Plano impedido para Lupionópolis (PR)

Histórico da situação

1. 01/08/2025Em Elaboração
2. 05/08/2025Aguardando envio para Análise
3. 05/08/2025Enviado para Análise
4. 26/08/2025Em Complementação
5. 10/09/2025Aguardando envio para Análise
6. 10/09/2025Enviado para Análise
7. 29/09/2025Em Complementação
8. 30/09/2025Aguardando envio para Análise
9. 30/09/2025Enviado para Análise
10. 01/10/2025Em Complementação

Pareceres dos órgãos federais

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 01/10/2025.

   Conforme estabelecido no seu normativo (Decreto nº 11.162, de 4 de agosto de 2022, e Resolução nº 1, de 20 de abril de 2021), o Programa Caminho da Escola objetiva apoiar os sistemas públicos de educação básica dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na aquisição de veículos para transporte de estudantes, como ônibus, embarcações e bicicletas, promovendo a renovação da frota de veículos escolares das redes e contribuindo para a redução da evasão escolar. No caso de ônibus e lanchas, a aquisição ocorre obrigatoriamente por meio da adesão à ata de registro de preços nacional gerenciada pelo FNDE.A participação dos entes federativos no Programa Caminho da Escola ocorrerá por meio do planejamento baseado no diagnóstico, na análise e na aprovação técnica e financeira da demanda de veículos e da assinatura de termo de compromisso viabilizado pelo Plano de Ações Articuladas – PAR, conforme previsto nos normativos do Programa.Nesse sentido, em consulta ao Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação - SIMEC, módulo PAR 4, observamos que o município de Lupionópolis/PR possui os planejamentos PR24022TREG0889302025 e PR24022TREG1729572025 cadastrados para a iniciativa de aquisição de ônibus escolar para o ano de 2025. Contudo, os itens constantes dos planejamentos estão em desconformidade com os do Pregão nº 06/2023.O Plano de Ação 09032025-081723 tem como objeto "Objeto Único Não Padronizado - Aquisição de ônibus escolar, Ônibus Escolar - ORE 1".Diante do exposto, solicitamos complementação de informações ao município para que seja possível à área técnica do Programa Caminho da Escola realizar a análise do plano de ação. Nesse sentido, devem ser observados os seguintes pontos:1. Indicação de qual planejamento do PAR 4 (PR24022TREG0889302025 ou PR24022TREG1729572025) deverá ser colocado em diligência pela equipe do Programa Caminho da Escola para que o município faça a indicação do modelo adequado, o qual deverá ser o mesmo que considerar no plano de ação em tela, para que a análise técnica pela equipe do Programa Caminho da Escola seja feita também via PAR, conforme preceituam os normativos do Programa (Decreto nº 11.162, de 4 de agosto de 2022, e Resolução nº 1, de 20 de abril de 2021).2. No plano de ação, indicar qual o valor de recursos próprios será utilizado, considerando os valores praticados no Pregão 06/2023 do FNDE, considerando a obrigatoriedade de adesão às atas de registro de preços de veículos escolares do Pregão Eletrônico nº 06/2023, vigentes até dezembro/2025, diretamente no Sistema de Gerenciamento de Atas de Registro de Preços do FNDE - SIGARP. A lista de modelos e respectivos valores pode ser verificada pelo link https://www.fnde.gov.br/sigarpweb/index.php/consultas/pregao2/view/nu_seq_pregao/2001;3. Ciência de que eventuais diferenças entre o valor destinado pela emenda e o valor do veículo pretendido serão arcadas pelo município a título de contrapartida, não havendo qualquer possibilidade de complementação de recursos pelo FNDE;Em caso de dúvidas, a equipe do Programa Caminho da Escola está disponível pelo telefone/whatsapp 61 20225558.

2. Ministério da Educação

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 01/10/2025.

   Análise atribuída ao FNDE.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE LUPIONOPOLIS

Valor do executor: R$ 792.000,00

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

1. Meta 1

   Objeto Único Não Padronizado - Aquisição de ônibus escolar, ORE 1

   Quantidade

   2 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 792.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 396.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.