Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Eunício Oliveira para Caucaia (CE)

Plano impedido para Caucaia (CE)

Última atualização em 29/07/2025

Plano impedido

Conforme Lei Complementar n° 210/2024, Artigo 10, Inciso X; ePortaria Conjunta MPO/MF/MGI/SRI-PR nº 2/2025, Artigo 5°, Inciso X a.

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE UNIDADE MOVEL DE SAUDE

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 396.000,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 0,00 para custeio e R$ 396.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 396.000,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Em Elaboração» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Eunício Oliveira indicou, pela emenda 202535200004, uma transferência especial (emenda Pix) para Caucaia (CE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 396.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 396.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE UNIDADE MOVEL DE SAUDE

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Conforme Lei Complementar n° 210/2024, Artigo 10, Inciso X; ePortaria Conjunta MPO/MF/MGI/SRI-PR nº 2/2025, Artigo 5°, Inciso X a.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 396.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 29/07/2025
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 396.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

1 mudança de situação do plano de trabalho em 06/08/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Em Elaboração
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
24 meses

Histórico da situação

  1. 06/08/2025Em Elaboração

A situação atual, Em Elaboração, foi registrada em 16/10/2025, depois do último registro deste histórico (06/08/2025). A fonte não traz o que houve entre as duas datas.

Pareceres dos órgãos federais

Nenhum parecer nas fontes verificadas.

Metas de MUNICIPIO DE CAUCAIA

Valor do executor: R$ 0,00

Áreas de política pública:

  • Segurança Pública — Policiamento
  • Segurança Pública — Defesa Civil
  • Segurança Pública — Informação e Inteligência
  • Assistência Social — Assistência ao Idoso
  • Assistência Social — Assistência ao Portador de Deficiência
  • Assistência Social — Assistência à Criança e ao Adolescente
  • Assistência Social — Assistência Comunitária
  • Assistência Social — Serviços Socioassistenciais
  • Assistência Social — Segurança de Renda
  • Saúde — Tecnologia da Informação
  • Saúde — Formação de Recursos Humanos
  • Saúde — Atenção Básica
  • Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
  • Saúde — Suporte Profilático e Terapêutico
  • Saúde — Vigilância Sanitária
  • Saúde — Vigilância Epidemiológica
  • Saúde — Alimentação e Nutrição
  • Trabalho — Proteção e Benefícios ao Trabalhador
  • Trabalho — Relações de Trabalho
  • Trabalho — Empregabilidade
  • Trabalho — Fomento ao Trabalho
  • Educação — Ensino Fundamental
  • Educação — Ensino Médio
  • Educação — Ensino Profissional
  • Educação — Ensino Superior
  • Educação — Educação Infantil
  • Educação — Educação de Jovens e Adultos
  • Educação — Educação Especial
  • Educação — Educação Básica
  • Cultura — Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
  • Cultura — Difusão Cultural
  • Direitos da Cidadania — Custódia e Reintegração Social
  • Direitos da Cidadania — Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
  • Direitos da Cidadania — Assistência aos Povos Indígenas
  • Urbanismo — Ordenamento Territorial
  • Urbanismo — Infraestrutura Urbana
  • Urbanismo — Serviços Urbanos
  • Urbanismo — Transportes Coletivos Urbanos
  • Habitação — Habitação Rural
  • Habitação — Habitação Urbana
  • Saneamento — Saneamento Básico Rural
  • Saneamento — Saneamento Básico Urbano
  • Gestão Ambiental — Preservação e Conservação Ambiental
  • Gestão Ambiental — Controle Ambiental
  • Gestão Ambiental — Recuperação de Áreas Degradadas
  • Gestão Ambiental — Recursos Hídricos
  • Gestão Ambiental — Meteorologia
  • Ciência e Tecnologia — Desenvolvimento Científico
  • Ciência e Tecnologia — Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
  • Ciência e Tecnologia — Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
  • Agricultura — Abastecimento
  • Agricultura — Extensão Rural
  • Agricultura — Irrigação
  • Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
  • Agricultura — Defesa Agropecuária
  • Organização Agrária — Reforma Agrária
  • Organização Agrária — Colonização
  • Indústria — Promoção Industrial
  • Indústria — Produção Industrial
  • Indústria — Mineração
  • Indústria — Propriedade Industrial
  • Indústria — Normalização e Qualidade
  • Comércio e Serviços — Promoção Comercial
  • Comércio e Serviços — Comercialização
  • Comércio e Serviços — Comércio Exterior
  • Comércio e Serviços — Serviços Financeiros
  • Comércio e Serviços — Turismo
  • Energia — Conservação de Energia
  • Energia — Energia Elétrica
  • Energia — Combustíveis Minerais
  • Energia — Biocombustíveis
  • Transporte — Transporte Aéreo
  • Transporte — Transporte Rodoviário
  • Transporte — Transporte Ferroviário
  • Transporte — Transporte Hidroviário
  • Transporte — Transportes Especiais
  • Desporto e Lazer — Desporto de Rendimento
  • Desporto e Lazer — Desporto Comunitário
  • Desporto e Lazer — Lazer

  1. Meta 1

    AQUISIÇÃO DE UNIDADE MOVEL DE SAUDE

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 0,00
    Preço por unidade declarado

    não calculado: o valor total ou a quantidade da meta estão ausentes ou o preço por unidade é zero

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)29/07/2025Minuta de EmpenhoR$ 396.000,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-082707
Emenda
202535200004
Beneficiário
CAUCAIA
CNPJ
07616162000106
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov