. Essa convergência promove o atendimento articulado e complementar das políticas públicas, possibilitando a realização de visitas domiciliares, entrega de benefícios eventuais, apoio logístico a campanhas sociais e fortalecimento da proteção social básica.A priorização dos municípios beneficiados considerará aqueles com menor população, tendo em vista que essas localidades geralmente enfrentam maiores dificuldades de mobilidade e menor capacidade logística para atendimento às demandas da população vulnerável. Essa estratégia busca garantir equidade na distribuição de recursos e maximizar o impacto social da iniciativa.O recurso total destinado à execução desta proposta é de R$ 3.960.000,00 (três milhões, novecentos e sessenta mil reais), destinado à aquisição de aproximadamente 38 veículos utilitários. O custo médio unitário previsto é de R$ 104.210,52, enquadrado na classificação de despesa GND 4 – Investimentos, em conformidade com a Portaria SNAS/MDS nº 47/2025.Essa ação reforça o compromisso do FUSSP com a eficiência operacional e a ampliação da capacidade de atendimento dos Fundos Sociais Municipais, garantindo que os serviços socioassistenciais cheguem de forma adequada e contínua à população em situação de vulnerabilidade social.

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 3.960.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 29/07/2025
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 3.960.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 02/10/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 01/08/2025 e 29/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Enviado para Análise
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
12 meses

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação
  1. 01/08/2025Aguardando envio para Análise
  2. 01/08/2025Enviado para Análise
  3. 18/08/2025Em Complementação
  4. 20/08/2025Aguardando envio para Análise
  5. 20/08/2025Enviado para Análise
  6. 26/08/2025Em Complementação
  7. 26/08/2025Aguardando envio para Análise
  8. 26/08/2025Enviado para Análise
  9. 25/09/2025Em Complementação
  10. 29/09/2025Aguardando envio para Análise
  11. 29/09/2025Enviado para Análise

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 02/10/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Prezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que a meta apresentada atende parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o MUNICIPIO esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1. Detalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;2. Tratando -se de recurso de (GND 4 – investimento), cujo objeto da execução é Aquisição De Veículo com a finalidade 8 - Assistência Social / 245 - Serviços Socioassistenciais / 1 - Estruturação Da Rede De Serviços Do Sistema Único De Assistência Social (Suas), ou seja, adquirir veículos para utilizar na execução dos socioassistenciais realizados no equipamento público da assistência social, visando a Estruturação Da Rede De Serviços Do Sistema Único De Assistência Social (Suas).3. Ressaltamos que por se tratar do estado os recursos só podem ser utilizados na Proteção Social Especial, nos CREAS Regionais. Só poderão ser utilizados nos Fundos Sociais Municipais como apresentado no objeto, mediante termo de uso.4. Proceder a alteração com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 245 - Serviço Socioassistenciais.Por fim, esclarecemos que o município tem ATENDIMENTO IMEDIATO para atender a presente demanda.Sugerimos que após feito os ajustes, salvar e entrar em contato para verificarmos, antes de enviar para análise, evitando assim nova solicitação de complementação.Sendo o que se apresenta para o momento, nos colocamos à disposição para esclarecimentos que se façam necessário no e-mail: elizabeth.costa@mds.gov.br ou telefone/WhatsApp 61-2030-3080.

Metas de FUNDO SOCIAL DE SAO PAULO - FUSSP

Valor do executor: R$ 3.960.000,00

Área de política pública: Assistência Social — Assistência Comunitária

  1. Meta 1

    Aquisição de veículos

    Quantidade
    38 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 3.960.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 104.210,53 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)29/07/2025Minuta de EmpenhoR$ 3.960.000,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-080681
Emenda
202528130007
Beneficiário
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
46379400000150
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov