Plano impedido para Pradópolis (SP)

Histórico da situação

1. 30/07/2025Aguardando envio para Análise
2. 04/08/2025Enviado para Análise
3. 21/08/2025Em Complementação
4. 29/09/2025Aguardando envio para Análise
5. 29/09/2025Enviado para Análise
6. 03/10/2025Em Complementação

A situação atual, Em Complementação, foi registrada em 14/10/2025, depois do último registro deste histórico (03/10/2025). A fonte não traz o que houve entre as duas datas.

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Saúde

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 03/10/2025.

   Assunto: Análise de mérito da proposta no âmbito da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15, de 28 de julho 2025. Plano de ação: 09032025-081690 / 2025Beneficiário: 48.664.296/0001-71 - MUNICIPIO DE PRADOPOLIS (SP)1. CONTEXTUALIZAÇÃO A presente análise refere-se à proposta apresentada pelo ente federativo supracitado no âmbito da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, que dispõe sobre o processo de execução orçamentária e financeira pela União da transferência especial de que trata o art. 166-A, caput, inciso I da Constituição, e estabelece regras de execução da despesa e de transparência a serem observadas por estados, Distrito Federal e municípios. 2. ANÁLISE TÉCNICA Considerando a análise realizada, constata-se a necessidade de complementação para cumprimento das exigências estabelecidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, de 28 de julho de 2025. Para emissão de parecer conclusivo, solicita-se a seguinte adequação no Plano de Trabalho da proposta apresentada, com a maior brevidade possível: a) No Plano de Trabalho é necessário que a Classificação Orçamentária de Despesa esteja vinculada corretamente com a finalidade da proposta (10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial). Correlacionar a classificação orçamentária com Atenção Especializada no caso de aquisição de raio X para Pronto Atendimento.b) Informar no detalhamento do objeto e na meta o número do CNES correto da Unidade de Pronto Atendimento; c) Necessário informar se aquisição do Aparelho de Raio – X é para substituição ou ampliação do serviço. No caso, de ampliação informar se a unidade possui estrutura adequada para a instalação do Raio-X e profissionais capacitados para a utilização.Documentos obrigatórios:a) Apresentar anuência da Comissão de Intergestores Bipartite - CIB;b) Programa Anual de Saúde (PAS): Necessário o preenchimento da aba corretamente, de acordo com os objetivos da proposta. Inserir a Diretriz, o Objetivo e a Meta.Solicita-se que as diligências supracitadas sejam atendidas com a maior brevidade possível, considerando o calendário de execução das emendas parlamentares, amplamente divulgado no site do Fundo Nacional de Saúde (https://portalfns.saude.gov.br).

Metas de MUNICIPIO DE PRADOPOLIS

Valor do executor: R$ 396.000,00

Área de política pública: Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial

1. Meta 1

   Aquisição de aparelho de Raio X

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   6 meses

   Valor da emenda

   R$ 396.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 396.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.