Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Delegado Paulo Bilynskyj para Itapecerica da Serra (SP)

R$ 297 mil previstos para Itapecerica da Serra (SP)

Última atualização em 01/10/2025

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 297.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido desde 30/06/2026; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB004996, de 01/10/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Percebeu-se a necessidade de um treinamento com a utilização de simuladores de tiro devido aos altos custos, riscos e limitações de cenário associados aos métodos tradicionais que envolvem munições reais.Ao longo dos anos, preocupadas com a qualidade da instrução que os alunos GCM’s em formação, bem como no treinamento contínuo de aprendizagem que o policial GCM têm recebido sobre o manuseio e o emprego de armas de fogo, a Secretaria Municipal de Segurança sugere uma nova maneira de aprimorar a destreza do uso do armamento, sem, contudo, provocar aumento excessivo de consumo de munição e demais custos embutidos.Durante sua formação, os alunos GCM’s realizam instruções teóricas e práticas sobre o manuseio e emprego de armas de fogo, de acordo com as regulamentações contidas na Matriz Curricular Nacional para a Formação de Guardas Civis Municipais, elaborado pela SENASP. Entretanto, o exíguo tempo disponível durante o período de formação/qualificação e, principalmente, as restrições orçamentárias impedem a adoção de muitas atividades de instrução, que poderiam trazer maior proficiência para os instrumendos. Dessa forma percebe-se que ao final do período de formação do GCM, muitos policiais apresentam capacidade apenas satisfatória de empregar um armamento com destreza e segurança. Fato esse que deve ser observado com bastante atenção, uma vez que o GCM recém- formados concorrem à escala de serviço armado, logo no início de suas atividades profissionais.Sendo assim, a Secretaria Municipal de Segurança Pública (SSP) aponta para a necessidade de se investir em uma ferramenta, que permita desenvolver as competências necessárias para o uso de armas de fogo com segurança, preparando-o para realizar as diversas tarefas exigidas pela carreira de Guarda Civil Municipal, dentre elas, a participação em escalas de serviço armado, como componente de uma equipe responsável pela segurança pública e defesa dos próprios públicos municipais.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 29/08/2025

    Previsto: R$ 297.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 297.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/09/2025

    Empenhado: R$ 297.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 01/10/2025

    Repassado: R$ 297.000,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 29/08/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório na fonte.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Delegado Paulo Bilynskyj indicou, pela emenda 202543500003, uma transferência especial (emenda Pix) para Itapecerica da Serra (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 297.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 297.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Percebeu-se a necessidade de um treinamento com a utilização de simuladores de tiro devido aos altos custos, riscos e limitações de cenário associados aos métodos tradicionais que envolvem munições reais.Ao longo dos anos, preocupadas com a qualidade da instrução que os alunos GCM’s em formação, bem como no treinamento contínuo de aprendizagem que o policial GCM têm recebido sobre o manuseio e o emprego de armas de fogo, a Secretaria Municipal de Segurança sugere uma nova maneira de aprimorar a destreza do uso do armamento, sem, contudo, provocar aumento excessivo de consumo de munição e demais custos embutidos.Durante sua formação, os alunos GCM’s realizam instruções teóricas e práticas sobre o manuseio e emprego de armas de fogo, de acordo com as regulamentações contidas na Matriz Curricular Nacional para a Formação de Guardas Civis Municipais, elaborado pela SENASP. Entretanto, o exíguo tempo disponível durante o período de formação/qualificação e, principalmente, as restrições orçamentárias impedem a adoção de muitas atividades de instrução, que poderiam trazer maior proficiência para os instrumendos. Dessa forma percebe-se que ao final do período de formação do GCM, muitos policiais apresentam capacidade apenas satisfatória de empregar um armamento com destreza e segurança. Fato esse que deve ser observado com bastante atenção, uma vez que o GCM recém- formados concorrem à escala de serviço armado, logo no início de suas atividades profissionais.Sendo assim, a Secretaria Municipal de Segurança Pública (SSP) aponta para a necessidade de se investir em uma ferramenta, que permita desenvolver as competências necessárias para o uso de armas de fogo com segurança, preparando-o para realizar as diversas tarefas exigidas pela carreira de Guarda Civil Municipal, dentre elas, a participação em escalas de serviço armado, como componente de uma equipe responsável pela segurança pública e defesa dos próprios públicos municipais.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/08/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 297.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 297.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/10/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 27/08/2025
    Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Aprovar Plano de Trabalho
  2. 29/08/2025
    Aceite do plano de ação
  3. 29/08/2025
    Plano de trabalho aprovado
  4. 26/09/2025
    Empenho 2025NE004457

    R$ 297.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 26/09/2025
    Documento hábil 2025TF004540

    R$ 297.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 01/10/2025
    Ordem bancária 2025OB004996

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 01/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/08/2025 e 29/08/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
29/08/2025
Execução prevista
01/10/2025 a 01/04/2027 (18 meses)

Histórico da situação

  1. 05/08/2025Em Elaboração
  2. 05/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 05/08/2025Enviado para Análise
  4. 15/08/2025Em Complementação
  5. 20/08/2025Aguardando envio para Análise
  6. 20/08/2025Enviado para Análise
  7. 25/08/2025Em Complementação
  8. 25/08/2025Aguardando envio para Análise
  9. 25/08/2025Enviado para Análise
  10. 29/08/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Justiça e Segurança Pública

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 27/08/2025.

    Ante o exposto e de acordo com as informações disponíveis, conclui-se que o plano de trabalho apresenta evidências de conformidade com o disposto no art. 2º, §3º da Lei Complementar nº 210 e ao art. 5º, §1º, Inciso I, alíneas "a" a "g", da Portaria Conjunta MGI/MF n.º 15 de 28 de julho de 2025. Com isso, considera-se que o plano de trabalho encontra-se APROVADO, nos termos da legislação aplicável, não se identificando óbices para o regular prosseguimento da proposta.Ademais, a necessidade de que a execução dos recursos observe integralmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da eficiência e da transparência, bem como os mecanismos de controle social e institucional previstos nos normativos vigentes, inclusive em relação aos procedimentos licitatórios que serão realizados.Ressalta-se ainda que, este Parecer não contempla a análise quanto ao cumprimento da aplicação mínima obrigatória de 70% (setenta por cento) em despesas de capital nas transferências especiais por autor, conforme disposto no art. 11 da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, tendo em vista a atribuição avocada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), na qualidade de órgão central do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF), conforme tratativas anteriores.

Metas de MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA

Valor do executor: R$ 297.000,00

Área de política pública: Segurança Pública — Policiamento

  1. Meta 1

    IMPLANTAÇÃO DE SIMULADOR DE TIRO PARA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    18 meses
    Valor da emenda
    R$ 297.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 43.000,00 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 340.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00445726/09/2025EnviadoR$ 297.000,00
Documento hábil 2025TF004540—Enviado com SucessoR$ 297.000,00
Ordem bancária 2025OB00499601/10/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-080922
Emenda
202543500003
Beneficiário
MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA
CNPJ
46523130000100
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
29/08/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov