Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Euclydes Pettersen para Chapada do Norte (MG)

Plano impedido para Chapada do Norte (MG)

Última atualização em 29/07/2025

Plano impedido

Impedimento para ajuste de GND - SIOP

Finalidade declarada: Contratação de empresa especializada para a locação de motoniveladora (patrol), com fornecimento de operador qualificado e combustível incluso, visando a manutenção e recuperação de estradas vicinais localizadas em áreas rurais do município, com o objetivo de promover o escoamento da produção agropecuária, facilitar o acesso às propriedades rurais, e garantir melhores condições de trafegabilidade para produtores e demais usuários dessas vias no municipio de Chapada do Norte/MG. Trecho: Comunidade do Pinheiro a Comunidade de Campo Limpo. Coordenada Inicial Pinheiro 17º05'19,93"S / 42º31'55,65"W, Coordenada final Campo Limpo: 17º19'17,16"S / 42º07'45,87".

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 346.500,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 346.500,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 346.500,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Nenhuma ordem bancária enviada para conferir no extrato.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 24/09/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Euclydes Pettersen indicou, pela emenda 202539780007, uma transferência especial (emenda Pix) para Chapada do Norte (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 346.500,00: R$ 346.500,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Contratação de empresa especializada para a locação de motoniveladora (patrol), com fornecimento de operador qualificado e combustível incluso, visando a manutenção e recuperação de estradas vicinais localizadas em áreas rurais do município, com o objetivo de promover o escoamento da produção agropecuária, facilitar o acesso às propriedades rurais, e garantir melhores condições de trafegabilidade para produtores e demais usuários dessas vias no municipio de Chapada do Norte/MG. Trecho: Comunidade do Pinheiro a Comunidade de Campo Limpo. Coordenada Inicial Pinheiro 17º05'19,93"S / 42º31'55,65"W, Coordenada final Campo Limpo: 17º19'17,16"S / 42º07'45,87".

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedimento para ajuste de GND - SIOP

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 346.500,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 29/07/2025
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 346.500,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 26/08/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
  3. 26/08/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  4. 27/08/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica
  5. 24/09/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Aprovar Plano de Trabalho
  6. 24/09/2025
    Plano de trabalho aprovado

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/07/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
24/09/2025
Execução prevista
18 meses

Histórico da situação

  1. 31/07/2025Em Elaboração
  2. 31/07/2025Aguardando envio para Análise
  3. 31/07/2025Enviado para Análise
  4. 26/08/2025Em Complementação
  5. 26/08/2025Aguardando envio para Análise
  6. 26/08/2025Enviado para Análise
  7. 24/09/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 26/08/2025.

    Objeto/finalidade/meta não se aplica ao Ministério da Pesca e Aquicultura/MPA.

  2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 26/08/2025.

    Não se Aplica

  3. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 27/08/2025.

    O plano de ação apresentado não se enquadra nas ações orçamentárias do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), e as metas indicadas não possuem correspondência com a área de atuação ou com as competências institucionais desta Pasta.Nesse sentido, solicita-se, com a devida atenção, que seja realizada consulta prévia à área temática pertinente, de modo a direcionar a proposta ao(s) ministério(s) competente(s), assegurando a adequada alocação dos recursos e a efetiva execução das políticas públicas correlatas. Os objetos padronizados podem ser consultados no link: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais/orientacoes-gerais/objetos-padronizados-por-orgao.pdf.Por fim, reforça-se que a correta identificação da área de atuação e do órgão competente é etapa essencial para garantir a conformidade técnica e legal das propostas, evitando retrabalho e otimizando o uso dos recursos públicos em benefício da sociedade.

  4. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 24/09/2025.

    Prezados(as) Beneficiários(as), Informamos que o Plano de Ação nº 09032025-080783 / 2025 foi analisado por esta área técnica na presente data, com vistas à viabilização do respectivo Plano de Trabalho. Com base na avaliação objetiva realizada do plano de trabalho, que atende aos critérios legais, técnicos e operacionais estabelecidos pelas normas de regência, conforme dispõe o §1º, inc. I do art. 5º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 2025, a presente avaliação refere-se exclusivamente à compatibilidade do plano de trabalho com as políticas públicas do órgão setorial. Dessa forma, com respaldo na documentação apresentada e na conformidade com os parâmetros normativos, recomenda-se a aprovação do Plano de Trabalho. Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas ou esclarecimentos por meio dos contatos (61) 3218-3763.Atenciosamente, Warley FerreiraSupervisor Administrativo da Assessoria Técnica Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais – CGPI

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CHAPADA DO NORTE

Valor do executor: R$ 346.500,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    Locação de motoniveladora com fornecimento de operador, para manutenção e recuperação de estradas vicinais na zona rural do Município de Chapada do Norte/MG - Trecho da Comunidade de Pinheiro a Comunidade de Campo Limpo

    Quantidade
    990 veículo-hora
    Prazo
    18 meses
    Valor da emenda
    R$ 346.500,00 de custeio
    Preço por veículo-hora declarado

    R$ 350,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

  2. Meta 2

    MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DA COMUNIDADE RURAL DE SÃO JOÃO MARQUES COM LOCAÇÃO DE MOTONIVELADORA

    Quantidade
    220 hora
    Prazo
    18 meses
    Valor da emenda
    R$ 77.000,00 de custeio
    Preço por hora declarado

    R$ 350,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (321): mediana de R$ 300,00 por hora; 80% entre R$ 125,00 e R$ 500,00

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  3. Meta 3

    MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS NAS ÁREAS RURAIS DO DISTRITO DE GRANJAS DO NORTE COM LOCAÇÃO DE MOTONIVELADORA

    Quantidade
    260 hora
    Prazo
    18 meses
    Valor da emenda
    R$ 91.000,00 de custeio
    Preço por hora declarado

    R$ 350,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (321): mediana de R$ 300,00 por hora; 80% entre R$ 125,00 e R$ 500,00

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  4. Meta 4

    MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DAS ÁREAS RURAIS ENTORNO DA SEDE DESTE MUNICÍPIO COM LOCAÇÃO DE MOTONIVELADORA

    Quantidade
    300 hora
    Prazo
    18 meses
    Valor da emenda
    R$ 105.000,00 de custeio
    Preço por hora declarado

    R$ 350,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (321): mediana de R$ 300,00 por hora; 80% entre R$ 125,00 e R$ 500,00

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)29/07/2025Minuta de EmpenhoR$ 346.500,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-080783
Emenda
202539780007
Beneficiário
MUNICIPIO DE CHAPADA DO NORTE
CNPJ
16886608000103
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov