Emenda Pix de 2025, indicada por Coronel Ulysses para ESTADO DO ACRE (AC)

Plano impedido para ESTADO DO ACRE (AC)

Última atualização em 29/07/2025

Plano impedido

Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho

Finalidade declarada: Aquisição de uma VAN de transporte de passageiros para os Policiais Penais do Município de Tarauacá e Feijó – Estado do Acre.A Polícia Penal do Estado do Acre enfrenta dificuldades logísticas nos municípios de Tarauacá e Feijó, especialmente no que tange ao transporte dos servidores. Atualmente, a carência de veículos próprios obriga o uso de transportes improvisados ou compartilhados, o que compromete a segurança, pontualidade e o desempenho das atribuições dos policiais penais.O deslocamento frequente dos servidores administrativos e operacionais, requer um meio de transporte seguro, confortável e de uso exclusivo. A aquisição de uma VAN atenderá essa necessidade, promovendo não apenas a melhoria das condições de trabalho, mas também o cumprimento eficiente das atividades institucionais da Polícia Penal.A medida está alinhada com as diretrizes de valorização da segurança pública e dos servidores, sendo um investimento necessário para garantir a funcionalidade operacional do sistema penitenciário local, o fortalecendo as políticas de segurança pública no Estado do Acre. Aquisição de veículos-microônibus para inativos da polícia militar e corpo de bombeiro militar.O presente plano de trabalho visa atender à necessidade de Aquisição de um micro-ônibus destinado ao transporte dos militares Inativos da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do estado do acre. Considerando a carência de meios próprios de transporte para esse público, a medida busca garantir condições adequadas de mobilidade para participação em atividades institucionais, sociais, de saúde e lazer. A ação contribui para a valorização da reserva Militar, o fortalecimento do vínculo com as corporações e a promoção da dignidade e reconhecimento aos profissionais que dedicaram suas carreiras ao serviço público. Trata-se de investimento de interesse coletivo e institucional, com impacto direto na qualidade de vida dos beneficiários e no fortalecimento da estrutura de apoio aos inativos Aquisição de veículo utilitário para uso institucional da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil – CEPDC, visando o fortalecimento das ações de prevenção, preparação, resposta e recuperação diante de situações de risco e desastres no âmbito do estado do acre.Fortalecer a capacidade operacional da Defesa Civil Estadual-CEPDC, por meio da aquisição de veículo automotor, ampliando a mobilidade e o alcance das equipes técnicas em ações de monitoramento de áreas de risco, atendimento a desastres naturais, vistoria de estruturas afetadas e apoio logístico às ações humanitárias.

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 1.336.500,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 0,00 para custeio e R$ 1.336.500,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 1.336.500,00

  3. Enviado ao estado

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pelo estado

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Reprovado» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Coronel Ulysses indicou, pela emenda 202543300016, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DO ACRE (AC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.336.500,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.336.500,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de uma VAN de transporte de passageiros para os Policiais Penais do Município de Tarauacá e Feijó – Estado do Acre.A Polícia Penal do Estado do Acre enfrenta dificuldades logísticas nos municípios de Tarauacá e Feijó, especialmente no que tange ao transporte dos servidores. Atualmente, a carência de veículos próprios obriga o uso de transportes improvisados ou compartilhados, o que compromete a segurança, pontualidade e o desempenho das atribuições dos policiais penais.O deslocamento frequente dos servidores administrativos e operacionais, requer um meio de transporte seguro, confortável e de uso exclusivo. A aquisição de uma VAN atenderá essa necessidade, promovendo não apenas a melhoria das condições de trabalho, mas também o cumprimento eficiente das atividades institucionais da Polícia Penal.A medida está alinhada com as diretrizes de valorização da segurança pública e dos servidores, sendo um investimento necessário para garantir a funcionalidade operacional do sistema penitenciário local, o fortalecendo as políticas de segurança pública no Estado do Acre. Aquisição de veículos-microônibus para inativos da polícia militar e corpo de bombeiro militar.O presente plano de trabalho visa atender à necessidade de Aquisição de um micro-ônibus destinado ao transporte dos militares Inativos da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do estado do acre. Considerando a carência de meios próprios de transporte para esse público, a medida busca garantir condições adequadas de mobilidade para participação em atividades institucionais, sociais, de saúde e lazer. A ação contribui para a valorização da reserva Militar, o fortalecimento do vínculo com as corporações e a promoção da dignidade e reconhecimento aos profissionais que dedicaram suas carreiras ao serviço público. Trata-se de investimento de interesse coletivo e institucional, com impacto direto na qualidade de vida dos beneficiários e no fortalecimento da estrutura de apoio aos inativos Aquisição de veículo utilitário para uso institucional da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil – CEPDC, visando o fortalecimento das ações de prevenção, preparação, resposta e recuperação diante de situações de risco e desastres no âmbito do estado do acre.Fortalecer a capacidade operacional da Defesa Civil Estadual-CEPDC, por meio da aquisição de veículo automotor, ampliando a mobilidade e o alcance das equipes técnicas em ações de monitoramento de áreas de risco, atendimento a desastres naturais, vistoria de estruturas afetadas e apoio logístico às ações humanitárias.

A situação registrada na fonte é "Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho". Motivo informado: Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 1.336.500,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 29/07/2025
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 1.336.500,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 03/10/2025

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/08/2025 e 03/10/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Reprovado
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
36 meses

Histórico da situação

  1. 02/08/2025Em Elaboração
  2. 05/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 05/08/2025Enviado para Análise
  4. 13/08/2025Em Complementação
  5. 14/08/2025Aguardando envio para Análise
  6. 14/08/2025Enviado para Análise
  7. 19/08/2025Em Complementação
  8. 21/08/2025Aguardando envio para Análise
  9. 21/08/2025Enviado para Análise
  10. 03/10/2025Reprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

    Parecer
    Reprovar Plano de Trabalho
    Valor reprovado
    R$ 1.336.500,00

    Análise concluída em 03/10/2025.

    Prezado Gestor,Após análise do Plano de Ação, identificamos uma divergência entre o objeto e as metas com as diretrizes da política pública de Assistência Social.Nos termos da legislação do SUAS, em especial da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993) e da Norma Operacional Básica do SUAS – NOB/SUAS (Resolução CNAS nº 33/2012), informamos que o objeto e as metas propostas no Plano de Trabalho não possuem vinculação com as ações regulares da política pública de Assistência Social desenvolvidas no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).Destacamos que o Instituto de Administração Penitenciária não integra a rede socioassistencial e, portanto, não faz parte do SUAS, sendo incompatível com a destinação de recursos vinculados à política de Assistência Social.

Metas de INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ACRE - IAPEN/AC

Valor do executor: R$ 346.500,00

Área de política pública: Direitos da Cidadania — Custódia e Reintegração Social

  1. Meta 1

    Adquirir uma VAN de transporte de passageiros para os Policiais Penais do Município de Tarauacá e Feijó – Estado do Acre.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 346.500,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 346.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP

Valor do executor: R$ 742.500,00

Área de política pública: Direitos da Cidadania — Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

  1. Meta 1

    Adquirir 01 (um) micro-ônibus, devidamente equipado e adaptado, com capacidade compatível ao transporte coletivo.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 742.500,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 742.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA CIVIL - CEPDC

Valor do executor: R$ 247.500,00

Área de política pública: Direitos da Cidadania — Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

  1. Meta 1

    Aquisição de veículo utilitário para uso institucional da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil – CEPDC.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 247.500,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 247.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)29/07/2025Minuta de EmpenhoR$ 1.336.500,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-080948
Emenda
202543300016
Beneficiário
ESTADO DO ACRE
CNPJ
63606479000124
Situação na fonte
Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov