Plano impedido para Pedra Bonita (MG)

Histórico da situação

1. 01/08/2025Em Elaboração
2. 01/08/2025Aguardando envio para Análise
3. 01/08/2025Enviado para Análise
4. 03/10/2025Em Complementação

A situação atual, Em Complementação, foi registrada em 31/03/2026, depois do último registro deste histórico (03/10/2025). A fonte não traz o que houve entre as duas datas.

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério das Cidades

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 03/10/2025.

   Após análise dos requisitos estabelecidos para a avaliação dos planos de trabalho no âmbito das transferências especiais, identificamos que os seguintes itens necessitam de ajustes para garantir sua conformidade:1. Coerência da classificação orçamentária de despesa: NÃO - A classificação orçamentária da despesa deve estar alinhada com a finalidade* do plano de trabalho e a legislação vigente. Recomenda-se a inclusão dos códigos de acordo com legislação vigente, para garantir a correta vinculação com as diretrizes orçamentárias. (*finalidade 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano), (*finalidade 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural). Compatibilizar a classificação orçamentária com a finalidade registrada 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural, sendo vedado a utilização para custeio, no âmbito do Ministério das Cidades, conforme seus normativos. Observar definição de área rural pelo Censo IBGE 2022, exemplo a comunidade de Matipó Grande – Pedra Bonita/MG é rural.2. Justificativa quando prazo diverge da IN TCU 93/2024: Não se aplica, o prazo não diverge.3. Compatibilidade entre objeto e a área de competência do executor: SIM4. Compatibilidade entre objeto e finalidade indicada: NÃO. Incluir a finalidade para, 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural. Observar definição de área rural pelo Censo IBGE 2022, exemplo a comunidade de Matipó Grande – Pedra Bonita/MG é rural.5. Meta mensurável (Metas 1) ): NÃO – A descrição de cada meta deve ser específica para a ação a ser financiada. A meta referente à área de saneamento básico a ser apresentada deve ser quantificável, permitindo o adequado acompanhamento e avaliação do cumprimento do objeto. Sugere-se a reformulação da meta de forma a incluir indicadores claros e verificáveis, e para a área específica (Ex.: comprimento e diâmetro de rede de distribuição, descrição e quantidade de equipamentos, número e capacidade de reservatórios, e outros). Informar localidade a ser atendida. Perfuração de poço tubular profundo, com profundidade estimada de ..... metros (citar a profundidade estimada), na comunidade de ....... (citar o nome da comunidade) na zona rural de Pedra Bonita/MG, a unidade e quantidade de poços. Portanto, solicitamos a descrição correta da meta que se refere a saneamento básico. Avaliar a necessidade de incluir mais de uma meta, destacando o atendimento à zona urbana e zona rural.Dessa forma, solicitamos que sejam realizados os ajustes necessários nos itens mencionados, assegurando que o plano de trabalho esteja em conformidade com os critérios estabelecidos na legislação aplicável.Contato: Engº Edilson Eduardo Werneck Machado Fone: (33) 99964-8687 E-mail: edilson.machado@cidades.gov.br

Metas de MUNICIPIO DE PEDRA BONITA

Valor do executor: R$ 396.000,00

Área de política pública: Saneamento — Saneamento Básico Urbano

1. Meta 1

   PERFURAÇÃO, INSTALAÇÃO DE 1 (UM) POÇO ARTESIANO, INSTALAÇÇAO DE RESERVATÓRIO E REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NA COMUNIDADE DO MATIPO GRANDE EM PEDRA BONITA E PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE 3 (TRÊS) POÇOS ARTESIANO NA SEDE DA CIDADE DE PEDRA BONITA/MG

   Quantidade

   4 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 396.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 99.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.