Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Renata Abreu para Rio Claro (SP)

Plano impedido para Rio Claro (SP)

Última atualização em 29/07/2025

Plano impedido

Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.

Finalidade declarada: Aquisição de uma caminhonete 4x4 a diesel, equipada com capota de fibra de vidro e engate traseiro, com o objetivo de fortalecer as ações de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) e ampliar as atividades vinculadas ao Programa de Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M) no município de Rio Claro. O S.I.M é responsável pela fiscalização e certificação de estabelecimentos que produzem e comercializam produtos de origem animal — como carnes, ovos, leite, mel, entre outros — assegurando que os alimentos atendam aos padrões exigidos de qualidade e segurança sanitária. O programa atua diretamente na promoção da saúde pública e na valorização da produção local, por meio do controle rigoroso das condições higiênico-sanitárias, tecnológicas, de produção, manipulação, armazenamento e transporte desses produtos e seus derivados, o SIM de Rio Claro tem adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI), que faz parte do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA).A aquisição da caminhonete representa um investimento estratégico para garantir maior mobilidade, segurança e eficiência nas ações de campo realizadas pelos técnicos. O modelo 4x4 a diesel é especialmente indicado para enfrentar terrenos acidentados, estradas vicinais e áreas rurais de difícil acesso, sobretudo em períodos chuvosos ou em regiões com infraestrutura limitada. A capota de fibra de vidro assegura proteção adequada aos equipamentos e materiais transportados, enquanto o engate traseiro possibilita o acoplamento de reboques e dispositivos auxiliares, ampliando a capacidade operacional da equipe. Com essa estrutura, será possível intensificar as visitas técnicas, ampliar a cobertura territorial das ações e garantir maior agilidade na resposta às demandas dos produtores rurais, promovendo o desenvolvimento sustentável, a segurança alimentar e a competitividade dos produtos locais.

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 297.000,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 0,00 para custeio e R$ 297.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 297.000,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Em Complementação» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Renata Abreu indicou, pela emenda 202537460025, uma transferência especial (emenda Pix) para Rio Claro (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 297.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 297.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de uma caminhonete 4x4 a diesel, equipada com capota de fibra de vidro e engate traseiro, com o objetivo de fortalecer as ações de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) e ampliar as atividades vinculadas ao Programa de Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M) no município de Rio Claro. O S.I.M é responsável pela fiscalização e certificação de estabelecimentos que produzem e comercializam produtos de origem animal — como carnes, ovos, leite, mel, entre outros — assegurando que os alimentos atendam aos padrões exigidos de qualidade e segurança sanitária. O programa atua diretamente na promoção da saúde pública e na valorização da produção local, por meio do controle rigoroso das condições higiênico-sanitárias, tecnológicas, de produção, manipulação, armazenamento e transporte desses produtos e seus derivados, o SIM de Rio Claro tem adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI), que faz parte do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA).A aquisição da caminhonete representa um investimento estratégico para garantir maior mobilidade, segurança e eficiência nas ações de campo realizadas pelos técnicos. O modelo 4x4 a diesel é especialmente indicado para enfrentar terrenos acidentados, estradas vicinais e áreas rurais de difícil acesso, sobretudo em períodos chuvosos ou em regiões com infraestrutura limitada. A capota de fibra de vidro assegura proteção adequada aos equipamentos e materiais transportados, enquanto o engate traseiro possibilita o acoplamento de reboques e dispositivos auxiliares, ampliando a capacidade operacional da equipe. Com essa estrutura, será possível intensificar as visitas técnicas, ampliar a cobertura territorial das ações e garantir maior agilidade na resposta às demandas dos produtores rurais, promovendo o desenvolvimento sustentável, a segurança alimentar e a competitividade dos produtos locais.

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 297.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 29/07/2025
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 297.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 16/09/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Solicitar Complementação

15 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/08/2025 e 25/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Em Complementação
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
36 meses

Histórico da situação

Ver as 15 mudanças de situação
  1. 05/08/2025Em Elaboração
  2. 05/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 05/08/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 05/08/2025Aguardando envio para Análise
  5. 05/08/2025Enviado para Análise
  6. 20/08/2025Em Complementação
  7. 22/08/2025Aguardando envio para Análise
  8. 22/08/2025Enviado para Análise
  9. 26/08/2025Em Complementação
  10. 27/08/2025Aguardando envio para Análise
  11. 27/08/2025Enviado para Análise
  12. 09/09/2025Em Complementação
  13. 15/09/2025Aguardando envio para Análise
  14. 15/09/2025Enviado para Análise
  15. 25/09/2025Em Complementação

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 16/09/2025.

    Conforme o item VII, do § 1º, Art. 2º da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025, solicitamos complementação do objeto para verificar se há compatibilidade com o Ministério da Pesca e Aquicultura. Informa-se que para dar continuidade na análise técnica da emenda, é necessário incluir mais informações no Plano de Trabalho, que demonstrem a compatibilidade com as prerrogativas do MPA, e anexar documentos, preferencialmente, sobre a viabilidade econômica, administrativa e ambiental do objeto/meta, além de:* apresentar uma declaração dizendo que o objeto será usado apenas para atividades pesqueiras. (assinado pelo órgão responsável);* quais serão os tipos de pescados e quantas toneladas os beneficiado com o objeto pretendem produzir?;* tem permissão do MPA e ambiental para o uso do local na aquicultura? (Sim/Não, cópia dos documentos com a regularização do MPA e MMA - IBAMA);* as pessoas beneficiadas estão cadastradas no RGP? (apresentar um documento firmado pelo órgão responsável dizendo se estas família e pessoas que vão ser beneficiadas com o objeto tem o cadastro no RGP);* há pessoa capacitada para a instalação e ou uso do objeto? (Sim/Não e comprovar que tem a capacitação ou fazer declaração de é capaz, assinado pelo técnico e órgão responsável);* quem serão os responsáveis pela manutenção e guarda dos objetos?;* quantas pessoas vão ser beneficiadas? (Cópia de documento que comprove a existência e necessidade destas pessoas);* o local onde o objeto vai ficar tem estrutura adequada? (Sim/Não e comprovar que a estrutura comporta esse tipo de objeto);* apresentar as necessidades e benefícios ao obter o objeto. (quais são os problemas de não ter o objeto e quais são os objetivos a serem alcançados ao obter os objetos e seus benefícios para a comunidade?).

Metas de MUNICIPIO DE RIO CLARO

Valor do executor: R$ 297.000,00

Área de política pública: Agricultura — Extensão Rural

  1. Meta 1

    Aquisição de um veículo - caminhonete 4x4, motor a diesel, com adicional de capota de fibra de vidro e engate. Com objetivo de fortalecer as ações ATER e ampliar atividades vinculadas ao S.I.M

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 297.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 297.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)29/07/2025Minuta de EmpenhoR$ 297.000,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-082919
Emenda
202537460025
Beneficiário
MUNICIPIO DE RIO CLARO
CNPJ
45774064000188
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov