Plano impedido para Salvador (BA)

Histórico da situação

1. 05/08/2025Aguardando envio para Análise
2. 05/08/2025Enviado para Análise
3. 23/08/2025Em Complementação

A situação atual, Em Complementação, foi registrada em 07/10/2025, depois do último registro deste histórico (23/08/2025). A fonte não traz o que houve entre as duas datas.

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Saúde

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 23/08/2025.

   Em análise ao Plano de Trabalho apresentado para execução da Emenda Especial, verificou-se que não foram atendidos requisitos obrigatórios previstos na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, bem como em demais normativas aplicáveis ao planejamento e execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diante disso, solicita-se ao proponente a realização dos devidos ajustes, conforme os pontos a seguir: Não foi anexado o parecer prévio da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), exigência prevista nos arts. 14-A, 35 e 36 da Lei nº 8.080/1990. Email instância de controle: Não foi informado o e-mail do Conselho Municipal de Saúde (CMS) e/ou Não foram informados os e-mails institucionais dos Tribunais de Contas aos quais o ente está vinculado para fins de notificação automática no Transferegov.br Solicita-se que os documentos sejam apresentados para regularização da análise. Orçamento: indicar corretamente os recursos do Plano de Ação no orçamento próprio do ente beneficiário. Classificação Orçamentária: apresentar a classificação orçamentária correspondente. Parecer Prévio de Instância do SUS: anexar o parecer prévio da instância competente de governança do SUS, relatando a observância ao estrito cumprimento das regras técnicas previstas nos arts. 14-A, 35 e 36 da Lei nº 8.080/1990, quando se tratar de recursos destinados à área da saúde. Em relação a este item, Inserir da Resolução da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) que aprovou o projeto e Plano de Ação em Saúde (PAS), exigido como anexo. CNES: informar o CNES do(s) estabelecimento(s) de saúde beneficiado(s) com a emenda. Solicita-se que as diligências supracitadas sejam atendidas com a maior brevidade possível, considerando o calendário de execução das emendas parlamentares, amplamente divulgado no site do Fundo Nacional de Saúde (https://portalfns.saude.gov.br).

Metas de PMS/SMS/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor do executor: R$ 297.000,00

Área de política pública: Saúde — Atenção Básica

1. Meta 1

   Aquisição de insumos (óleos essenciais, agulhas, óleo de massagem, kit para auriculoterapia, materiais para ventosoterapia) para implementação da oferta de PICS em 20 unidades de saúde com o Programa de Tabagismo

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 148.500,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 148.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 2

   Aquisição de insumos (espéculo vaginal) para alcance da razão de exames de rastreamento de câncer de colo do útero para mulheres de 25 a 64 anos igual a 0,3

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 148.500,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 148.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.