Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Idilvan Alencar para Caucaia (CE)

Plano impedido para Caucaia (CE)

Última atualização em 29/07/2025

Plano impedido

Conforme Lei Complementar n° 210/2024, Artigo 10, Inciso X; ePortaria Conjunta MPO/MF/MGI/SRI-PR nº 2/2025, Artigo 5°, Inciso X a.

Finalidade declarada: OBJETO UNICO NÃO PADRONIZADO - DEMAIS - VALOR DESTINADO PARA A SECRETARIA DE ESPORTE DO MUNICIPIO DE CAUCAIA

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 198.000,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 0,00 para custeio e R$ 198.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 198.000,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Em Elaboração» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Idilvan Alencar indicou, pela emenda 202541470003, uma transferência especial (emenda Pix) para Caucaia (CE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 198.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 198.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: OBJETO UNICO NÃO PADRONIZADO - DEMAIS - VALOR DESTINADO PARA A SECRETARIA DE ESPORTE DO MUNICIPIO DE CAUCAIA

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Conforme Lei Complementar n° 210/2024, Artigo 10, Inciso X; ePortaria Conjunta MPO/MF/MGI/SRI-PR nº 2/2025, Artigo 5°, Inciso X a.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 198.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 29/07/2025
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 198.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

1 mudança de situação do plano de trabalho em 06/08/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Em Elaboração
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
1 mês

Histórico da situação

  1. 06/08/2025Em Elaboração

Pareceres dos órgãos federais

Nenhum parecer nas fontes verificadas.

Metas de MUNICIPIO DE CAUCAIA

Valor do executor: R$ 0,00

Áreas de política pública:

  • Segurança Pública — Policiamento
  • Segurança Pública — Defesa Civil
  • Segurança Pública — Informação e Inteligência
  • Assistência Social — Assistência ao Idoso
  • Assistência Social — Assistência ao Portador de Deficiência
  • Assistência Social — Assistência à Criança e ao Adolescente
  • Assistência Social — Assistência Comunitária
  • Assistência Social — Serviços Socioassistenciais
  • Assistência Social — Segurança de Renda
  • Saúde — Tecnologia da Informação
  • Saúde — Formação de Recursos Humanos
  • Saúde — Atenção Básica
  • Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
  • Saúde — Suporte Profilático e Terapêutico
  • Saúde — Vigilância Sanitária
  • Saúde — Vigilância Epidemiológica
  • Saúde — Alimentação e Nutrição
  • Trabalho — Proteção e Benefícios ao Trabalhador
  • Trabalho — Relações de Trabalho
  • Trabalho — Empregabilidade
  • Trabalho — Fomento ao Trabalho
  • Educação — Ensino Fundamental
  • Educação — Ensino Médio
  • Educação — Ensino Profissional
  • Educação — Ensino Superior
  • Educação — Educação Infantil
  • Educação — Educação de Jovens e Adultos
  • Educação — Educação Especial
  • Educação — Educação Básica
  • Cultura — Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
  • Cultura — Difusão Cultural
  • Direitos da Cidadania — Custódia e Reintegração Social
  • Direitos da Cidadania — Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
  • Direitos da Cidadania — Assistência aos Povos Indígenas
  • Urbanismo — Ordenamento Territorial
  • Urbanismo — Infraestrutura Urbana
  • Urbanismo — Serviços Urbanos
  • Urbanismo — Transportes Coletivos Urbanos
  • Habitação — Habitação Rural
  • Habitação — Habitação Urbana
  • Saneamento — Saneamento Básico Rural
  • Saneamento — Saneamento Básico Urbano
  • Gestão Ambiental — Preservação e Conservação Ambiental
  • Gestão Ambiental — Controle Ambiental
  • Gestão Ambiental — Recuperação de Áreas Degradadas
  • Gestão Ambiental — Recursos Hídricos
  • Gestão Ambiental — Meteorologia
  • Ciência e Tecnologia — Desenvolvimento Científico
  • Ciência e Tecnologia — Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
  • Ciência e Tecnologia — Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
  • Agricultura — Abastecimento
  • Agricultura — Extensão Rural
  • Agricultura — Irrigação
  • Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
  • Agricultura — Defesa Agropecuária
  • Organização Agrária — Reforma Agrária
  • Organização Agrária — Colonização
  • Indústria — Promoção Industrial
  • Indústria — Produção Industrial
  • Indústria — Mineração
  • Indústria — Propriedade Industrial
  • Indústria — Normalização e Qualidade
  • Comércio e Serviços — Promoção Comercial
  • Comércio e Serviços — Comercialização
  • Comércio e Serviços — Comércio Exterior
  • Comércio e Serviços — Serviços Financeiros
  • Comércio e Serviços — Turismo
  • Energia — Conservação de Energia
  • Energia — Energia Elétrica
  • Energia — Combustíveis Minerais
  • Energia — Biocombustíveis
  • Transporte — Transporte Aéreo
  • Transporte — Transporte Rodoviário
  • Transporte — Transporte Ferroviário
  • Transporte — Transporte Hidroviário
  • Transporte — Transportes Especiais
  • Desporto e Lazer — Desporto de Rendimento
  • Desporto e Lazer — Desporto Comunitário
  • Desporto e Lazer — Lazer

  1. Meta 1

    Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 0,00
    Preço por unidade declarado

    não calculado: o valor total ou a quantidade da meta estão ausentes ou o preço por unidade é zero

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)29/07/2025Minuta de EmpenhoR$ 198.000,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-080706
Emenda
202541470003
Beneficiário
CAUCAIA
CNPJ
07616162000106
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov