Emenda Pix de 2025, indicada por Sidney Leite para Amaturá (AM)
Plano impedido para Amaturá (AM)
Última atualização em 29/07/2025
Plano impedido
Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.
Finalidade declarada: Construção de 01 (uma) Fábrica de Gelo na sede do Município de Amaturá/AM que beneficiará cerca de 500 pescadores cadastrados que dependem diretamente do pescado como fonte de sustento e renda. Atualmente, a ausência de infraestrutura adequada para conservação do pescado compromete a qualidade do produto comercializado, a competitividade do pescado frente a outros mercados, a renda dos pescadores artesanais e o abastecimento alimentar da população local. Estimativa de consumo médio: 8 toneladas de gelo/dia (considerando média de 16 kg por pescador, por dia de atividade) e será administrada de forma sustentável, com cobrança de valor simbólico e social por saco de gelo (25 kg), entre R$ 5,00 e R$ 7,00, destinado à manutenção de equipamentos, pagamento de energia e custeio da operação. As receitas serão revertidas integralmente à manutenção e reinvestimento da unidade, garantindo autossuficiência operacional e longevidade do projeto. A obra tem como localização prevista na sede do município, a descrição deste perímetro no vértice P1, definido pelas coordenadas E: 588.340,040 m e N: 9.628.173,710 m com azimute 62° 14' 51,62'' e distância de 42,95 m até o vértice P2, definido pelas coordenadas E: 588.378,050 m e N: 9.628.193,710 m com azimute 342° 33' 10,12'' e distância de 12,47 m até o vértice P3, definido pelas coordenadas E: 588.374,310 m e N: 9.628.205,610 m com azimute 241° 51' 59,21'' e distância de 45,26 m até o vértice P4, definido pelas coordenadas E: 588.334,400 m e N: 9.628.184,270 m com azimute 151° 53' 37,43'' e distância de 11,97 m até o vértice P1, encerrando este perímetro. Área: 534,46 m² ou 0,0534 ha, Perímetro: 112,65 m
Rastreio do dinheiro
Plano impedido (etapa atual)
Data de aceite não informada nos dados consultados
Previsto: R$ 495.000,00
A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.
R$ 0,00 para custeio e R$ 495.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
Em minuta, ainda não emitido: R$ 495.000,00
Enviado ao município
Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026
Recebido na conta específica
Conta do executor não informada nos dados consultados.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Aguardando envio para Análise» na fonte, sem data de aprovação.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Sidney Leite indicou, pela emenda 202540680006, uma transferência especial (emenda Pix) para Amaturá (AM).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 495.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 495.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Construção de 01 (uma) Fábrica de Gelo na sede do Município de Amaturá/AM que beneficiará cerca de 500 pescadores cadastrados que dependem diretamente do pescado como fonte de sustento e renda. Atualmente, a ausência de infraestrutura adequada para conservação do pescado compromete a qualidade do produto comercializado, a competitividade do pescado frente a outros mercados, a renda dos pescadores artesanais e o abastecimento alimentar da população local. Estimativa de consumo médio: 8 toneladas de gelo/dia (considerando média de 16 kg por pescador, por dia de atividade) e será administrada de forma sustentável, com cobrança de valor simbólico e social por saco de gelo (25 kg), entre R$ 5,00 e R$ 7,00, destinado à manutenção de equipamentos, pagamento de energia e custeio da operação. As receitas serão revertidas integralmente à manutenção e reinvestimento da unidade, garantindo autossuficiência operacional e longevidade do projeto. A obra tem como localização prevista na sede do município, a descrição deste perímetro no vértice P1, definido pelas coordenadas E: 588.340,040 m e N: 9.628.173,710 m com azimute 62° 14' 51,62'' e distância de 42,95 m até o vértice P2, definido pelas coordenadas E: 588.378,050 m e N: 9.628.193,710 m com azimute 342° 33' 10,12'' e distância de 12,47 m até o vértice P3, definido pelas coordenadas E: 588.374,310 m e N: 9.628.205,610 m com azimute 241° 51' 59,21'' e distância de 45,26 m até o vértice P4, definido pelas coordenadas E: 588.334,400 m e N: 9.628.184,270 m com azimute 151° 53' 37,43'' e distância de 11,97 m até o vértice P1, encerrando este perímetro. Área: 534,46 m² ou 0,0534 ha, Perímetro: 112,65 m
A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.
Há R$ 495.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 29/07/2025Minuta de empenho, ainda não emitido
Valor na minuta: R$ 495.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.
- 15/09/2025
- 16/09/2025
- 18/09/2025
- 25/09/2025
11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/08/2025 e 07/10/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aguardando envio para Análise
- Aprovado em
- Não informado nos dados consultados
- Execução prevista
- 12 meses
Histórico da situação
Ver as 11 mudanças de situação
- 05/08/2025Em Elaboração
- 05/08/2025Aguardando envio para Análise
- 05/08/2025Enviado para Análise
- 12/08/2025Em Complementação
- 15/08/2025Aguardando envio para Análise
- 15/08/2025Enviado para Análise
- 11/09/2025Em Complementação
- 12/09/2025Aguardando envio para Análise
- 12/09/2025Enviado para Análise
- 25/09/2025Em Complementação
- 07/10/2025Aguardando envio para Análise
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 15/09/2025.
Não se Aplica, considerando que o Plano de trablaho já está sendo analisado pelo Ministério da Agricultura e Pecuaria
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 16/09/2025.
Prezados(as) Beneficiários(as), Informamos que o Plano de Ação nº 09032025-081027 / 2025, foi analisado por esta área técnica na presente data, com vistas à viabilizar o respectivo Plano de Trabalho. Contudo, na análise, foi verificado que no escopo do plano de trabalho não atende à finalidade de fomento ao setor agropecuário, que visa promover o desenvolvimento de pequenos, médios e grandes agricultores rurais. Portanto, o resultado da análise deste Ministério será “Não se Aplica”. Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas ou esclarecimentos por meio dos contatos (61) 3218-3115 e 3218-3763. Atenciosamente, Warley Ferreira Supervisor Administrativo da Assessoria Técnica Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais – CGPI
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 18/09/2025.
O plano de ação apresentado não se enquadra nas ações orçamentárias do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), e as metas indicadas não possuem correspondência com a área de atuação ou com as competências institucionais desta Pasta.Nesse sentido, solicita-se, com a devida atenção, que seja realizada consulta prévia à área temática pertinente, de modo a direcionar a proposta ao(s) ministério(s) competente(s), assegurando a adequada alocação dos recursos e a efetiva execução das políticas públicas correlatas. Os objetos padronizados podem ser consultados no link: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais/orientacoes-gerais/objetos-padronizados-por-orgao.pdf.Por fim, reforça-se que a correta identificação da área de atuação e do órgão competente é etapa essencial para garantir a conformidade técnica e legal das propostas, evitando retrabalho e otimizando o uso dos recursos públicos em benefício da sociedade.
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 25/09/2025.
Por favor, atentar à análise do Supervisor Administrativo do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA - WARLEY FERREIRA DE SOUZA datado de 11 de setembro de 2025 no que tange os itens 7 e 8 quanto à identificação e quantificação dos beneficiários (número de pescadores, agricultores, etc...) pela instalação da fábrica de gelo; estimativa de dimensionamento de sua capacidade de produção (quilos/hora média e máxima de produção); informação que assegure a capacidade energética municipal de sustentar a demanda da fábrica de gelo; preço estimado de venda do quilo (ou litro) de gelo; identificação de onde a fábrica será instalada e de obras que se façam necessárias e que estejam previstas para serem executadas, bem como identificação de fonte de origem orçamentária para essas obras. Ainda, tendo em vista a expectativa de que o gelo seja potável para a preservação de pescados e demais usos necessários, por favor identifique a fonte de água potável tratada que atenderá a fábrica de gelo.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE AMATURA
Valor do executor: R$ 495.000,00
Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
Meta 1
Construção de 01 (uma) Fábrica de Gelo na sede do Município de Amaturá/AM que beneficiará cerca de 500 pescadores cadastrados que dependem diretamente do pescado como fonte de sustento e renda.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 495.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 495.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Minuta de empenho (sem número) | 29/07/2025 | Minuta de Empenho | R$ 495.000,00 |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
4 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-081027
- Emenda
- 202540680006
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE AMATURA
- CNPJ
- 04628723000190
- Situação na fonte
- IMPEDIDO
- Data de aceite
- Não informado nos dados consultados
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov