Plano impedido para Santa Vitória do Palmar (RS)

Histórico da situação

1. 04/08/2025Em Elaboração
2. 04/08/2025Aguardando envio para Análise
3. 04/08/2025Enviado para Análise
4. 25/08/2025Em Complementação
5. 03/09/2025Aguardando envio para Análise
6. 03/09/2025Enviado para Análise
7. 03/10/2025Em Complementação

Pareceres dos órgãos federais

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 03/10/2025.

   PARECER Assunto: Análise da Complementação de Documentos Referente ao Plano de Ação Nº 09032025-082227. Beneficiário: MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR (88.824.099/0001-97). Emenda Parlamentar: 202528580005-ALCEU MOREIRA. Valor Total do Investimento (Meta): R$ 396.000,00. 1. Contexto da AnáliseO presente parecer visa analisar a documentação de complementação de diligência apresentada pelo Município de Santa Vitória do Palmar/RS, referente à Emenda Parlamentar no valor de R$ 396.000,00, destinada a investimento. O objeto de execução é a aquisição de Mobiliário de Sala de Aula (Capital), com a meta estabelecida para a Aquisição de equipamentos e mobiliário para implantação do CENTRO TECNOLÓGICO DE REFERÊNCIA EM APOIO PEDAGÓGICO.O Plano de Ação encontra-se na situação de "Enviado para análise" e em um momento anterior esteve "Em complementação".A complementação anexada (Nome do Arquivo: Adobe Scan 1 de set. de 2025 (1).pdf) apresenta a justificativa para a aquisição de materiais e equipamentos para modernização e implementação de Salas Maker para oferta de ensino de Robótica e Centro Tecnológico voltado para Inteligência Artificial. Essa aquisição visa o desenvolvimento das competências da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) na área de Computação.A complementação inclui descrições detalhadas de itens de mobiliário, robótica, multimídia, ferramentas elétricas e manuais, insumos, organizadores e proteção, sob a rubrica "Sala Maker MobKits".2. Constatação da Inconsistência FinanceiraVerifica-se que o Plano de Ação/Meta 1 prevê a alocação de R$ 396.000,00 em investimento.O detalhamento de itens anexado na complementação do Plano de Trabalho apresenta propostas de valor (Produto: Sala Maker Mobkits – Itens da Proposta + Serviços) que totalizam R$ 157.288,16 e R$ 235.988,16.Considerando o maior valor unitário apresentado, de R$ 235.988,16, há um valor remanescente da emenda (R$ 396.000,00 - R$ 235.988,16) de R$ 160.011,84 que não possui detalhamento de alocação no cumprimento da meta.3. Diligência e Solicitação de Informações Complementares (FNDE)Conforme a Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15, de 28 de julho de 2025, a avaliação dos planos de trabalho deve ser objetiva e abranger o correto preenchimento do plano de trabalho. A solicitação de complementação de informação ocorre quando o plano de trabalho não atender às disposições aplicáveis.Para a aprovação do Plano de Trabalho e garantia do cumprimento integral da meta, o ente beneficiário deve demonstrar a alocação de todo o recurso da emenda.Dessa forma, o FNDE solicita a seguinte complementação ao Município de Santa Vitória do Palmar:1. Apresentar a alocação detalhada do valor remanescente de R$ 160.011,84, garantindo o preenchimento completo do valor do investimento da emenda (R$ 396.000,00) destinado à Meta 1.2. Para o preenchimento do saldo, o beneficiário deverá detalhar, para cada item a ser adquirido com o recurso restante: especificação, valor unitário e quantidade.3. Caso a diferença se deva a alteração dos valores unitários ou quantitativos dos itens já propostos (listados em), deve ser apresentada a cotação/proposta finalizada que atinja o valor total da emenda (R$ 396.000,00).O plano de trabalho deve conter as metas mensuráveis referentes ao valor total. Portanto, o detalhamento das aquisições deve cobrir o montante total da Emenda Parlamentar de R$ 396.000,00.Conclusão:Solicitamos ao ente beneficiário a complementação imediata do Plano de Trabalho, detalhando a aplicação integral do valor da emenda parlamentar, sob pena de reprovação do Plano de Trabalho por insuficiência na alocação dos recursos.

Metas de MUNICIPIO DE SANTA VITORIA DO PALMAR

Valor do executor: R$ 396.000,00

Área de política pública: Educação — Educação Básica

1. Meta 1

   Aquisição de equipamentos e mobiliário para implantação do CENTRO TECNOLÓGICO DE REFERÊNCIA EM APOIO PEDAGÓGICO.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 396.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 396.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.