Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Danilo Forte para Jaguaribara (CE)

R$ 495 mil previstos para Jaguaribara (CE)

Última atualização em 22/10/2025

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 495.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido desde 30/06/2026; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB005372, de 21/10/2025: crédito de R$ 495.000,00 na conta em 22/10/2025.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: AMPLIAÇÃO DA UBS - UNIDADE BÁSICA DE BÁSICA DE SAÚDE NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA (CNES 2551942) - ÁREA CONSTRUIDA ATUAL 729,77 M2 - ENDEREÇO AV. JOSÉ FURTADO DE MACEDO, 318, CENTRO, JAGUARIBARA – CE, CEP 63490-000 - COORDENADAS UTM X:559728.64, Y 9396522.15 (A AMPLIAÇÃO FARÁ INTERVENÇÃO NA SALA DE ACOLHIMENTO MULTIPROFISSIONAL, CONSULTORIO/WC CONSULTORIO, SALA DE OBSERVAÇÃO / WC SALA DE OBSERVAÇÃO. SALA DE INALAÇÃO COLETIVA, SALA DE PROCEDIMENTOS, SALA DE ATIVIDADES COLETICAS E ETC; A AMPLIAÇÃO AUMENTARÁ A ÁREA CONSTRUIDA EM APROXIMADAMENTE 136,66 M2)

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 19/09/2025

    Previsto: R$ 495.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 495.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/10/2025

    Empenhado: R$ 495.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 21/10/2025

    Repassado: R$ 495.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 22/10/2025

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 19/09/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório na fonte.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Danilo Forte indicou, pela emenda 202527000009, uma transferência especial (emenda Pix) para Jaguaribara (CE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 495.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 495.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: AMPLIAÇÃO DA UBS - UNIDADE BÁSICA DE BÁSICA DE SAÚDE NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA (CNES 2551942) - ÁREA CONSTRUIDA ATUAL 729,77 M2 - ENDEREÇO AV. JOSÉ FURTADO DE MACEDO, 318, CENTRO, JAGUARIBARA – CE, CEP 63490-000 - COORDENADAS UTM X:559728.64, Y 9396522.15 (A AMPLIAÇÃO FARÁ INTERVENÇÃO NA SALA DE ACOLHIMENTO MULTIPROFISSIONAL, CONSULTORIO/WC CONSULTORIO, SALA DE OBSERVAÇÃO / WC SALA DE OBSERVAÇÃO. SALA DE INALAÇÃO COLETIVA, SALA DE PROCEDIMENTOS, SALA DE ATIVIDADES COLETICAS E ETC; A AMPLIAÇÃO AUMENTARÁ A ÁREA CONSTRUIDA EM APROXIMADAMENTE 136,66 M2)

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 19/09/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 495.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 495.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 21/10/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 19/09/2025
    Aceite do plano de ação
  2. 19/09/2025
    Parecer (Ministério da Saúde): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 19/09/2025
    Plano de trabalho aprovado
  4. 17/10/2025
    Empenho 2025NE005630

    R$ 495.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 20/10/2025
    Documento hábil 2025TF006843

    R$ 495.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 21/10/2025
    Ordem bancária 2025OB005372

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 21/10/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 21/10/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 21/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/08/2025 e 19/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
19/09/2025
Execução prevista
21/10/2025 a 21/10/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 04/08/2025Aguardando envio para Análise
  2. 04/08/2025Enviado para Análise
  3. 24/08/2025Em Complementação
  4. 26/08/2025Aguardando envio para Análise
  5. 26/08/2025Enviado para Análise
  6. 19/09/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 19/09/2025.

    Nesses termos, e restrito às informações contidas no plano de trabalho, na Plataforma Transfergov.br, essa área técnica verificou que de acordo com o art. 3º da Portaria Conjunta MGI/MF n°. 15, de 28 de julho de 2025, recomenda-se a APROVAÇÃO.Dessa forma, constata-se que todos os requisitos exigidos foram devidamente atendidos, não havendo impedimentos para a continuidade do processo e a consequente transferência dos recursos aos beneficiários.Ressalta-se que a análise realizada não contempla a apreciação do custo/valor apresentado, observou-se exclusivamente os requisitos meritórios.Salienta-se que compete ao beneficiário garantir os recursos humanos e de infraestrutura necessários à execução do objeto, de forma a permitir o alcance do objeto proposto, em conformidade com a legislação vigente e as informações constantes no plano de trabalho.Esclarecemos que atuação do Ministério se limita à análise do Plano de Ação apresentado pelo beneficiário, exclusivamente para verificar o seu enquadramento às políticas públicas do Ministério. Não cabe ao órgão setorial acompanhar a execução dos recursos ou intervir na forma como são utilizados, sendo essa atribuição do próprio beneficiário e dos órgãos de controle competentes.Dessa forma, o beneficiário assume total responsabilidade pela correta utilização dos recursos, devendo assegurar que sua aplicação esteja em conformidade com a legislação vigente. Também é de sua exclusiva responsabilidade a prestação de contas aos órgãos de controle e a adoção das medidas necessárias para evitar qualquer irregularidade.Caso ocorra o uso indevido dos valores, eventuais sanções, penalidades ou exigências de devolução de recursos serão direcionadas ao beneficiário, não cabendo o Ministério da Saúde qualquer responsabilidade sobre esses aspectos.

Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARIBARA

Valor do executor: R$ 495.000,00

Área de política pública: Saúde — Atenção Básica

  1. Meta 1

    AMPLIAÇÃO DA UBS - UNIDADE BÁSICA DE BÁSICA DE SAÚDE NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA (CNES 2551942) - ÁREA CONSTRUIDA ATUAL 729,77 M2 - ENDEREÇO AV. JOSÉ FURTADO DE MACEDO, 318, CENTRO, JAGUARIBARA – CE, CEP 63490-000

    Quantidade
    13.666 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 495.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 36,22 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (257): mediana de R$ 983,31 por metro quadrado; 80% entre R$ 16,63 e R$ 4.380,53

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00563017/10/2025EnviadoR$ 495.000,00
Documento hábil 2025TF006843—Enviado com SucessoR$ 495.000,00
Ordem bancária 2025OB00537221/10/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

20 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026. Ao lado do débito, a nota de pagamento e o empenho que a contabilidade do município publica no TCE-CE, consultado em 18/10/2026, quando casam com ele.

  • R$ 79.410,08 em 29/06/2026

    DANTAS & OLIVEIRA LIMPEZA CONSERVACAO E CONSTRUCOES LTD (CNPJ 10.684.414/0001-30)

    • Nota de pagamento 00000001 do município, de R$ 87.168,03 em 29/06/2026
      Empenho 02060005, de 02/06/2026: Valor que se empenha p/ fazer face as despesas com Contratacao de Empresa Especializada para Execucao das Obras de Ampliacao da Unidade Basica de Saude Maria Felicia de Almeida, conforme Processo 2026031101-CP e Contrato No 20260226.

  • R$ 2.615,04 em 29/06/2026 · Tributo

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 1.307,52 em 29/06/2026 · Tributo

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 3.835,39 em 29/06/2026 · Tributo

    MINISTERIO DA FAZENDA (CNPJ 00.394.460/0033-29)

  • R$ 116.963,64 em 23/07/2026

    DANTAS & OLIVEIRA LIMPEZA CONSERVACAO E CONSTRUCOES LTD (CNPJ 10.684.414/0001-30)

  • R$ 1.925,85 em 23/07/2026 · Tributo

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 3.851,71 em 23/07/2026 · Tributo

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 5.649,17 em 24/07/2026 · Tributo

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 75.842,96 em 26/08/2026

    DANTAS & OLIVEIRA LIMPEZA CONSERVACAO E CONSTRUCOES LTD (CNPJ 10.684.414/0001-30)

  • R$ 1.248,79 em 26/08/2026 · Tributo

    Favorecido não identificado no extrato

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 495.000,00 em 22/10/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-081522
Emenda
202527000009
Beneficiário
MUNICIPIO DE JAGUARIBARA
CNPJ
07442981000176
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
19/09/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov