Emenda Pix de 2025, indicada por Kim Kataguiri para São Paulo (SP)
Plano impedido para São Paulo (SP)
Última atualização em 29/07/2025
Plano impedido
Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.
Finalidade declarada: Dotação Orçamentária a ser executada pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, considerando que o Pavilhão Japonês, apesar do “Termo de “Administração” firmado com a Sociedade Paulista de Cultura Japonesa, é equipamento em parque público sob responsabilidade desta Pasta, sendo sua edificação nas dependências do Parque Ibirapuera. Ressaltamos ainda que, em que pese o objeto se tratar de material didático voltado à pessoa com deficiência, esta Pasta segue as diretrizes e recomendações que prezam pelos direitos de igualdade e inclusão, em conformidade com o Decreto n.º 63.0115 de 11 de Dezembro de 2023, o Decreto n.º 6.949 de 25 de Agosto de 2009 e a Lei n.º 10.098 de 19 de Dezembro de 2000.Descrição dos materiais:Criação de áudios para explicação da história e conteúdo do Pavilhão Japonês, sendo audiodescrição e áudio guias com conteúdo enriquecidos. Criação e execução de folders especiais em Braille. Criação e construção de mapas táteis para localização, visando a orientação espacial nas dependências do Pavilhão Japonês. Criação de 5 vídeos educativos e instalação de telas em totens com legendas, transcrições e intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais), contando ainda com a utilização de gráficos, infográficos e imagens de alta qualidade, que possam transmitir as informações de forma visual compreensível, complementando os textos.
Rastreio do dinheiro
Plano impedido (etapa atual)
Data de aceite não informada nos dados consultados
Previsto: R$ 198.000,00
A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.
R$ 198.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
Em minuta, ainda não emitido: R$ 198.000,00
Enviado ao município
Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026
Recebido na conta específica
Conta do executor não informada nos dados consultados.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Em Complementação» na fonte, sem data de aprovação.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Kim Kataguiri indicou, pela emenda 202541550001, uma transferência especial (emenda Pix) para São Paulo (SP).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 198.000,00: R$ 198.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Dotação Orçamentária a ser executada pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, considerando que o Pavilhão Japonês, apesar do “Termo de “Administração” firmado com a Sociedade Paulista de Cultura Japonesa, é equipamento em parque público sob responsabilidade desta Pasta, sendo sua edificação nas dependências do Parque Ibirapuera. Ressaltamos ainda que, em que pese o objeto se tratar de material didático voltado à pessoa com deficiência, esta Pasta segue as diretrizes e recomendações que prezam pelos direitos de igualdade e inclusão, em conformidade com o Decreto n.º 63.0115 de 11 de Dezembro de 2023, o Decreto n.º 6.949 de 25 de Agosto de 2009 e a Lei n.º 10.098 de 19 de Dezembro de 2000.Descrição dos materiais:Criação de áudios para explicação da história e conteúdo do Pavilhão Japonês, sendo audiodescrição e áudio guias com conteúdo enriquecidos. Criação e execução de folders especiais em Braille. Criação e construção de mapas táteis para localização, visando a orientação espacial nas dependências do Pavilhão Japonês. Criação de 5 vídeos educativos e instalação de telas em totens com legendas, transcrições e intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais), contando ainda com a utilização de gráficos, infográficos e imagens de alta qualidade, que possam transmitir as informações de forma visual compreensível, complementando os textos.
A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.
Há R$ 198.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 29/07/2025Minuta de empenho, ainda não emitido
Valor na minuta: R$ 198.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.
- 23/09/2025
9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/08/2025 e 23/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Em Complementação
- Aprovado em
- Não informado nos dados consultados
- Execução prevista
- 36 meses
Histórico da situação
- 04/08/2025Aguardando envio para Análise
- 04/08/2025Enviado para Análise
- 22/08/2025Em Complementação
- 26/08/2025Aguardando envio para Análise
- 26/08/2025Enviado para Análise
- 12/09/2025Em Complementação
- 19/09/2025Aguardando envio para Análise
- 19/09/2025Enviado para Análise
- 23/09/2025Em Complementação
Pareceres dos órgãos federais
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 23/09/2025.
Reitera-se a necessidade de incluir a classificação orçamentária de despesa. Consta apenas: "Dotação orçamentária"
Metas de SAO PAULO SECRETARIA DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE
Valor do executor: R$ 198.000,00
Área de política pública: Direitos da Cidadania — Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Meta 1
Criação de material didático para o Pavilhão Japonês (Criação de Áudios, Criação de folders especiais em Braille, Criação de mapas táteis, criação de 5 vídeos educativos e instalação de telas em totens) quantidades a serem definidas posteriormente.
- Quantidade
- 1 OUTRAS
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 198.000,00 de custeio
- Preço por OUTRAS declarado
R$ 198.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade OUTRAS é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
Criação de Audiodescrição e áudio guias com conteúdo enriquecido, com narração de elementos visuais, como arquitetura do pavilhão, jardins e exposições, narrações que contem a história do pavilhão e o significado dos elementos presentes.
- Quantidade
- 7 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 49.500,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 7.071,43 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Criação e execução de folders especiais (materiais bases) em impressos Braille e com textos em relevo para informações chave, como por exemplo nomes de seções, datas importantes e breves descrições.
- Quantidade
- 6 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 49.500,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 8.250,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Criação e construção de mapas táteis para localização, com relevo e Braille para orientação espacial dentro do Pavilhão Japonês e nos jardins.
- Quantidade
- 3 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 49.500,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 16.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Criação de vídeos educativos e instalação de telas em totens com legendas e transcrições claras e precisas em português, vídeos com intérpretes de Libras para o conteúdo principal da história do Pavilhão, com recursos visuais claros.
- Quantidade
- 5 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 49.500,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 9.900,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Minuta de empenho (sem número) | 29/07/2025 | Minuta de Empenho | R$ 198.000,00 |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
5 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-080895
- Emenda
- 202541550001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SAO PAULO
- CNPJ
- 46395000000139
- Situação na fonte
- IMPEDIDO
- Data de aceite
- Não informado nos dados consultados
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov