Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Aureo Ribeiro para Mendes (RJ)

Plano impedido para Mendes (RJ)

Última atualização em 29/07/2025

Plano impedido

Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.

Finalidade declarada: Para execução do projeto o recurso será alocado na seguinte ação orçamentária, 07.000 Fundo Municipal de Saúde de Mendes 07.001 Fundo Municipal de Saúde de Mendes Ação orçamentaria 2211 - Bloco de Investimento das Ações e Serviços de Saúde – BIASPS 4.4.90.52.00.00.00.O Equipamentos e Material Permanente, BANCO Caixa Econômica Federal Agência 2068. De acordo com os dados do último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado em 2022, Mendes ocupava a 6ª posição no ranking populacional da região Centro-Sul Fluminense e a 69ªposição no estado do Rio de Janeiro, com uma população de 17.502 habitantes e uma densidade demográfica de 183,61hab./km 2. A estimativa populacional para o município em 2021 era de 18.681 pessoas; no entanto, os dados do censo mostram um decréscimo populacional de 0,2%, segundo dados comparativos do último Censo. A população de Mendes, segundo números do último censo do IBGE (2022), vem apresentando um decréscimo populacional anual de (-0,20%). Tal informação evidencia o um envelhecimento gradual de sua população. O equipamento solicitado, Veículo pick-up cabine dupla 4x4 diesel (item: 10923 na RENEM), aparece como um equipamento de suma importância para a execução das ações da vigilância em saúde, proporcionando o deslocamento da equipe e insumos necessários para realizar o controle vetorial das arboviroses, por exemplo. Todas as ações do setor de vigilância em arboviroses e epidemiológica estão no diagnóstico situacional em anexo. E-mail solicitados: Câmara Municipal diretoriageral@mendes.rj.leg.br , Conselho municipal de Saúde de Mendes: conselhodesaudedemendes@gmail.com Tribunal de contas do Estado: pgt@tcerj.tc.br

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 198.000,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 0,00 para custeio e R$ 198.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 198.000,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Aguardando envio para Análise» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Aureo Ribeiro indicou, pela emenda 202527780005, uma transferência especial (emenda Pix) para Mendes (RJ).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 198.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 198.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Para execução do projeto o recurso será alocado na seguinte ação orçamentária, 07.000 Fundo Municipal de Saúde de Mendes 07.001 Fundo Municipal de Saúde de Mendes Ação orçamentaria 2211 - Bloco de Investimento das Ações e Serviços de Saúde – BIASPS 4.4.90.52.00.00.00.O Equipamentos e Material Permanente, BANCO Caixa Econômica Federal Agência 2068. De acordo com os dados do último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado em 2022, Mendes ocupava a 6ª posição no ranking populacional da região Centro-Sul Fluminense e a 69ªposição no estado do Rio de Janeiro, com uma população de 17.502 habitantes e uma densidade demográfica de 183,61hab./km 2. A estimativa populacional para o município em 2021 era de 18.681 pessoas; no entanto, os dados do censo mostram um decréscimo populacional de 0,2%, segundo dados comparativos do último Censo. A população de Mendes, segundo números do último censo do IBGE (2022), vem apresentando um decréscimo populacional anual de (-0,20%). Tal informação evidencia o um envelhecimento gradual de sua população. O equipamento solicitado, Veículo pick-up cabine dupla 4x4 diesel (item: 10923 na RENEM), aparece como um equipamento de suma importância para a execução das ações da vigilância em saúde, proporcionando o deslocamento da equipe e insumos necessários para realizar o controle vetorial das arboviroses, por exemplo. Todas as ações do setor de vigilância em arboviroses e epidemiológica estão no diagnóstico situacional em anexo. E-mail solicitados: Câmara Municipal diretoriageral@mendes.rj.leg.br , Conselho municipal de Saúde de Mendes: conselhodesaudedemendes@gmail.com Tribunal de contas do Estado: pgt@tcerj.tc.br

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 198.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 29/07/2025
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 198.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 03/10/2025
    Parecer (Ministério da Saúde): Solicitar Complementação

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/08/2025 e 07/10/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aguardando envio para Análise
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
36 meses

Histórico da situação

  1. 05/08/2025Aguardando envio para Análise
  2. 05/08/2025Enviado para Análise
  3. 19/08/2025Em Complementação
  4. 22/08/2025Aguardando envio para Análise
  5. 22/08/2025Enviado para Análise
  6. 26/08/2025Em Complementação
  7. 03/09/2025Aguardando envio para Análise
  8. 03/09/2025Enviado para Análise
  9. 03/10/2025Em Complementação
  10. 07/10/2025Aguardando envio para Análise

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 03/10/2025.

    I - preencher o plano de trabalho, informando:a) as metas mensuráveis referentes ao valor total do plano de trabalho;b) a ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido será alocado no orçamento do ente beneficiário;c) os e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social e dos tribunais de contas de que o ente beneficiário está sob jurisdição, para notificação automática do Transferegov.br; ed) o parecer prévio das instâncias competentes de governança do Sistema Único de Saúde - SUS relatando a observância ao estrito cumprimento das regras técnicas que o regem, nos termos da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, especialmente nos arts. 14-A, 35 e 36, no caso de o recurso da transferência especial ser destinado à área de saúde.e) indicar o banco e a agência de relacionamento para movimentação dos recursos a serem repassados;f) informar o e-mail institucional da Câmara Municipal, Assembleia Legislativa ou Câmara Legislativa, conforme o ente beneficiário.g) Programação Anual de Saúde (PAS): apresentar comprovação da previsão do objeto na PAS do ente beneficiário. Realizando envio em anexo.

Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES

Valor do executor: R$ 198.000,00

Área de política pública: Saúde — Vigilância Epidemiológica

  1. Meta 1

    Aquisição de Veículo pick-up cabine dupla 4x4 diesel (item: 10923)

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 198.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 32.512,00 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 230.512,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)29/07/2025Minuta de EmpenhoR$ 198.000,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-082157
Emenda
202527780005
Beneficiário
MUNICIPIO DE MENDES
CNPJ
28580694000100
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov