Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Bibo Nunes para Não-Me-Toque (RS)

R$ 495 mil previstos para Não-Me-Toque (RS)

Última atualização em 15/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 15/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB001129, de 09/09/2025: crédito de R$ 495.000,00 na conta em 10/09/2025.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: MICRODRENAGEM, TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM CBUQ E SINALIAÇÃO DA RUA MARANHÃO - TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O INÍCIO DA RUA AMAZONAS E O FINAL DA RUA MARANHÃO . COM A EXPANSÃO DA CIDADE, MUITAS RUAS AINDA NÃO POSSUEM NENHUM TIPO DE PAVIMENTAÇÃO, SENDO SOMENTE REALIZADO O USO DE RESÍDUO ASFÁLTICO. PARA TANTO, COM A PREOCUPAÇÃO DE IMPLANTAR MELHORIAS NA BUSCA DE GARANTIR QUALIDADE DE VIDA, SEGURANÇA E DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL, SANANDO OS TRANSTORNOS GERADOS AOS MORADORES, PEDESTRES, MOTORISTAS E ATÉ AOS SERVIÇOS PÚBLICOS, BUSCA-SE A REALIZAÇÃO DE MICRODREANGEM, TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM CBQU E SINALIZAÇÃO EM UMA DAS RUAS DE ACESSO A DEMAIS RUAS PARALELAS DO BAIRRO INDUSTRIAL, COMO TAMBÉM, POR SER ESSA VIA A ROTA DE ACESSO AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS, ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DE LOURDES E DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 06/08/2025

    Previsto: R$ 495.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 495.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 02/09/2025

    Empenhado: R$ 495.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 09/09/2025

    Repassado: R$ 495.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 10/09/2025

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 15/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 655.403,59

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas50%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 06/08/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados no relatório: não localizado nas fontes verificadas. Relatório de gestão entregue sem documento de liquidação, e a conta específica com 4 débitos que não são aplicação, resgate, estorno, rendimento, tarifa, tributo nem bloqueio judicial.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Bibo Nunes indicou, pela emenda 202539200005, uma transferência especial (emenda Pix) para Não-Me-Toque (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 495.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 495.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: MICRODRENAGEM, TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM CBUQ E SINALIAÇÃO DA RUA MARANHÃO - TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O INÍCIO DA RUA AMAZONAS E O FINAL DA RUA MARANHÃO . COM A EXPANSÃO DA CIDADE, MUITAS RUAS AINDA NÃO POSSUEM NENHUM TIPO DE PAVIMENTAÇÃO, SENDO SOMENTE REALIZADO O USO DE RESÍDUO ASFÁLTICO. PARA TANTO, COM A PREOCUPAÇÃO DE IMPLANTAR MELHORIAS NA BUSCA DE GARANTIR QUALIDADE DE VIDA, SEGURANÇA E DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL, SANANDO OS TRANSTORNOS GERADOS AOS MORADORES, PEDESTRES, MOTORISTAS E ATÉ AOS SERVIÇOS PÚBLICOS, BUSCA-SE A REALIZAÇÃO DE MICRODREANGEM, TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM CBQU E SINALIZAÇÃO EM UMA DAS RUAS DE ACESSO A DEMAIS RUAS PARALELAS DO BAIRRO INDUSTRIAL, COMO TAMBÉM, POR SER ESSA VIA A ROTA DE ACESSO AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS, ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DE LOURDES E DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 06/08/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 495.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 495.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 09/09/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 15/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE declarou R$ 0,00 executados e R$ 655.403,59 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 06/08/2025
    Aceite do plano de ação
  2. 06/08/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 06/08/2025
    Plano de trabalho aprovado
  4. 02/09/2025
    Empenho 2025NE000110

    R$ 495.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 08/09/2025
    Documento hábil 2025TF000224

    R$ 495.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 09/09/2025
    Ordem bancária 2025OB001129

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 09/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 09/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 09/09/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  7. 15/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/07/2025 e 06/08/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
06/08/2025
Execução prevista
09/09/2025 a 09/03/2027 (18 meses)

Histórico da situação

  1. 30/07/2025Em Elaboração
  2. 30/07/2025Aguardando envio para Análise
  3. 30/07/2025Enviado para Análise
  4. 06/08/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério das Cidades

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 06/08/2025.

    - Plano de Trabalho aprovado em conformidade com as orientações contidas na PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025;

Metas de MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE

Valor do executor: R$ 495.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    MICRODRENAGEM, TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM CBQU E SINALIZAÇÃO NA RUA MARANHAO - BAIRRO INDUSTRIAL NA CIDADE DE NÃO-ME-TOQUE.

    Quantidade
    3.603 metro quadrado
    Prazo
    18 meses
    Valor da emenda
    R$ 495.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 160.403,59 de recursos próprios
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 181,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00011002/09/2025EnviadoR$ 495.000,00
Documento hábil 2025TF000224—Enviado com SucessoR$ 495.000,00
Ordem bancária 2025OB00112909/09/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

4 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 44.021,03 em 10/08/2026

    Favorecido não identificado no extrato

    Pagamento em lote: 1 pagamento, 1 cancelado

  • R$ 44.021,03 em 11/08/2026

    Favorecido não identificado no extrato

    Pagamento em lote: 1 pagamento

  • R$ 505,99 em 21/08/2026

    Conta do próprio ente

  • R$ 1.471,97 em 21/09/2026

    Conta do próprio ente

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 495.000,00 em 10/09/2025 · Aplicação
1 crédito de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta
  • R$ 44.021,03 em 10/08/2026

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-083119
Emenda
202539200005
Beneficiário
MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE
CNPJ
87613519000123
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
06/08/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov