Plano impedido para Ituverava (SP)

Histórico da situação

1. 04/08/2025Em Elaboração
2. 04/08/2025Aguardando envio para Análise
3. 04/08/2025Enviado para Análise
4. 03/09/2025Em Complementação

A situação atual, Em Complementação, foi registrada em 09/10/2025, depois do último registro deste histórico (03/09/2025). A fonte não traz o que houve entre as duas datas.

Pareceres dos órgãos federais

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 25/08/2025.

   À vista do Plano de Ação em questão e tendo como escopo de análise a Meta 1, prestamos as seguintes informações:Conforme dispõe a Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, que trata do processo de execução orçamentária e financeira pela União da transferência especial prevista no art. 166-A, caput, inciso I, da Constituição Federal, e estabelece regras de execução da despesa e de transparência a serem observadas por estados, Distrito Federal e municípios, a presente análise teve por finalidade exclusiva a verificação do correto preenchimento do plano de trabalho, nos termos do art. 5º, §1º, inciso I, e do parágrafo único do art. 6º.Ressalta-se, ainda, que, conforme o art. 23 da referida Portaria, compete aos sistemas de controle interno dos entes beneficiários a fiscalização e o controle da execução dos recursos recebidos, notadamente quanto à regularidade das despesas realizadas e à correta aplicação dos valores, em consonância com a Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024.Dessa forma, solicitamos a complementação do Plano de Ação, de modo a incluir:• O detalhamento da meta com clara definição dos objetivos;• O envio do plano de trabalho com todas as suas especificações relacionadas à meta, contendo a relação de serviços, quantidades e valores para cada unidade educacional, quando houver mais de uma;• Adequação do prazo de execução do plano de trabalho observando os limites estabelecidos no art. 22;Destacamos que é necessário acrescentar, também, os endereços institucionais do conselho local, do Tribunal de Contas e/ou da Câmara Municipal, para fins de fiscalização. Favor notificar o atendimento da complementação das demandas acima para o e-mail transferenciasespeciais.cgest@fnde.gov.br.

2. Ministério da Educação

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 26/08/2025.

   O OBJETO PACTUADO NÃO SE ENCONTRA SOB GESTÃO DO MEC. SUGERE-SE ENCAMINHAMENTO AO FNDE.

3. Ministério da Educação

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 26/08/2025.

   O OBJETO PACTUADO NÃO SE ENCONTRA SOB GESTÃO DO MEC. SUGERE-SE ENCAMINHAMENTO AO FNDE.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ITUVERAVA

Valor do executor: R$ 396.000,00

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

1. Meta 1

   Reforma de quadra poliesportiva da escola trajano francisco borges e a construção de uma passarela com cobertura para o trajeto da quadra a escola

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 396.000,00 de investimento

   Outras fontes

   R$ 14.310,38 de recursos próprios

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 410.310,38 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.