R$ 396 mil previstos para Vitória do Jari (AP)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 29/09/2025.

   Considerando o disposto na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, em especial o art. 6º e seu parágrafo único, registra-se que a análise dos Planos de Trabalho apresentados no âmbito das transferências especiais de 2025 à CGEST/DIGAP/FNDE foi realizada de acordo com os critérios normativos estabelecidos.Destaca-se que, conforme a Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024, compete aos sistemas de controle interno dos entes locais e aos órgãos de controle externo a fiscalização da regularidade das despesas realizadas, do cumprimento das metas e da correta aplicação dos recursos recebidos. Dessa forma, não cabe ao FNDE responsabilidade quanto à repasses financeiros, avaliação de mérito quanto à execução física e financeira, à conclusão dos objetos ou à aferição do alcance das metas propostas.A atuação do FNDE, portanto, limita-se à análise objetiva e específica da compatibilidade do objeto com os programas educacionais sob sua responsabilidade, bem como ao exame do correto preenchimento do Plano de Trabalho, em conformidade com o art. 6º e seu parágrafo único da referida Portaria Conjunta.Ressalta-se, ainda, que nos termos do art. 5º, § 1º, inciso I, da referida Portaria Conjunta, a aprovação do Plano de Trabalho condiciona-se ao adequado preenchimento e atendimento às exigências legais e normativas vigentes.Diante do exposto, após a análise do Plano de Ação em questão, no que tange as Metas 1 a 10 “REFORMA DAS UNIDADES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI”, conclui-se que o respectivo Plano de Trabalho encontra-se em conformidade com os parâmetros estabelecidos nos normativos vigentes, revelando-se viável e adequado quanto aos seus objetivos e metas. Ademais, verifica-se a compatibilidade com os programas educacionais sob a responsabilidade desta CGEST.

2. Ministério dos Transportes

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 30/09/2025.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

3. Ministério da Educação

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 01/10/2025.

   Análise atribuída ao FNDE.

4. Ministério das Cidades

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 02/10/2025.

   Não se aplica.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI

Valor do executor: R$ 396.000,00

1. Meta 1

   ESCOLA MUNICIPAL BENEDITO PENELVA

   Quantidade

   1 M2/MÊSmetro quadrado por mês

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 10.341,47 de investimento

   Preço por M2/MÊSmetro quadrado por mês declarado

   R$ 10.341,47 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCA DE FREITAS

   Quantidade

   1 M2/MÊSmetro quadrado por mês

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 19.576,24 de investimento

   Preço por M2/MÊSmetro quadrado por mês declarado

   R$ 19.576,24 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   ESCOLA JOSIMA COUTINHO

   Quantidade

   1 M2/MÊSmetro quadrado por mês

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 14.046,69 de investimento

   Preço por M2/MÊSmetro quadrado por mês declarado

   R$ 14.046,69 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

4. Meta 4

   CRECHE OTÍLIA

   Quantidade

   1 M2/MÊSmetro quadrado por mês

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 22.558,08 de investimento

   Preço por M2/MÊSmetro quadrado por mês declarado

   R$ 22.558,08 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

5. Meta 5

   ESCOLA MUNICIPAL FELINTO BATISTA

   Quantidade

   1 M2/MÊSmetro quadrado por mês

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 13.993,95 de investimento

   Preço por M2/MÊSmetro quadrado por mês declarado

   R$ 13.993,95 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

6. Meta 6

   ESCOLA FONTE DO SABER

   Quantidade

   1 M2/MÊSmetro quadrado por mês

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 80.604,26 de investimento

   Preço por M2/MÊSmetro quadrado por mês declarado

   R$ 80.604,26 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

7. Meta 7

   ESCOLA AGUA AZUL

   Quantidade

   1 M2/MÊSmetro quadrado por mês

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 11.579,20 de investimento

   Preço por M2/MÊSmetro quadrado por mês declarado

   R$ 11.579,20 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

8. Meta 8

   ESCOLA PAGA DIVIDA

   Quantidade

   1 M2/MÊSmetro quadrado por mês

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 81.753,50 de investimento

   Preço por M2/MÊSmetro quadrado por mês declarado

   R$ 81.753,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

9. Meta 9

   ESCOLA MATILDE AZEVEDO

   Quantidade

   1 M2/MÊSmetro quadrado por mês

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 111.327,79 de investimento

   Preço por M2/MÊSmetro quadrado por mês declarado

   R$ 111.327,79 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

10. Meta 10

    ESCOLA ATERRO DO MURIACÁ

    Quantidade

    1 M2/MÊSmetro quadrado por mês

    Prazo

    12 meses

    Valor da emenda

    R$ 30.218,82 de investimento

    Preço por M2/MÊSmetro quadrado por mês declarado

    R$ 30.218,82 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.