Emenda Pix de 2025, indicada por Eduardo Bolsonaro para São José do Rio Preto (SP)
Plano impedido para São José do Rio Preto (SP)
Última atualização em 03/10/2025
Plano impedido
Impedido por Restrição Técnica - inobservância da aplicação mínima obrigatória de 70% (setenta por cento) em despesas de capital nas transferências especiais, por autor. Despacho n° 54487588.
Finalidade declarada: O recurso será utilizado para aquisição de Insumos necessário para atender usuários do Serviço de Atenção ao Ostomizado da Secretaria Municipal de Saúde de acordo com a Portaria SAS/MS nº 400 de 16 de novembro de 2009 que Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para Atenção ´à Saúde das Pessoas Ostomizadas no âmbito do Sistema Único de Saúde.Plano Anual de Saúde: DIRETRIZ Nº 2 - Promover a ampliação da oferta de serviços da atenção especializada com vista à qualificação do acesso. OBJETIVO Nº 2.1 - Garantir o acesso aos serviços ambulatoriais, diagnósticos e terapêuticos de média complexidade do município. Meta 2.1.6. Garantir o fornecimento de órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção e Ostomia. Ação Nº 1 - Garantir a aquisição e dispensação de órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção e ostomia, em tempo hábil para atendimento oportuno. Em anexo incluído o PAS 2025; a ata de deliberação do Conselho Municipal de Saúde de reunião de 12/08/2025; solicitação de inclusão na pauta da CIR (DRS) em 13/08 - pauta apresentada em reunião da CIR em 19/08. Aguardando deliberação CIB.Em 08/09/2025 - anexado Deliberação CIB nº 86/2025, de 26/08/2025 - aonde a Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo – CIB/SP, em sua 360ª reunião ordinária realizada em 21/08/2025, homologou estas Emendas Parlamentares Federais do município de São José do Rio Preto - SP.
Rastreio do dinheiro
Plano impedido (etapa atual)
Plano de ação aceito em 03/10/2025
Previsto: R$ 297.000,00
A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.
R$ 297.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
Em minuta, ainda não emitido: R$ 297.000,00
Enviado ao município
Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026
Recebido na conta específica
Nenhuma ordem bancária enviada para conferir no extrato.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 12/09/2025 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Eduardo Bolsonaro indicou, pela emenda 202530880016, uma transferência especial (emenda Pix) para São José do Rio Preto (SP).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 297.000,00: R$ 297.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: O recurso será utilizado para aquisição de Insumos necessário para atender usuários do Serviço de Atenção ao Ostomizado da Secretaria Municipal de Saúde de acordo com a Portaria SAS/MS nº 400 de 16 de novembro de 2009 que Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para Atenção ´à Saúde das Pessoas Ostomizadas no âmbito do Sistema Único de Saúde.Plano Anual de Saúde: DIRETRIZ Nº 2 - Promover a ampliação da oferta de serviços da atenção especializada com vista à qualificação do acesso. OBJETIVO Nº 2.1 - Garantir o acesso aos serviços ambulatoriais, diagnósticos e terapêuticos de média complexidade do município. Meta 2.1.6. Garantir o fornecimento de órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção e Ostomia. Ação Nº 1 - Garantir a aquisição e dispensação de órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção e ostomia, em tempo hábil para atendimento oportuno. Em anexo incluído o PAS 2025; a ata de deliberação do Conselho Municipal de Saúde de reunião de 12/08/2025; solicitação de inclusão na pauta da CIR (DRS) em 13/08 - pauta apresentada em reunião da CIR em 19/08. Aguardando deliberação CIB.Em 08/09/2025 - anexado Deliberação CIB nº 86/2025, de 26/08/2025 - aonde a Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo – CIB/SP, em sua 360ª reunião ordinária realizada em 21/08/2025, homologou estas Emendas Parlamentares Federais do município de São José do Rio Preto - SP.
A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO", com data de aceite em 03/10/2025. Motivo informado: Impedido por Restrição Técnica - inobservância da aplicação mínima obrigatória de 70% (setenta por cento) em despesas de capital nas transferências especiais, por autor. Despacho n° 54487588.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.
Há R$ 297.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 29/07/2025Minuta de empenho, ainda não emitido
Valor na minuta: R$ 297.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.
- 12/09/2025
- 12/09/2025
- 03/10/2025
10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/08/2025 e 12/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 12/09/2025
- Execução prevista
- 5 meses
Histórico da situação
- 04/08/2025Em Elaboração
- 05/08/2025Aguardando envio para Análise
- 05/08/2025Enviado para Análise
- 13/08/2025Em Complementação
- 26/08/2025Aguardando envio para Análise
- 26/08/2025Enviado para Análise
- 04/09/2025Em Complementação
- 08/09/2025Aguardando envio para Análise
- 08/09/2025Enviado para Análise
- 12/09/2025Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Saúde
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 12/09/2025.
Parecer Favorável de Análise de Plano de Trabalho 09032025 - 081321. SEI 25000.157098/2025-63.
Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Valor do executor: R$ 297.000,00
Área de política pública: Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Meta 1
Luva de procedimento não cirúrgica descartável
- Quantidade
- 6.310 caixa
- Prazo
- 5 meses
- Valor da emenda
- R$ 131.561,50 de custeio
- Preço por caixa declarado
R$ 20,85 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (125): mediana de R$ 29,00 por caixa; 80% entre R$ 8,49 e R$ 179,72
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 1
Compressa de Gaze
- Quantidade
- 67.500 pacote
- Prazo
- 5 meses
- Valor da emenda
- R$ 28.215,00 de custeio
- Preço por pacote declarado
R$ 0,42 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (98): mediana de R$ 9,55 por pacote; 80% entre R$ 2,70 e R$ 32,66
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 1
BOLSA DRENAVEL PARA ESTOMA INTESTINAL
- Quantidade
- 16.149 unidade
- Prazo
- 3 meses
- Valor da emenda
- R$ 191.290,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 11,85 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
KIT (BOLSA E PLACA) PARA ESTOMA INTESTINAL
- Quantidade
- 2.540 unidade
- Prazo
- 3 meses
- Valor da emenda
- R$ 105.710,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 41,62 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Equipo para Infusão Macrogotas
- Quantidade
- 3.375 unidade
- Prazo
- 5 meses
- Valor da emenda
- R$ 12.150,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 3,60 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Minuta de empenho (sem número) | 29/07/2025 | Minuta de Empenho | R$ 297.000,00 |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
5 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-081321
- Emenda
- 202530880016
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- CNPJ
- 46588950000180
- Situação na fonte
- IMPEDIDO
- Data de aceite
- 03/10/2025
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov