Plano impedido para General Carneiro (MT)

O que foi planejado

Em 2025, Jayme Campos indicou, pela emenda 202523760005, uma transferência especial (emenda Pix) para General Carneiro (MT).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 396.043,56: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 396.043,56 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Justificativa: A presente proposta visa à aquisição de uma ambulância tipo A (transporte eletivo), com o objetivo de fortalecer a Atenção Especializada no município de General Carneiro, Mato Grosso, em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). 1. Fortalecimento da Regionalização e da Rede de Atenção à Saúde; A ambulância permitirá o deslocamento seguro de pacientes para unidades de referência em atenção especializada, promovendo a regionalização do cuidado e a articulação entre os pontos da Rede de Atenção à Saúde (RAS), conforme preconizado pela Portaria GM/MS nº 4.279/2010. 2. Garantia de Acesso Regulamentado e Equitativo; O transporte eletivo será integrado ao sistema de regulação (SISREG), assegurando que os usuários tenham acesso aos serviços especializados conforme critérios clínCNES 6557015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GENERAL CARNEIROAmbulância Tipo A - Simples Remoção Tipo Furgão - Número do SIGEM (ITEM): 11656- especificação técnica: Veículo furgão original de fábrica, 0 km, adap. p/ AMB SIMPLES REMOÇÃO, com cap. Vol. não inferior a 7 metroscúbicos no total. Compr. total mín. 4.740 mm; Comp. mín. do salão de atend.2.500 mm; Al. Int. mín. do salão de atend.1.540 mm; Diesel; Equipado c/ todos os equip. de série não especificados e exigidos pelo CONTRAN; A estrutura dacabine e da carroceria será original, construída em aço. O painel elétrico interno, deverá possuir 2 tomadas p/ 12V(DC). As tomadas elétricas deverão manter uma dist. mín. de 31 cm de qualquer tomada de Oxigênio. A ilum. docomp. de atend. deve ser de 2 tipos: Natural e Artificial, deverá ser feita por no mín. 4 luminárias, instaladas no teto, c/diâmetro mín. de 150 mm, em base estampada em alumino ou injetada em plástico em modelo LED. A iluminação ext.deverá contar c/ holofote tipo farol articulado reg. manualmente na parte traseira da carroceria, c/ acionamentoindependente e foco direcional ajustável 180º na vertical. Possuir 1 sinalizador principal do tipo barra linear ou emformato de arco ou similar, c/ módulo único; 2 sinalizadores na parte traseira da AMB na cor vermelha, c/ freq. Mín. de90 flashes por minuto, quando acionado c/ lente injetada de policarbonato. Podendo utilizar um dos conceitos de Led.Sinalizador acústico c/ amplificador de pot. Mín. de 100 W RMS @13,8 Vcc, mín. de 3 tons distintos, sist. de megafonec/ ajuste de ganho e pressão sonora a 1 m. de no mín. 100 dB @13,8 Vcc; Sist. de rádio-comunicação em contatopermanente com a central reguladora. Sist. fixo de Oxigênio (rede integrada): contendo 1 cilindro de oxigênio de nomín. 16l. Em suporte individual, com cintas reguláveis e mecanismo confiável resistente a vibrações, trepidações e/oucapotamentos, possibilitando receber cilindros de capacidade diferentes, equipado c/ válvula pré-regulada p/ 3,5 a 4,0kgf/cm2 e manômetro; Na região da bancada, possui uma régua e fluxômetro, umidificador p/ O2 e aspirador tipoventuri, c/ roscas padrão ABNT. Conexões IN/OUT normatizadas pela ABNT. A climatização do salão deverá permitir oresfr/aquec. O compart. do motorista deverá ser fornecido c/ o sist. original do fabricante do chassi ou homologadopela fábrica p/ ar condicionado, ventilação, aquecedor e desembaçador. P/ o compart. paciente, deverá ser fornecidooriginal do fabricante do chassi ou homologado pela fábrica um sist. de Ar Condicionado, c/ aquecimento e ventilaçãotipo exaustão lateral nos termos do item 5.12 da NBR 14.561. Sua capacidade térmica deverá ser com mín. de 25.000BTUs e unidade condensadora de teto. Maca retrátil, com no mín. 1.900 mm de compr., com a cabeceira voltada parafrente; c/ pés dobráveis, sist. escamoteável; provida de rodízios, 3 cintos de segurança fixos, que permitam perfeitasegurança e desengate rápido. Acompanham: colchonete. Balaústre, com 2 pega-mão no teto do salão deatendimento. Ambos posicionados próximos às bordas da maca, sentido traseira-frente do veículo. Confeccionado emalumínio de no mín. 1 polegada de diâmetro, com 3 pontos de fixação no teto, instalados sobre o eixo longitudinal docomp. através de parafusos e c/ 2 sist. de suporte de soro deslizável, devendo possuir 02 ganchos cada para frascosde soro. Piso: ser resistente a tráfego pesado, revestido com material tipo vinil ou PRFV (plástico resistente de fibrade vidro) ou similar em cor clara, de alta resistência, lavável, impermeável e antiderrapante. Armário em um só lado daviatura (lado esquerdo). As portas dotadas de trinco para impedir a abertura espontânea das mesmas durante odeslocamento. Armário tipo bancada para acomodação de equipamentos com batente frontal de 50 mm, para apoio deequipamentos e medicamentos, com aproxim. 1 m de comprimento por 0,40 m de profundidade, com uma altura de0,70 m; Fornecimento de vinil adesivo para grafismo do veículo, composto por (cruzes) e palavra (ambulância) no capô,vidros laterais e traseiros; bem como, as marcas do Governo Federal, SUS e Ministério da Saúde.

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 396.043,56 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.