Emenda Pix de 2025, indicada por Adriano do Baldy para Córrego do Ouro (GO)

R$ 445,5 mil previstos para Córrego do Ouro (GO)

Última atualização em 17/09/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 445.500,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 445.500,00 a 3 recebedores em 17/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB001073, de 09/09/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DO CORREGO DO OURO (GO), CNPJ 02.321.115/0001-03

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032025-083039, emenda 202539000012 de 2025, de autoria de Adriano do Baldy, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2025OB001073, de 09/09/2025.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Aquisição de 01 retroescavadeira nova, zero hora, tração 4x4, com peso operacional de 7.488 kg, motor 4 cilindros turbo de 94 HP, transmissão sincronizada com 4 marchas à frente e 4 à ré, freio de estacionamento tipo SAHR, caçamba frontal de 0,385 m³ com dentes aparafusados e retroescavadeira com caçamba de 0,22 m³, comando com 2 alavancas e estabilizadores tipo asa. Cabine fechada ROPS/FOPS com ar-condicionado, assento com suspensão mecânica e demais itens de conforto e segurança, com garantia mínima de 12 meses, destinada a atender as demandas da Secretaria Municipal de Transportes, Estradas e Rodagens.A ser utilizada na zona Rural do Municipio de Córrego do Ouro/Go

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 14/08/2025
Previsto: R$ 445.500,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 445.500,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 02/09/2025
Empenhado: R$ 445.500,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 09/09/2025
Repassado: R$ 445.500,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 17/09/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
  Executado declarado: R$ 445.500,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  3 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 409.032,00 em 01/12/2025 · Investimento
    Recebedor: BRASIF S/A EXPORTACAO IMPORTACAO (CNPJ 52.226.073/0014-14)
    Pagamento NF 150060
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Fechada, aberta em 17/06/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 4789-0/99 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 30.590,00 em 29/05/2026 · Investimento
    Recebedor: FM PECAS E MAQUINAS LTDA (CNPJ 14.233.242/0001-30)
    pagamento NF 11125
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 041 · Outros · valor global na fonte: R$ 30.590,00
    REFERENTE A SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO VISANDO Á AQUISIÇÃO DE UM TRATOR CORTADOR DE GRAMA, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS OPERACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E HABITAÇÃO.
    Assinado em 29/01/2026; vigência de 29/01/2026 até 29/04/2026 · PODER EXECUTIVO - CÓRREGO DO OURO
    Ver no PNCP (02321115000103-2-000002/2026)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/09/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 29/04/2026 até 28/04/2029 · Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul (RS) · processo 033/Celic/2026
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 31/01/2025 até 31/01/2026 · Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro (AL) · processo 09100011/2024
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 5.878,00 em 17/09/2026 · Investimento
    Recebedor: MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS (CNPJ 00.489.828/0090-20)
    DEVOLUÇÃO SALDO
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Órgão Público do Poder Executivo Federal, aberta em 01/01/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 14/08/2025 na fonte.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento: CNPJ 14.233.242/0001-30 consta no CEIS com sanção «Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado» de 29/04/2026 a 28/04/2029, aplicada por «Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul (RS)» (processo «033/Celic/2026»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 29/05/2026 (documento de liquidação 96275, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Adriano do Baldy indicou, pela emenda 202539000012, uma transferência especial (emenda Pix) para Córrego do Ouro (GO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 445.500,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 445.500,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 14/08/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 445.500,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 445.500,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 09/09/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 17/09/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DO CORREGO DO OURO declarou R$ 445.500,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

14/08/2025
Aceite do plano de ação
14/08/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Aprovar Plano de Trabalho
14/08/2025
Plano de trabalho aprovado
02/09/2025
Empenho 2025NE001298
R$ 445.500,00. Situação na fonte: Enviado.
08/09/2025
Documento hábil 2025TF001715
R$ 445.500,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
09/09/2025
Ordem bancária 2025OB001073
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 09/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 09/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 09/09/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
17/09/2026
Relatório de gestão final
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.
17/09/2026
Devolução de rendimentos à União
R$ 13.663,16. Situação na fonte: CONCLUIDO.
14/10/2026
Devolução de rendimentos à União
R$ 5,71. Situação na fonte: CONCLUIDO.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/08/2025 e 14/08/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Aprovado
Aprovado em: 14/08/2025
Execução prevista: 09/09/2025 a 09/09/2028 (36 meses)

Histórico da situação

05/08/2025Em Elaboração
05/08/2025Aguardando envio para Análise
05/08/2025Enviado para Análise
06/08/2025Em Complementação
06/08/2025Aguardando envio para Análise
06/08/2025Enviado para Análise
14/08/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 14/08/2025.
Aprovação Integral do Plano de Trabalho

Metas de MUNICIPIO DO CORREGO DO OURO

Valor do executor: R$ 445.500,00

Área de política pública: Transporte — Transportes Especiais

Meta 1
Adquirir 1 (uma) retroescavadeira nova, zero hora, com tração 4x4, conforme especificações técnicas definidas, para atender às demandas operacionais da Secretaria Municipal de Transportes, Estradas e Rodagens - A ser utilizada na zona Rural do Municipio
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 445.500,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 445.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2025NE001298	02/09/2025	Enviado	R$ 445.500,00
Documento hábil 2025TF001715	—	Enviado com Sucesso	R$ 445.500,00
Ordem bancária 2025OB001073	09/09/2025	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: as devoluções aparecem à parte, sem desconto.

Devoluções à União

Rendimentos são o que o dinheiro rendeu na conta específica enquanto não era usado: não fazem parte do valor repassado.

R$ 13.663,16 · Devolução de rendimentos
Pagamento
17/09/2026
Solicitação
17/09/2026
Método
PIX
Competência
08/2026
Motivo
Saldo Remanescente
Situação na fonte
CONCLUIDO
Justificativa do ente:
A devolução do saldo remanescente, correspondente aos rendimentos financeiros auferidos durante a execução dos recursos provenientes da Emenda Parlamentar, por meio de Transferência Especial, justifica-se pelo fato de que o objeto pactuado foi integralmente executado e concluído, não havendo necessidade de utilização dos valores remanescentes.Ressalta-se que a execução do objeto foi devidamente registrada e a respectiva prestação de contas foi alimentada no Relatório de Gestão do Transferegov.br, contendo as informações referentes à aplicação dos recursos e à execução da finalidade estabelecida.Dessa forma, considerando o cumprimento integral do objeto e a inexistência de outras despesas necessárias à sua conclusão, o saldo remanescente dos rendimentos financeiros está sendo devolvido ao Tesouro Nacional, não permanecendo valores a serem utilizados na execução do objeto.A devolução é realizada, portanto, em razão da conclusão da execução do objeto e da consequente não utilização
R$ 5,71 · Devolução de rendimentos
Pagamento
14/10/2026
Solicitação
14/10/2026
Método
PIX
Competência
09/2026
Motivo
Saldo Remanescente
Situação na fonte
CONCLUIDO
Justificativa do ente:
A devolução do saldo remanescente, correspondente aos rendimentos financeiros auferidos durante a execução dos recursos provenientes da Emenda Parlamentar, por meio de Transferência Especial, justifica-se pelo fato de que o objeto pactuado foi integralmente executado e concluído, não havendo necessidade de utilização dos valores remanescentes.Ressalta-se que a execução do objeto foi devidamente registrada e a respectiva prestação de contas foi alimentada no Relatório de Gestão do Transferegov.br, contendo as informações referentes à aplicação dos recursos e à execução da finalidade estabelecida.Dessa forma, considerando o cumprimento integral do objeto e a inexistência de outras despesas necessárias à sua conclusão, o saldo remanescente dos rendimentos financeiros está sendo devolvido ao Tesouro Nacional, não permanecendo valores a serem utilizados na execução do objeto.A devolução é realizada, portanto, em razão da conclusão da execução do objeto e da consequente não utilização

Consulta em 09/11/2026. Cada devolução aparece com o próprio valor e não é descontada do valor repassado.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032025-083039
Emenda: 202539000012
Beneficiário: MUNICIPIO DO CORREGO DO OURO
CNPJ: 02321115000103
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 14/08/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov