Plano impedido para Banabuiú (CE)

Histórico da situação

1. 01/08/2025Em Elaboração
2. 01/08/2025Aguardando envio para Análise
3. 01/08/2025Enviado para Análise
4. 15/08/2025Em Complementação
5. 26/08/2025Aguardando envio para Análise
6. 26/08/2025Enviado para Análise
7. 23/09/2025Em Complementação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Saúde

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 23/09/2025.

   AMBULÂNCIAS TIPO “A”. retirar de de governança do SUS - SAMU• Anexar - Parecer das instâncias competentes de governança do SUS • Anexar - Plano Anual de Saúde – PAS - Solicita-se, que o pleito seja sinalizado no documento.- Incluir na JUSTIFICATIVA: o demonstrativo da necessidade do transporte, se para implantação ou qualificação do serviço para pacientes com necessidade de transporte em decúbito horizontal sem risco, as referências da pactuação regional da atenção hospitalar especializada, a programação do transporte em Ambulância tipo A determinada pela necessidade diária e mensal de atendimentos, a cobertura da atenção primária e a descrição da capacidade instalada da rede de atenção à saúde. RETIRAR TUDO QUE SE REFERE A URGENCIA E EMERGENCIA DA JUSTIFICATIVA.- Anexar a CIB (Comissão de Intergestores Bipartite) que aprovou o projeto técnico implantação ou qualificação do serviço com validade máxima de 6 meses. Aprovando o projeto para veículo – transporte eletivo – ambulância tipo A, com o número do código plano de ação e o valor.- Anexar o RELATÓRIO DO SISTEMA NACIONAL DE REGULAÇÃO – SISREG, ou, outro relatório (transporte de pacientes) existente no município. PLANILHA DOS ULTIMOS 3 MESES, COM NOME DO PACIENTE, CIDADE DE ORIGEM, DESTINO, DATA, PROCEDIMENTO...OBS: DEVE SER ASSINADO PELO GESTOR E DIGITALIZADO EM PDF PARA SER ENVIADO AO MS.- Anexar TERMO DE COMPROMISSO ASSINADO PELO GESTOR LOCAL assegurando o custeio e a manutenção do pleno funcionamento do veículo para os objetivos propostos, assinado pelo gestor local do SUS. - Anexar DECLARAÇÃO ASSINADA PELO GESTOR LOCAL descrevendo a necessidade do veículo Ambulância tipo A para implantação ou qualificação do serviço de transporte de pacientes em decúbito horizontal sem risco.- Apresentar declaração do gestor local, com a descrição do quantitativo já financiado por anos anteriores, caso já tenha sido contemplado com esse tipo de financiamento anteriormente (II - o prazo mínimo de 3 (três) anos para aquisição de novos veículos, para os municípios que já receberam recursos e já atingiram o número máximo de veículos por município). CASO NÃO TENHA RECEBIDO MANDAR A DECLARAÇÃO NEGATIVA.- A UNIDADE BENFICIÁRIA da proposta deverá ser a secretaria de saúde – municipal – informar o CNES cadastrado como central de gestão em saúde, no campo específico da proposta - o veículo não deverá ser vinculado a nenhum estabelecimento assistencial (Parágrafo único. A ambulância de transporte Tipo A de que trata esta Seção deve ser destinada a estabelecimentos públicos de saúde, com indicação de CNES de central de gestão em saúde." (NR).- Considerar o intervalo populacional definido na Portaria GM/MS nº 1.483, de 1º de julho de 2021:Referência populacional para veículo – transporte eletivo – ambulância tipo AI - O número máximo de ambulância de transporte Tipo A a ser financiado nos termos desta Portaria, determina-se da seguinte forma:a) até 19.999 habitantes: até 1 veículo terrestre;b) de 20.000 a 49.999 habitantes: até 2 veículos terrestres;c) de 50.000 a 99.999 habitantes: até 3 veículos terrestres; ed) acima de 100.000 habitantes: até 4 veículos terrestres;- RESSALTA-SE QUE A AMBULANCIA TIPO A DESTINA-SE A TRANSPORTE ELETIVO E PROGRAMADO, NÃO É DESTINADA AO TRANSPORTE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA OU DE PACIENTES COM RISCO.IMPORTANTE: Ajustar a diligência o mais rápido possível considerando-se os prazos vigentes. Coordenação Geral de Atenção Hospitalar: 61 3315.8979. (Divina)1) MODELOS: MODELO EM PAPEL TIMBRADO DO (ESTADO/MUNICÍPIO/DISTRITO FEDERAL), ASSINADO PELO GESTOR.TERMO DE COMPROMISSO AMBULÂNCIA TIPO A Considerando disposição sobre a aplicação de emendas parlamentares que adiciona recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) consignada na Portaria GM/MS nº 1.483, de 1º de julho de 2021, tendo como escopo a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios objetivando a obtenção do pleno funcionamento do veículo AMBULÂNCIA TIPO A – REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA, no exercício de 2025, assumo junto ao Ministério da Saúde o compromisso de custeio e manutenção, consoante definição constante na mencionada Portaria.Firmo o presente.Cidade - UF, (dia) de (mês) de (ano).(Assinatura do Gestor)Nome do gestorCargo do GestorOBS1: Deve ser assinado pelo gestor e digitalizado para ser enviado ao MS. MODELO - EM PAPEL TIMBRADO DO (ESTADO/MUNICÍPIO/DISTRITO FEDERAL), ASSINADO PELO GESTORDECLARAÇÃO DO GESTOR AMBULÂNCIA TIPO AConsiderando disposição sobre a aplicação de emendas parlamentares que adiciona recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) consignada na Portaria GM/MS nº 1.483, de 1º de julho de 2021, tendo como escopo a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios objetivando a obtenção do pleno funcionamento do veículo AMBULÂNCIA TIPO A – REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA, no exercício de 2025, declaro junto ao Ministério da Saúde, que necessito do veículo para (implantação ou qualificação) do serviço de TRANSPORTE DE PACIENTES EM DECÚBITO HORIZONTAL SEM RISCO, levando em conta a estimativa de (INFORMAR O NÚMERO DE PACIENTES COM NECESSIDADE DE TRANSPORTE EM DECÚBITO HORIZONTAL SEM RISCO) e a Programação do transporte em Ambulância tipo A determinada pela necessidade diária de (INFORMAR P QUANTITATIVO DE ATENDIMENTOS POR DIA) e mensal de (INFORMAR O QUANTITATIVO DE ATENDIMENTOS POR MÊS). Informo ainda que possuo a ORGANIZAÇÃO DA CAPACIDADE INSTALADA E ORGANIZAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE na região tendo como município (s) (INFORMAR - DESCREVER OS MUNICÍPIOS QUE SÃO REFERÊNCIA NA PACUTUAÇÃO DE ATENDIMENTO DESSES PACIENTES é (são) referência (s) hospitalar e ambulatorial conforme pactuação regional.Firmo a presente.Cidade - UF, (dia) de (mês) de (ano).(Assinatura do Gestor)Nome do gestorCargo do GestorOBS1: Deve ser assinado pelo gestor e digitalizado em PDF para ser enviado ao MS. DECLARAÇÃO DO GESTOR AMBULÂNCIA TIPO A FINANCIADAS_________________________________________________ (Nome da Autoridade Declarante), ___________________________________ (Registro Geral n°), ATESTO, para fins de comprovação junto ao Ministério da Saúde, que o município ______________________ recebeu /ou não recebeu o quantitativo de _________ Ambulância Tipo A nos três últimos anos.Data Nome e Cargo do Dirigente Máximo da Entidade Nome e Cargo do Dirigente Máximo da Entidade

Metas de MUNICIPIO DE BANABUIU

Valor do executor: R$ 396.000,00

Área de política pública: Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial

1. Meta 1

   AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE - AMBULÂNCIA TIPO A

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 396.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 396.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.