Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Julia Zanatta para Otacílio Costa (SC)

Plano impedido para Otacílio Costa (SC)

Última atualização em 29/07/2025

Plano impedido

Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.

Finalidade declarada: Aquisição de 02 (dois) veículos para fortalecimento da rede socioassistencial do município de Otacílio Costa, destinados à execução dos Serviços de Proteção Social Básica e alta complexidade, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Os recursos serão integralmente aplicados na aquisição de 02 (dois) veículos, em conformidade com o objeto 152 – Aquisição de Veículo, finalidade 8 - Assistência Social / 245 - Serviços Socioassistenciais / 1 - Estruturação da Rede de Serviços do SUAS. Estruturação da rede de serviços socioassistenciais, conforme Resolução CNAS nº 109/2009, por meio da aquisição de veículos a serem destinados para: • Apoio às atividades do Acolhimento Institucional Santalina Anacleto Barbosa (Proteção Social Especial de Alta Complexidade); • Apoio às atividades da Proteção Social Básica, com ações articuladas a partir do CRAS. O município de Otacílio Costa apresenta significativa demanda pelos serviços socioassistenciais. Destacam-se: • A necessidade de transporte adequado para o deslocamento da equipe técnica e de acolhidos do Acolhimento Institucional Santalina Anacleto Barbosa, assegurando segurança, agilidade e qualidade no atendimento; • A necessidade de veículo para apoiar as ações da Proteção Social Básica especialmente os serviços articulados a partir do CRAS, responsáveis pelo acompanhamento de famílias e indivíduos em situação de violação de direitos. A equipe necessita realizar atendimentos externos, visitas domiciliares, acompanhamento em rede e articulação intersetorial de forma constante.A aquisição dos veículos permitirá ampliar a cobertura dos serviços, qualificar o atendimento, assegurar maior efetividade nas ações socioassistenciais e fortalecer a rede de proteção social do município, garantindo maior alcance territorial e respostas mais céleres às situações de vulnerabilidade e risco social.

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 198.000,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 0,00 para custeio e R$ 198.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 198.000,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Enviado para Análise» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Julia Zanatta indicou, pela emenda 202544010010, uma transferência especial (emenda Pix) para Otacílio Costa (SC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 198.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 198.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de 02 (dois) veículos para fortalecimento da rede socioassistencial do município de Otacílio Costa, destinados à execução dos Serviços de Proteção Social Básica e alta complexidade, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Os recursos serão integralmente aplicados na aquisição de 02 (dois) veículos, em conformidade com o objeto 152 – Aquisição de Veículo, finalidade 8 - Assistência Social / 245 - Serviços Socioassistenciais / 1 - Estruturação da Rede de Serviços do SUAS. Estruturação da rede de serviços socioassistenciais, conforme Resolução CNAS nº 109/2009, por meio da aquisição de veículos a serem destinados para: • Apoio às atividades do Acolhimento Institucional Santalina Anacleto Barbosa (Proteção Social Especial de Alta Complexidade); • Apoio às atividades da Proteção Social Básica, com ações articuladas a partir do CRAS. O município de Otacílio Costa apresenta significativa demanda pelos serviços socioassistenciais. Destacam-se: • A necessidade de transporte adequado para o deslocamento da equipe técnica e de acolhidos do Acolhimento Institucional Santalina Anacleto Barbosa, assegurando segurança, agilidade e qualidade no atendimento; • A necessidade de veículo para apoiar as ações da Proteção Social Básica especialmente os serviços articulados a partir do CRAS, responsáveis pelo acompanhamento de famílias e indivíduos em situação de violação de direitos. A equipe necessita realizar atendimentos externos, visitas domiciliares, acompanhamento em rede e articulação intersetorial de forma constante.A aquisição dos veículos permitirá ampliar a cobertura dos serviços, qualificar o atendimento, assegurar maior efetividade nas ações socioassistenciais e fortalecer a rede de proteção social do município, garantindo maior alcance territorial e respostas mais céleres às situações de vulnerabilidade e risco social.

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 198.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 29/07/2025
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 198.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/08/2025 e 03/10/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Enviado para Análise
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
24 meses

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação
  1. 04/08/2025Aguardando envio para Análise
  2. 04/08/2025Enviado para Análise
  3. 15/08/2025Em Complementação
  4. 26/08/2025Aguardando envio para Análise
  5. 26/08/2025Enviado para Análise
  6. 01/10/2025Em Complementação
  7. 03/10/2025Aguardando envio para Análise
  8. 03/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  9. 03/10/2025Aguardando envio para Análise
  10. 03/10/2025Enviado para Análise
  11. 03/10/2025Em Complementação
  12. 03/10/2025Aguardando envio para Análise
  13. 03/10/2025Enviado para Análise

Pareceres dos órgãos federais

Nenhum parecer nas fontes verificadas.

Metas de MUNICIPIO DE OTACILIO COSTA

Valor do executor: R$ 198.000,00

Área de política pública: Assistência Social — Serviços Socioassistenciais

  1. Meta 1

    01 (um) destinado ao Acolhimento Institucional Santalina Anacleto Barbosa;

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 100.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    01 (um) destinado à Proteção Social Especial de Média Complexidade, com ações vinculadas ao CRAS.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 98.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 98.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)29/07/2025Minuta de EmpenhoR$ 198.000,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-080748
Emenda
202544010010
Beneficiário
MUNICIPIO DE OTACILIO COSTA
CNPJ
75326066000175
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov