Emenda Pix de 2025, indicada por Pedro Uczai para ESTADO DE SANTA CATARINA (SC)
Plano impedido para ESTADO DE SANTA CATARINA (SC)
Última atualização em 29/07/2025
Plano impedido
Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.
Finalidade declarada: Aquisição de Aparelhos de ar condicionados para equipar as escolas da rede pública estadual de Santa Catarina.
Rastreio do dinheiro
Plano impedido (etapa atual)
Data de aceite não informada nos dados consultados
Previsto: R$ 198.000,00
A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.
R$ 0,00 para custeio e R$ 198.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
Em minuta, ainda não emitido: R$ 198.000,00
Enviado ao estado
Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026
Recebido na conta específica
Conta do executor não informada nos dados consultados.
Uso declarado pelo estado
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Aguardando envio para Análise» na fonte, sem data de aprovação.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Pedro Uczai indicou, pela emenda 202528550023, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DE SANTA CATARINA (SC).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 198.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 198.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Aquisição de Aparelhos de ar condicionados para equipar as escolas da rede pública estadual de Santa Catarina.
A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.
Há R$ 198.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 29/07/2025Minuta de empenho, ainda não emitido
Valor na minuta: R$ 198.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.
- 21/08/2025
- 26/08/2025
5 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/08/2025 e 07/10/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aguardando envio para Análise
- Aprovado em
- Não informado nos dados consultados
- Execução prevista
- 18 meses
Histórico da situação
- 04/08/2025Em Elaboração
- 04/08/2025Aguardando envio para Análise
- 04/08/2025Enviado para Análise
- 26/08/2025Em Complementação
- 07/10/2025Aguardando envio para Análise
Pareceres dos órgãos federais
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 21/08/2025.
Após análise detalhada, verificamos a necessidade de regularização em alguns aspectos para atender aos critérios estabelecidos na Portaria Conjunta MF/MGI n.º 15/2025. Diante do exposto o plano de trabalho requer complementação, sendo necessário enviar documento em anexo contendo todas as especificações técnicas, incluindo metas detalhadas, e relação completa de itens com quantidades e valores. É obrigatória a inclusão dos endereços institucionais do Tribunal de Contas, da Câmara Municipal e Conselhos Locais para fins de fiscalização. Reforçamos a necessidade de que os ajustes sejam concluídos o mais rapidamente possível.a) Vinculação da finalidade com o objeto da emenda constata-se a ausência de documentação que comprove a correta vinculação entre a finalidade indicada pelo beneficiário e o objeto proposto pelo autor da emenda. Faz-se necessário apresentar memorial descritivo que demonstre essa correspondência, com especificação clara dos objetivos alinhados à proposta parlamentar. b) Metas mensuráveis do plano de trabalho verifica-se a falta de metas quantificáveis associadas ao valor total dos recursos. Requer-se a apresentação de indicadores mensuráveis, com valores financeiros discriminados e cronograma físico-financeiro detalhado, compatível com o montante solicitado. c) Ação orçamentária para alocação dos recursos identifica-se a necessidade de indicação precisa da ação orçamentária na qual os recursos serão incorporados ao orçamento do ente beneficiário. Deve ser informado o código e a descrição completa da ação, conforme consta no plano orçamentário vigente.
Ministério da Educação
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 26/08/2025.
Análise atribuída ao FNDE
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de ESTADO DE SANTA CATARINA
Valor do executor: R$ 198.000,00
Área de política pública: Educação — Educação Básica
Meta 1
Aquisição de aparelhos de ar condicionados para atender as escolas públicas estaduais de Santa Catarina.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 18 meses
- Valor da emenda
- R$ 198.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 198.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Minuta de empenho (sem número) | 29/07/2025 | Minuta de Empenho | R$ 198.000,00 |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-081554
- Emenda
- 202528550023
- Beneficiário
- ESTADO DE SANTA CATARINA
- CNPJ
- 82951229000176
- Situação na fonte
- IMPEDIDO
- Data de aceite
- Não informado nos dados consultados
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov