Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Eunício Oliveira para Tianguá (CE)

Plano impedido para Tianguá (CE)

Última atualização em 29/07/2025

Plano impedido

Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.

Finalidade declarada: Declaro junto ao Ministério da Saúde, que necessito do veículo para qualificação do serviço de TRANSPORTE DE PACIENTES EM DECÚBITO HORIZONTAL SEM RISCO, levando em conta a estimativa de 48 pacientes mensais com necessidade de transporte em decúbito horizontal sem risco e a programação do transporte em Ambulância Tipo A determinada pela necessidade diária de aproximadamente 2 atendimentos por dia e 48 atendimentos por mês. O Relatório Municipal de Regulação encontra-se em anexo, devidamente assinado e constando o consolidado do ano de 2025, demonstrando de forma objetiva a necessidade apresentada.Informo ainda que possuo a ORGANIZAÇÃO DA CAPACIDADE INSTALADA E ORGANIZAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE na região, tendo como município polo Tianguá, que é referência hospitalar e ambulatorial conforme a pactuação regional, atendendo aos municípios de Carnaubal, Croatá, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, São Benedito, Ubajara e Viçosa do Ceará.Informo que a ambulância Tipo A, objeto desta proposta, destina-se a transporte eletivo e programado, não sendo destinada ao transporte de urgência e emergência ou de pacientes com risco.O Município de Tianguá possui 81.506 habitantes (Censo 2022) e, conforme a Portaria GM/MS nº 1483/2021 (referência populacional para veículo de transporte eletivo), faz jus a até 3 ambulâncias Tipo A. Nos últimos três anos, entretanto, o município recebeu recursos para apenas 1 ambulância, o que reforça a necessidade desta solicitação para adequado atendimento da demanda populacional e regional.Por fim, informo que todos os veículos adquiridos (ambulâncias e motocicleta) serão alocados à Central de Gestão em Saúde, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde de Tianguá – CNES 6364284, garantindo gestão, controle e rastreabilidade no uso dos bens destinados ao fortalecimento da rede municipal de saúde.

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 693.000,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 0,00 para custeio e R$ 693.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 693.000,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Enviado para Análise» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Eunício Oliveira indicou, pela emenda 202535200004, uma transferência especial (emenda Pix) para Tianguá (CE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 693.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 693.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Declaro junto ao Ministério da Saúde, que necessito do veículo para qualificação do serviço de TRANSPORTE DE PACIENTES EM DECÚBITO HORIZONTAL SEM RISCO, levando em conta a estimativa de 48 pacientes mensais com necessidade de transporte em decúbito horizontal sem risco e a programação do transporte em Ambulância Tipo A determinada pela necessidade diária de aproximadamente 2 atendimentos por dia e 48 atendimentos por mês. O Relatório Municipal de Regulação encontra-se em anexo, devidamente assinado e constando o consolidado do ano de 2025, demonstrando de forma objetiva a necessidade apresentada.Informo ainda que possuo a ORGANIZAÇÃO DA CAPACIDADE INSTALADA E ORGANIZAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE na região, tendo como município polo Tianguá, que é referência hospitalar e ambulatorial conforme a pactuação regional, atendendo aos municípios de Carnaubal, Croatá, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, São Benedito, Ubajara e Viçosa do Ceará.Informo que a ambulância Tipo A, objeto desta proposta, destina-se a transporte eletivo e programado, não sendo destinada ao transporte de urgência e emergência ou de pacientes com risco.O Município de Tianguá possui 81.506 habitantes (Censo 2022) e, conforme a Portaria GM/MS nº 1483/2021 (referência populacional para veículo de transporte eletivo), faz jus a até 3 ambulâncias Tipo A. Nos últimos três anos, entretanto, o município recebeu recursos para apenas 1 ambulância, o que reforça a necessidade desta solicitação para adequado atendimento da demanda populacional e regional.Por fim, informo que todos os veículos adquiridos (ambulâncias e motocicleta) serão alocados à Central de Gestão em Saúde, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde de Tianguá – CNES 6364284, garantindo gestão, controle e rastreabilidade no uso dos bens destinados ao fortalecimento da rede municipal de saúde.

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 693.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 29/07/2025
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 693.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 04/10/2025
    Parecer (Ministério da Saúde): Aprovar Plano de Trabalho

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

18 mudanças de situação do plano de trabalho entre 01/08/2025 e 03/10/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Enviado para Análise
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
36 meses

Histórico da situação

Ver as 18 mudanças de situação
  1. 01/08/2025Em Elaboração
  2. 01/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 01/08/2025Enviado para Análise
  4. 24/08/2025Em Complementação
  5. 27/08/2025Aguardando envio para Análise
  6. 27/08/2025Enviado para Análise
  7. 12/09/2025Em Complementação
  8. 18/09/2025Aguardando envio para Análise
  9. 18/09/2025Enviado para Análise
  10. 23/09/2025Em Complementação
  11. 03/10/2025Aguardando envio para Análise
  12. 03/10/2025Enviado para Análise
  13. 03/10/2025Em Complementação
  14. 03/10/2025Aguardando envio para Análise
  15. 03/10/2025Enviado para Análise
  16. 03/10/2025Em Complementação
  17. 03/10/2025Aguardando envio para Análise
  18. 03/10/2025Enviado para Análise

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise em elaboração, registrada em 04/10/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    PARECER TÉCNICO Nº 926/2025-CGAH/DAHU/SAES/MS

Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor do executor: R$ 693.000,00

Área de política pública: Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial

  1. Meta 1

    Aquisição de Veículo Tipo Motocicleta (Cross) (CNES 6364284)

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 24.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 24.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 1

    Aquisição de Ambulância Tipo A - Simples Remoção Tipo Furgão (CNES 6364284)

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 314.200,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 314.200,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 2

    Aquisição de Ambulância Tipo A - Simples Remoção Tipo pick-up 4x4 (CNES 6364284)

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 378.800,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 378.800,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)29/07/2025Minuta de EmpenhoR$ 693.000,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-082692
Emenda
202535200004
Beneficiário
MUNICIPIO DE TIANGUA
CNPJ
07735178000120
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov