Emenda Pix de 2025, indicada por José Priante para Santana do Araguaia (PA)
Plano impedido para Santana do Araguaia (PA)
Última atualização em 29/07/2025
Plano impedido
Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.
Finalidade declarada: Construção do Novo Parque Ambiental Municipal;Item 1. SERVIÇOS PRELIMINARES;Item 2. ADMINISTRAÇÃO DE OBRA;Item 3. ÁREA DE PASSEIO;Item 4. SERVIÇOS COMPLEMENTARES;Item 5. ILUMINAÇÃO;Item 6. CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS.
Rastreio do dinheiro
Plano impedido (etapa atual)
Data de aceite não informada nos dados consultados
Previsto: R$ 990.000,00
A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.
R$ 0,00 para custeio e R$ 990.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
Em minuta, ainda não emitido: R$ 990.000,00
Enviado ao município
Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026
Recebido na conta específica
Conta do executor não informada nos dados consultados.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Em Complementação» na fonte, sem data de aprovação.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, José Priante indicou, pela emenda 202532600003, uma transferência especial (emenda Pix) para Santana do Araguaia (PA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 990.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 990.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Construção do Novo Parque Ambiental Municipal;Item 1. SERVIÇOS PRELIMINARES;Item 2. ADMINISTRAÇÃO DE OBRA;Item 3. ÁREA DE PASSEIO;Item 4. SERVIÇOS COMPLEMENTARES;Item 5. ILUMINAÇÃO;Item 6. CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS.
A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.
Há R$ 990.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 29/07/2025Minuta de empenho, ainda não emitido
Valor na minuta: R$ 990.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.
- 02/10/2025
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/08/2025 e 03/10/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Em Complementação
- Aprovado em
- Não informado nos dados consultados
- Execução prevista
- 12 meses
Histórico da situação
- 04/08/2025Em Elaboração
- 05/08/2025Aguardando envio para Análise
- 05/08/2025Enviado para Análise
- 13/08/2025Em Complementação
- 20/08/2025Aguardando envio para Análise
- 20/08/2025Enviado para Análise
- 03/10/2025Em Complementação
A situação atual, Em Complementação, foi registrada em 09/10/2025, depois do último registro deste histórico (03/10/2025). A fonte não traz o que houve entre as duas datas.
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Meio Ambiente
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 02/10/2025.
Considerando-se que NÃO restou comprovada o pleno atendimento dos requisitos elencados no art. 5º, § 1º, inciso I da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, conforme requerido em seu § 1º, art. 7º, fica evidenciada a inexistência de conformidade do Plano de Trabalho/Plano de Ação apresentado pelo Ente beneficiário, dando ensejo à SOLITICAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE INFORMAÇÃO do plano de trabalho, nos termos do art. 7º da retrocitada portaria:Art. 7º O resultado da avaliação dos planos de trabalho será pela:I - aprovação;II - solicitação de complementação de informação; ouIII - reprovação.§ 1º A solicitação de complementação de informação ocorrerá quando o plano de trabalho não atender às disposições de que trata o art. 5º, § 1º, inciso I.Ante ao exposto, constatada as pendências de comprovação dos requisitos previstos, principalmente alíneas a) e b), no inciso I constante do § 1º, Art. 5º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, referentes à adequação do presente objeto proposto à política pública implementada atinente à Criação, Ampliação e Recuperação de Áreas Verdes Urbanas da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Qualidade Ambiental e Recursos Hídricos, RECOMENDA-SE A A SOLICITAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE INFORMAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO conforme exposto na fundamentação com o projeto básico do espaço pretendido de criação e os devidos orçamentos de materiais e serviços das obras, para o Plano de Ação nº 09032025-082647, encaminhado pelo Município de Santana do Araguaia - PA.
Metas de MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA
Valor do executor: R$ 990.000,00
Área de política pública: Gestão Ambiental — Preservação e Conservação Ambiental
Meta 1
SERVIÇOS PRELIMINARES
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 109.212,22 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 109.212,22 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
ADMINISTRAÇÃO DE OBRA
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 101.196,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 101.196,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
CONSTRUÇÃO DE PASSEIO EM PISO INTERTRAVADO, CALÇADAS COM CONCRETO MOLDADO EM LOCO E PINTURA
- Quantidade
- 2.477 metro quadrado
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 374.474,11 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 151,18 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (31): mediana de R$ 123,03 por metro quadrado; 80% entre R$ 9,15 e R$ 4.460,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 4
SERVIÇOS COMPLEMENTARES: PLANTIO DE GRAMA ESMERALDA OU SÃO CARLOS OU CURITIBANA, EM PLACAS. AF_07/2024
- Quantidade
- 3.485 metro quadrado
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 84.337,24 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 24,20 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (31): mediana de R$ 123,03 por metro quadrado; 80% entre R$ 9,15 e R$ 4.460,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 5
ILUMINAÇÃO: MATERIAL ELETRICO COMPLETO.
- Quantidade
- 150 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 211.118,56 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.407,46 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS: INFRAESTRUTURA - BANHEIRO, SUPERESTRUTURA - BANHEIRO, LOUÇAS E METAIS, INSTALAÇÃO ELÉTRICA, INSTALAÇÃO HIDROSANITÁRIA, PINTURA - BANHEIRO, COBERTURA - BANHEIRO, ESQUADRIAS, FORRO,E DIVISÓRIAS.
- Quantidade
- 25 metro quadrado
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 109.661,87 de investimento
- Outras fontes
- R$ 107.481,52 de recursos próprios
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 8.685,74 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (31): mediana de R$ 123,03 por metro quadrado; 80% entre R$ 9,15 e R$ 4.460,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Minuta de empenho (sem número) | 29/07/2025 | Minuta de Empenho | R$ 990.000,00 |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Diários oficiais que citam este plano
Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.
Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
6 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-082647
- Emenda
- 202532600003
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA
- CNPJ
- 05832977000199
- Situação na fonte
- IMPEDIDO
- Data de aceite
- Não informado nos dados consultados
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov