Plano impedido para Lagoa Grande (MG)

Histórico da situação

1. 05/08/2025Em Elaboração
2. 05/08/2025Aguardando envio para Análise
3. 05/08/2025Enviado para Análise
4. 23/08/2025Em Complementação
5. 17/09/2025Aguardando envio para Análise
6. 17/09/2025Enviado para Análise
7. 18/09/2025Em Complementação
8. 25/09/2025Aguardando envio para Análise
9. 25/09/2025Enviado para Análise
10. 03/10/2025Em Complementação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Saúde

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 03/10/2025.

   Assunto: Análise de mérito da proposta no âmbito da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15, de 28 de julho 2025. Plano de ação: 09032025-081221 / 2025Beneficiário: 23.097.454/0001-28 - MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE (MG)1. CONTEXTUALIZAÇÃO A presente análise refere-se à proposta apresentada pelo ente federativo supracitado no âmbito da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, que dispõe sobre o processo de execução orçamentária e financeira pela União da transferência especial de que trata o art. 166-A, caput, inciso I da Constituição, e estabelece regras de execução da despesa e de transparência a serem observadas por estados, Distrito Federal e municípios. 2. ANÁLISE TÉCNICA Considerando a análise realizada, constata-se a necessidade de complementação para cumprimento das exigências estabelecidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, de 28 de julho de 2025. Para emissão de parecer conclusivo, solicita-se a seguinte adequação no Plano de Trabalho da proposta apresentada, com a maior brevidade possível: a) Necessário que a gestão adeque o Plano de Trabalho e seus anexos de acordo com o de veículo de atendimento pré-hospitalar móvel a ser adquirido. Identificou-se que o Detalhamento do Objeto informa à aquisição de uma “AMBULANCIA UTI”, no entanto, possuem anexos referentes a Transporte Sanitário, bem como a informação de viagens agendadas em ambulância para atenderem pacientes em consulta eletiva. Devem ser mantidos na proposta somente as informações referentes ao objeto a ser adquirido. b) Necessário que a gestão informe se o CNES nº 2102056 está correto, considerando que o mesmo refere-se ao CENTRO DE SAUDE ANTONIO DE PADUA MOREIRA, com tipo de estabelecimento UNIDADE MISTA. No entanto, não se identificou essa unidade. No endereço informado no CNES identificou-se a existência do Hospital Municipal de Lagoa Grande, sendo assim, necessário informar se a ambulância será para essa unidade de saúde. c) É necessário informar qual o tipo de veículo de atendimento pré-hospitalar móvel será adquirido para a unidade de saúde, conforme critérios estabelecidos na Portaria Nº 2048, de 5 de novembro de 2002.d) No Plano de Trabalho em Detalhamento do Objeto faz-se necessário justificar a necessidade de uma ambulância de suporte avançado e informar se o município possui os equipamentos médicos e a tripulação composta por 03 (três) profissionais, de acordo com a PT 2048/2002.Documentos obrigatórios:a) Programa Anual de Saúde (PAS): Necessário o preenchimento da aba corretamente, de acordo com os objetivos e meta da proposta em questão. Inserir a Diretriz, o Objetivo e a Meta. Solicita-se que as diligências supracitadas sejam atendidas com a maior brevidade possível, considerando o calendário de execução das emendas parlamentares, amplamente divulgado no site do Fundo Nacional de Saúde (https://portalfns.saude.gov.br).

Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE

Valor do executor: R$ 297.000,00

Área de política pública: Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial

1. Meta 1

   AQUISIÇÃO DE AMBULANCIA UTI, SEM EQUIPAMENTOS, VEICULO FURGAO, AMBULANCIA UTI MOVEL, TIPO D, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PRONTO ATENDIMENTO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE - MG. CNES DA UNIDADE: 2102056

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   24 meses

   Valor da emenda

   R$ 297.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 297.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.