Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Baleia Rossi para Sertãozinho (SP)

Plano impedido para Sertãozinho (SP)

Última atualização em 29/07/2025

Plano impedido

Motivo do impedimento não informado nos dados consultados.

Finalidade declarada: Placa de Raio-X DigitalComputador para visualização das imagensHouderEmissor+ CEISE

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 198.000,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 0,00 para custeio e R$ 198.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 198.000,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Reprovado» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Baleia Rossi indicou, pela emenda 202530520002, uma transferência especial (emenda Pix) para Sertãozinho (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 198.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 198.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Placa de Raio-X DigitalComputador para visualização das imagensHouderEmissor+ CEISE

A situação registrada na fonte é "Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho".

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 198.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 29/07/2025
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 198.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 10/09/2025
    Parecer (Ministério do Meio Ambiente): Reprovar Plano de Trabalho
  3. 11/09/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
  4. 11/09/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 01/08/2025 e 11/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Reprovado
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
36 meses

Histórico da situação

  1. 01/08/2025Em Elaboração
  2. 04/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 04/08/2025Enviado para Análise
  4. 27/08/2025Em Complementação
  5. 05/09/2025Aguardando envio para Análise
  6. 05/09/2025Enviado para Análise
  7. 11/09/2025Reprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Meio Ambiente

    Parecer
    Reprovar Plano de Trabalho
    Valor reprovado
    R$ 198.000,00

    Análise concluída em 10/09/2025.

    Registro de impedimento por razões técnicas, decorrente de desistência da proposta pelo proponente com as ações previstas no Plano de Ação n° 082459/2025 - Município de Sertaozinho (SP), conforme PARECER Nº1332/2025-MMA (SEI 2082710)Cabendo, portanto o impedimento de ordem técnica conforme previsto na Portaria Conjunta MF/MPO/MGI/SRI-PR nº 2, de 25 de abril de 2025:Art. 5º São hipóteses de impedimento de ordem técnica, consideradas as dispostas no art. 10 da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, bem como aquelas constantes da LDO:XI - não realização de complementação ou ajustes solicitados em proposta ou plano de trabalho, bem como realização de complementação ou de ajustes fora dos prazos previstos;XII - desistência da proposta pelo proponente; O Município, por meio do Ofício nº 229/2025 – SEMAA-GABINETE (SEI 2087032), de 5 de setembro de 2025, informou que não realizou as complementações previstas, uma vez que os recursos serão redirecionados para obras de reforma da Unidade Básica de Saúde Animal (UBS Animal) em Sertãozinho-SP. Destacou-se, ainda, que a aquisição do aparelho de raio-x neste momento implicaria em aumento dos custos operacionais e de manutenção, além da necessidade de profissional habilitado, atualmente inexistente no quadro municipal. Ressaltou-se também que não há previsão orçamentária para tais despesas nas ações de Conservação, Preservação e Proteção Animal.

  2. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 11/09/2025.

    Prezados,Tendo em vista que a finalidade do objeto não é o fomento ao setor agropecuário em benefício do pequeno, médio e grande agricultor rural, informamos que o resultado da análise para o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) será "Não se aplica".Por fim, colocamo-nos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos pelo WhatsApp no número (61) 98136-7253.

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 11/09/2025.

    Não se Aplica, considerando que o Plano de trablaho já está sendo analisado pelo Ministério do Meio Ambiente.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SERTAOZINHO

Valor do executor: R$ 198.000,00

Área de política pública: Gestão Ambiental — Preservação e Conservação Ambiental

  1. Meta 1

    Aquisição de aparelho de raio x veterinário

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 198.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 198.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)29/07/2025Minuta de EmpenhoR$ 198.000,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-082459
Emenda
202530520002
Beneficiário
MUNICIPIO DE SERTAOZINHO
CNPJ
45371820000128
Situação na fonte
Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov