Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Newton Cardoso Jr para Espinosa (MG)

Plano impedido para Espinosa (MG)

Última atualização em 29/07/2025

Plano impedido

Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.

Finalidade declarada: O objeto é a execução de obras e serviços de engenharia voltados para a construção e revitalização de praças públicas. O objetivo principal é aprimorar os espaços de convivência, lazer e bem-estar da população, com ações específicas nas seguintes localidades:Revitalização da Praça Vereador José Osvaldo Tolentino:Esta intervenção visa a renovação e a melhoria das condições atuais da praça. O detalhamento inclui:Diagnóstico e Projeto de Revitalização: Avaliação completa do estado de conservação da praça, identificando necessidades de reparos, substituições e melhorias. Elaboração de um projeto que contemple as intervenções necessárias.Serviços de Concretagem e Pavimentação: Reparo ou substituição de pisos, calçadas e caminhos internos, garantindo acessibilidade e durabilidade.Instalação e Modernização da Iluminação Pública: Substituição de luminárias antigas por modelos mais eficientes (como LED), instalação de novos pontos de luz onde necessário, e adequação do sistema elétrico para maior segurança e economia.Manutenção e Instalação de Mobiliário Urbano: Recuperação de bancos, lixeiras e outras estruturas existentes, ou a instalação de novos elementos, como mesas, bebedouros e lixeiras modernas.Paisagismo e Arborização: Revitalização de canteiros, plantio de novas espécies de árvores, arbustos e flores, e melhoria do gramado para tornar o ambiente mais agradável e sombreado.Adequação de Acessibilidade: Implementação de rampas, pisos táteis e outras melhorias para garantir que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida possam utilizar o espaço plenamente.Pintura e Acabamento: Pintura de muros, bancos, equipamentos e outras estruturas para renovar a aparência da praça.Instalação de Equipamentos de Lazer: Se o projeto incluir, pode haver a instalação ou reforma de playgrounds, equipamentos de ginástica ao ar livre ou áreas de convivência.Construção de Praças nas Comunidades de Lajedão (Charco) e Lagoa do Marruaz:Para estas duas comunidades, o objeto é a criação de novos espaços públicos de lazer e convívio. O detalhamento abrange:Projetos Executivos: Desenvolvimento completo dos projetos de arquitetura, urbanismo, paisagismo, iluminação, drenagem e acessibilidade para cada uma das novas praças, considerando as características e necessidades específicas de cada localidade.Serviços de Preparação do Terreno: Limpeza, terraplanagem e nivelamento das áreas onde as praças serão construídas.Execução da Infraestrutura: Construção da base, pavimentação de pisos e calçadas, instalação de sistemas de drenagem pluvial e elétrica.Instalação de Iluminação Pública: Implementação de um novo sistema de iluminação pública eficiente e seguro.Instalação de Mobiliário Urbano: Colocação de bancos, lixeiras, mesas, bebedouros e outros elementos necessários para o uso da praça.Paisagismo e Arborização: Criação de áreas verdes, plantio de grama, árvores, arbustos e flores para embelezar e proporcionar sombra ao local.Construção de Áreas de Lazer: Dependendo do projeto, pode incluir a construção de playgrounds, quadras esportivas pequenas, espaços para eventos ou academias ao ar livre.Garantia de Acessibilidade: Todas as novas praças deverão ser projetadas e construídas com total acessibilidade.

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 594.000,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 0,00 para custeio e R$ 594.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 594.000,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Enviado para Análise» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Newton Cardoso Jr indicou, pela emenda 202537340001, uma transferência especial (emenda Pix) para Espinosa (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 594.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 594.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O objeto é a execução de obras e serviços de engenharia voltados para a construção e revitalização de praças públicas. O objetivo principal é aprimorar os espaços de convivência, lazer e bem-estar da população, com ações específicas nas seguintes localidades:Revitalização da Praça Vereador José Osvaldo Tolentino:Esta intervenção visa a renovação e a melhoria das condições atuais da praça. O detalhamento inclui:Diagnóstico e Projeto de Revitalização: Avaliação completa do estado de conservação da praça, identificando necessidades de reparos, substituições e melhorias. Elaboração de um projeto que contemple as intervenções necessárias.Serviços de Concretagem e Pavimentação: Reparo ou substituição de pisos, calçadas e caminhos internos, garantindo acessibilidade e durabilidade.Instalação e Modernização da Iluminação Pública: Substituição de luminárias antigas por modelos mais eficientes (como LED), instalação de novos pontos de luz onde necessário, e adequação do sistema elétrico para maior segurança e economia.Manutenção e Instalação de Mobiliário Urbano: Recuperação de bancos, lixeiras e outras estruturas existentes, ou a instalação de novos elementos, como mesas, bebedouros e lixeiras modernas.Paisagismo e Arborização: Revitalização de canteiros, plantio de novas espécies de árvores, arbustos e flores, e melhoria do gramado para tornar o ambiente mais agradável e sombreado.Adequação de Acessibilidade: Implementação de rampas, pisos táteis e outras melhorias para garantir que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida possam utilizar o espaço plenamente.Pintura e Acabamento: Pintura de muros, bancos, equipamentos e outras estruturas para renovar a aparência da praça.Instalação de Equipamentos de Lazer: Se o projeto incluir, pode haver a instalação ou reforma de playgrounds, equipamentos de ginástica ao ar livre ou áreas de convivência.Construção de Praças nas Comunidades de Lajedão (Charco) e Lagoa do Marruaz:Para estas duas comunidades, o objeto é a criação de novos espaços públicos de lazer e convívio. O detalhamento abrange:Projetos Executivos: Desenvolvimento completo dos projetos de arquitetura, urbanismo, paisagismo, iluminação, drenagem e acessibilidade para cada uma das novas praças, considerando as características e necessidades específicas de cada localidade.Serviços de Preparação do Terreno: Limpeza, terraplanagem e nivelamento das áreas onde as praças serão construídas.Execução da Infraestrutura: Construção da base, pavimentação de pisos e calçadas, instalação de sistemas de drenagem pluvial e elétrica.Instalação de Iluminação Pública: Implementação de um novo sistema de iluminação pública eficiente e seguro.Instalação de Mobiliário Urbano: Colocação de bancos, lixeiras, mesas, bebedouros e outros elementos necessários para o uso da praça.Paisagismo e Arborização: Criação de áreas verdes, plantio de grama, árvores, arbustos e flores para embelezar e proporcionar sombra ao local.Construção de Áreas de Lazer: Dependendo do projeto, pode incluir a construção de playgrounds, quadras esportivas pequenas, espaços para eventos ou academias ao ar livre.Garantia de Acessibilidade: Todas as novas praças deverão ser projetadas e construídas com total acessibilidade.

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 594.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 29/07/2025
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 594.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 30/09/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  3. 02/10/2025
    Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/08/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Enviado para Análise
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
24 meses

Histórico da situação

  1. 04/08/2025Em Elaboração
  2. 05/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 05/08/2025Enviado para Análise
  4. 22/08/2025Em Complementação
  5. 26/08/2025Aguardando envio para Análise
  6. 26/08/2025Enviado para Análise
  7. 15/09/2025Em Complementação
  8. 24/09/2025Aguardando envio para Análise
  9. 24/09/2025Enviado para Análise

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 30/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Prezados, Serão necessárias, as seguintes alterações, no que se referente às Metas 1, de competência deste MCID:• Na aba PLANO DE TRABALHO, Indicar, de forma completa, a classificação orçamentária de despesas em que o recurso será alocado, incluindo a função 15 – Urbanismo e a subfunção 451 – Infraestrutura Urbana referente às Metas 1, uma vez que o objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada;

  2. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 02/10/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ESPINOSA

Valor do executor: R$ 594.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Serviços Urbanos

  1. Meta 1

    REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA VEREADOR JOSÉ OSVALDO TOLENTINO NA ZOAN URBANA DO MUNICIPIO DE ESPINOSA-MG

    Quantidade
    2.220 metro quadrado
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 350.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 157,66 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (360): mediana de R$ 124,33 por metro quadrado; 80% entre R$ 10,37 e R$ 1.487,18

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  2. Meta 2

    CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NA COMUNIDADE DO SÃO PEDRO

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 90.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 90.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 2

    CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NA COMUNIDADE DO LAJEDÃO ( CHARCO) NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE ESPINOSA MG

    Quantidade
    455 metro quadrado
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 122.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 268,13 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (360): mediana de R$ 124,33 por metro quadrado; 80% entre R$ 10,37 e R$ 1.487,18

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  4. Meta 3

    CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NA COMUNIDADE DE LAGOA DO MARRUAZ NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE ESPINOSA

    Quantidade
    1.150 metro quadrado
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 122.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 106,09 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (360): mediana de R$ 124,33 por metro quadrado; 80% entre R$ 10,37 e R$ 1.487,18

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)29/07/2025Minuta de EmpenhoR$ 594.000,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-082877
Emenda
202537340001
Beneficiário
MUNICIPIO DE ESPINOSA
CNPJ
18650952000116
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov