Emenda Pix de 2025, indicada por Eros Biondini para Passa Quatro (MG)
R$ 396 mil previstos para Passa Quatro (MG)
Última atualização em 10/09/2025
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 396.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido desde 30/06/2026; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB000480, de 09/09/2025: crédito de R$ 396.000,00 na conta em 10/09/2025.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: o município lançou R$ 431.083,13 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 396.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 190.040,66. O lançado difere do enviado neste plano; a diferença é do registro do município e não indica, sozinha, irregularidade.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Pavimentação em Bloco intertravado 16 faces no Bairro Rural Sertão dos Almeidas - trecho 2 - sendo 2.640m2, - INÍCIO 22°23'56,944"S 45°1'16,205"W FINAL 22°24'4,962"S 45°1'28,561"W
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 09/08/2025
Previsto: R$ 396.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 396.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 02/09/2025
Empenhado: R$ 396.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 09/09/2025
Repassado: R$ 396.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 10/09/2025
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheirosem item conferível
- Prestação de contas0%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 09/08/2025 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório na fonte.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Eros Biondini indicou, pela emenda 202527590007, uma transferência especial (emenda Pix) para Passa Quatro (MG).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 396.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 396.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Pavimentação em Bloco intertravado 16 faces no Bairro Rural Sertão dos Almeidas - trecho 2 - sendo 2.640m2, - INÍCIO 22°23'56,944"S 45°1'16,205"W FINAL 22°24'4,962"S 45°1'28,561"W
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/08/2025.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 396.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 396.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 09/09/2025.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 09/08/2025
- 09/08/2025
- 09/08/2025
- 02/09/2025Empenho 2025NE000575
R$ 396.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 08/09/2025Documento hábil 2025TF000574
R$ 396.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 09/09/2025Ordem bancária 2025OB000480
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 09/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
- 09/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 09/09/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/08/2025 e 09/08/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 09/08/2025
- Execução prevista
- 09/09/2025 a 09/09/2026 (12 meses)
Histórico da situação
- 05/08/2025Em Elaboração
- 05/08/2025Aguardando envio para Análise
- 05/08/2025Enviado para Análise
- 09/08/2025Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 09/08/2025.
Aprovação Integral do Plano de Trabalho
Metas de MUNICIPIO DE PASSA QUATRO
Valor do executor: R$ 396.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Serviços Urbanos
Meta 1
Pavimentação em Bloco intertravado 16 faces no Bairro Rural Sertão dos Almeidas - trecho 2 - sendo 2.640m2, - INÍCIO 22°23'56,944"S 45°1'16,205"W FINAL 22°24'4,962"S 45°1'28,561"W
- Quantidade
- 2.640 metro quadrado
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 396.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 150,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (360): mediana de R$ 124,33 por metro quadrado; 80% entre R$ 10,37 e R$ 1.487,18
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2025NE000575 | 02/09/2025 | Enviado | R$ 396.000,00 |
| Documento hábil 2025TF000574 | — | Enviado com Sucesso | R$ 396.000,00 |
| Ordem bancária 2025OB000480 | 09/09/2025 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
5 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 22.573,82 em 12/01/2026
COMERCIAL CENIRA LTDA (CNPJ 46.924.939/0001-43)
R$ 217.182,01 em 15/07/2026
BALUGART INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS METALICOS E (CNPJ 07.864.677/0001-17)
R$ 5.580,09 em 25/09/2026
Conta do próprio ente
R$ 109.845,77 em 05/10/2026
BALUGART INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS METALICOS E (CNPJ 07.864.677/0001-17)
R$ 1.309,55 em 06/11/2026
Conta do próprio ente
2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 396.000,00 em 10/09/2025 · Aplicação
- R$ 22.573,82 em 02/02/2026 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-082150
- Emenda
- 202527590007
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE PASSA QUATRO
- CNPJ
- 23245806000145
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 09/08/2025
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov