Emenda Pix de 2025, indicada por Aj Albuquerque para Morrinhos (CE)
R$ 495 mil previstos para Morrinhos (CE)
Última atualização em 02/10/2025
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 495.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido desde 30/06/2026; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB004724, de 01/10/2025: crédito de R$ 495.000,00 na conta em 02/10/2025.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Conclusão da Reforma e Ampliação do Hospital Municipal (CNES 2563479) de Morrinhos/CE
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 11/09/2025
Previsto: R$ 495.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 495.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/09/2025
Empenhado: R$ 495.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 01/10/2025
Repassado: R$ 495.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 02/10/2025
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheirosem item conferível
- Prestação de contas0%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 18/08/2025 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório na fonte.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Aj Albuquerque indicou, pela emenda 202539020001, uma transferência especial (emenda Pix) para Morrinhos (CE).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 495.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 495.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Conclusão da Reforma e Ampliação do Hospital Municipal (CNES 2563479) de Morrinhos/CE
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 11/09/2025.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 495.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 495.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 01/10/2025.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 18/08/2025
- 09/09/2025
- 11/09/2025
- 26/09/2025Empenho 2025NE004852
R$ 495.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 26/09/2025Documento hábil 2025TF004976
R$ 495.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 01/10/2025Ordem bancária 2025OB004724
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 01/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/08/2025 e 09/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 18/08/2025
- Execução prevista
- 01/10/2025 a 01/10/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 04/08/2025Em Elaboração
- 04/08/2025Aguardando envio para Análise
- 04/08/2025Enviado para Análise
- 18/08/2025Aprovado
- 18/08/2025Enviado para Análise
- 18/08/2025Em Complementação
- 27/08/2025Aguardando envio para Análise
- 27/08/2025Enviado para Análise
- 09/09/2025Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Saúde
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 09/09/2025.
Parecer Técnico nº 763/2025-CGAH/DAHU/SAES/MS
Metas de MUNICIPIO DE MORRINHOS
Valor do executor: R$ 495.000,00
Área de política pública: Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Meta 1
Conclusão da Reforma e Ampliação do Hospital
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 495.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 495.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
Intervenção na Área de Estacionamento de Ambulâncias
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 36.435,15 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 36.435,15 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Intervenção na Área do Hall de Abastecimento/Calçadas
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 42.558,57 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 42.558,57 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Intervenção na Área de Circulação de Veículo
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 49.257,58 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 49.257,58 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Intervenção para Acessibilidade
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 17.879,95 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 17.879,95 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Pavimentação Externa
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 158.761,30 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 158.761,30 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
Intervenção na Área da Fachada
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 26.947,52 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 26.947,52 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 7
Intervenção na Muro
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 40.984,02 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 40.984,02 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 8
Intervenção na Marquises
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 122.175,91 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 122.175,91 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2025NE004852 | 26/09/2025 | Enviado | R$ 495.000,00 |
| Documento hábil 2025TF004976 | — | Enviado com Sucesso | R$ 495.000,00 |
| Ordem bancária 2025OB004724 | 01/10/2025 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
20 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026. Ao lado do débito, a nota de pagamento e o empenho que a contabilidade do município publica no TCE-CE, consultado em 18/10/2026, quando casam com ele.
R$ 189.885,58 em 07/05/2026
RVP CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA. (CNPJ 07.876.676/0001-92)
- Nota de pagamento 00000001 do município, de R$ 204.397,82 em 07/05/2026
Empenho 27040002, de 27/04/2026: Valor que se empenha p/ fazer face as despesas com CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DOS SERVICOS DE REFORMA DAS ETAPAS 01,03 e 05 DO HOSPITAL MUNICIPAL EDWARD SILVEIRA NO MUNICIPIO DE MORRINHOS-CE, CONFORME 9a MEDICAO.
- Nota de pagamento 00000001 do município, de R$ 204.397,82 em 07/05/2026
R$ 86.952,74 em 07/05/2026
RVP CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA. (CNPJ 07.876.676/0001-92)
- Nota de pagamento 00000002 do município, de R$ 86.952,74 em 07/05/2026
Empenho 27040003, de 27/04/2026: Valor que se empenha p/ fazer face as despesas com CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DOS SERVICOS DE REFORMA DAS ETAPAS 01,03 e 05 DO HOSPITAL MUNICIPAL EDWARD SILVEIRA NO MUNICIPIO DE MORRINHOS-CE, CONFORME 10a MEDICAO.
- Nota de pagamento 00000002 do município, de R$ 86.952,74 em 07/05/2026
R$ 3.065,97 em 11/05/2026
Conta do próprio ente
R$ 2.452,77 em 11/05/2026
Conta do próprio ente
R$ 2.945,27 em 11/05/2026
Conta do próprio ente
R$ 2.356,22 em 11/05/2026
Conta do próprio ente
R$ 8.993,50 em 11/05/2026 · Tributo
MINISTERIO DA FAZENDA (CNPJ 00.394.460/0033-29)
R$ 8.639,46 em 11/05/2026 · Tributo
MINISTERIO DA FAZENDA (CNPJ 00.394.460/0033-29)
R$ 61.077,63 em 12/06/2026
RVP CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA. (CNPJ 07.876.676/0001-92)
R$ 64.578,27 em 12/06/2026
RVP CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA. (CNPJ 07.876.676/0001-92)
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 495.000,00 em 02/10/2025 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
9 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-083062
- Emenda
- 202539020001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE MORRINHOS
- CNPJ
- 07566920000110
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 11/09/2025
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov