Plano impedido para Vilhena (RO)

Histórico da situação

1. 01/08/2025Em Elaboração
2. 04/08/2025Aguardando envio para Análise
3. 04/08/2025Enviado para Análise
4. 18/08/2025Em Complementação
5. 04/09/2025Aguardando envio para Análise
6. 04/09/2025Enviado para Análise
7. 18/09/2025Em Complementação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 18/09/2025.

   Prezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que a meta apresentada atende parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o MUNICIPIO esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1. Detalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;2. Esclarecemos que o recurso tem como objeto da execução 999 - Objeto Único Não Padronizado – Demais - Objeto – promover políticas públicas de inclusão social das mulheres menos favorecidas. A cargo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - 55000. O município inseriu na aba Dados Básicos do Plano de Ação as seguintes finalidades 08-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária - 08-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais e 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário.3. O Plano de Trabalho apresenta no detalhamento do objeto: Custear os serviços de Proteção Social Básica e/ou Proteção Social Especial. Meta 1: Firmar parceria no valor de R$465.155,46 com a entidade não governamental Associação Cativar - CNPJ 19.316.408/0001-03 situada à Rua 65, nº 27, Bairro BNHJ CEP 76987-266. Entidade Privada devidamente cadastrada no CNEAS para oferta de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, conforme Resolução CNAS nº 109/2009, e com status de preenchimento da oferta como “Concluído” desde 27/03/2024. O recurso será utilizado pela entidade para custeio (GND 3). Meta 1 Firmar parceria no valor de R$465.155,46 com a entidade não governamental Associação Cativar - CNPJ 19.316.408/0001-034. O órgão ministerial responsável em promover políticas para mulheres é o Ministério das Mulheres.5. Desta forma há incompatibilidade do desejo do parlamentar com a indicação e o Plano de Trabalho apresentado. Não sendo possível a aprovação desta forma.Por fim, esclarecemos que o município tem o PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS para atender a presente demanda.Sendo o que se apresenta para o momento, coloco-me à disposição no endereço de e-mail: elizabeth.costa@mds.gov.br e no telefone (61) 2030-3080.

Metas de MUNICIPIO DE VILHENA

Valor do executor: R$ 465.155,46

Área de política pública: Assistência Social — Serviços Socioassistenciais

1. Meta 1

   Firmar parceria no valor de R$465.155,46 com a entidade não governamental Associação Cativar - CNPJ 19.316.408/0001-03

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 465.155,46 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 465.155,46 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.