Plano impedido para Serrana (SP)

Histórico da situação

1. 30/07/2025Aguardando envio para Análise
2. 30/07/2025Enviado para Análise
3. 13/08/2025Em Complementação
4. 28/08/2025Aguardando envio para Análise
5. 28/08/2025Enviado para Análise
6. 04/09/2025Em Complementação
7. 11/09/2025Aguardando envio para Análise
8. 11/09/2025Enviado para Análise
9. 12/09/2025Em Complementação

A situação atual, Em Complementação, foi registrada em 24/11/2025, depois do último registro deste histórico (12/09/2025). A fonte não traz o que houve entre as duas datas.

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Saúde

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 12/09/2025.

   Assunto: Análise de mérito da proposta no âmbito da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15, de 28 de julho 2025. Proponente: (FMS) UF: SP Município: Serrana 1. CONTEXTUALIZAÇÃO A presente análise refere-se à proposta apresentada pelo ente federativo supracitado no âmbito da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, que dispõe sobre o processo de execução orçamentária e financeira pela União da transferência especial de que trata o art. 166-A, caput, inciso I da Constituição, e estabelece regras de execução da despesa e de transparência a serem observadas por estados, Distrito Federal e municípios. 2. ANÁLISE TÉCNICA Considerando a análise realizada, constata-se que as exigências não foram cumpridas, conforme regramentos estabelecidos na Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, de 28 de julho de 2025. Para emissão de parecer conclusivo, solicita-se a seguinte adequação na proposta apresentada:a) A CIB enviada não faz menção a Portaria Conjunta MGI/MF nº 15, de 28 de julho 2025 que regulamenta as Transferências Especiais. Favor anexar nova CIB;b) Não consegui encontrar no PAS nada referente a aquisição da ambulância. Favor rever ou informar a página em que se encontrac) Informar o CNES da unidade como central de gestão em saúde, no campo específico da proposta - o veículo não deverá ser vinculado a nenhum estabelecimento assistencial;d) Informar a necessidade do transporte com justificativa de implantação ou qualificação do serviço para pacientes com necessidade de transporte;e) Correlacionar os objetivos da proposta com as diretrizes da Atenção Especializada;f) Informar as referências da pactuação regional da atenção especializada;Documentos Obrigatórios:a) Declaração do gestor descrevendo a necessidade do Transporte Sanitário, conforme formulário do transporte sanitário disponível no INVESTUS;b) Termo de Compromisso assinado pelo Gestor Local assegurando o custeio e a manutenção referente ao pleno funcionamento do veículo para os objetivos propostos.c) Relatório de Transporte do Sistema Nacional de Regulação - SISREG ou outro relatório caso o município não utilize o SISREG dos últimos 3 meses (o relatório deve conter nome, data, hora, local de saída e chegada dos pacientes). O documento deve ser assinado pelo Gestor;d) Declaração do Gestor demostrando se já houve ou não recursos federais para aquisição de transporte sanitário nos últimos 3 (três) anos.Para dúvidas relacionadas as adequações solicitadas entrar em contato com analisetecnica.saes@saude.gov.brSolicita-se que as diligências supracitadas sejam atendidas com a maior brevidade possível, considerando o calendário de execução das emendas parlamentares, amplamente divulgado no site do Fundo Nacional de Saúde (https://portalfns.saude.gov.br).

Metas de MUNICIPIO DE SERRANA

Valor do executor: R$ 198.000,00

Área de política pública: Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial

1. Meta 1

   Aquisição De Unidade Móvel De Saúde. Pequeno Porte - Ambulância Tipo A - Remoção Simples E Eletiva

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   24 meses

   Valor da emenda

   R$ 198.000,00 de investimento

   Outras fontes

   R$ 74.600,00 de recursos próprios

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 272.600,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.