Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Bibo Nunes para Sant'Ana do Livramento (RS)

Plano impedido para Sant'Ana do Livramento (RS)

Última atualização em 29/07/2025

Plano impedido

Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.

Finalidade declarada: Proporcionar logística aos profissionais de diversas áreas, como agentes de assistência técnica e extensão rural, que atuam como agentes de desenvolvimento no meio rural.Apoiar e levar conhecimentos e técnicas agrícolas para famílias do campo visando a ampliação e a qualificação dos produtores rurais em técnicas de cultivo, manejo de recursos e insumos, através da integração entre universidade e institutos de pesquisa com os produtores rurais.A importância da atuação da administração pública na área rural abrange atividades contínuas de desenvolvimento no meio rural, com foco na melhoria da produção, da renda e da qualidade de vida das comunidades. Entre elas, destacam-se a difusão de tecnologias, a assistência técnica, o apoio à gestão e comercialização, a promoção da segurança alimentar, o incentivo às atividades agropecuárias e ao agroextrativismo.Os principais objetivos são:  Educação e capacitação; aumento da produção e da renda;  desenvolvimento social e econômico;  promoção de inovação tecnológica e sustentabilidade;  Integração com políticas públicas. Os beneficiários diretos serão os pequenos e médios produtores locais do município, especialmente aqueles envolvidos nas cadeias produtivas do mel, do leite, cultivo de frutas e hortaliças, que abastecem o mercado interno.Dessa forma, para cumprir com a finalidade do objeto desta emenda, a qual o deputado definiu o "código 999 - objeto Único Não Padronizado - Demais - OBJETO NÃO PADRONIZADO A SER ANALISADO PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, definiu-se a meta de aquisição de veículo utilitário, 4portas; motor 2.3 L Bi-Turbo Diesel, 2.298 cilindrada por cm³; 4 cilindros; tração 4x4 (4WD); potência máxima, hp @ rpm 190 @ 3.750; transmissão automática de 7 marchas com função manual sequencial; 16 válvulas; altura 1.830mm; comprimento:5.262 mm; largura:1.850mm; capacidade do tanque de combustível, 73 litros; capacidade de carga:1.039 kg; comprimento máximo da caçamba: 1.509 mm; Largura máxima da caçamba: 1.560 mm; altura máxima da caçamba: 473 mm; altura do solo: 249 mm; banco do motorista com regulagem elétrica (8 ajustes: inclinação, distância, altura) e suporte de lombar; câmera de ré; chave inteligente presencial "I-Key"; console central em acabamento premium com apoio de braço; controle de velocidade de cruzeiro (cruise control) com comandos no volante.Desembaçador traseiro com temporizador; direção hidráulica; escurecimento manual dos retrovisores; espaço para armazenamento nas portas dianteiras; sensor de chuva; painel da porta com acabamento premium; painel de instrumentos de 7"; painel de instrumentos multifuncional colorido de 7".Para-brisas dianteiros com proteção UV; Para-sol com espelho e iluminação (2);porta-copos (6); porta-luvas com trava; porta-óculos; saídas de a/c para o banco traseiro; seleção de tração em forma de botão rotativo; sensor de estacionamento traseiro; sistema eletrônico de ignição (botão push start); termômetro externo; tomada de 12V (3) + Entrada USB-A (3) + Entrada USB-C (1) + Entrada Auxiliar (1); vidros elétricos (4) com função "um toque" para o motorista; volante com acabamento premium; volante com ajuste de altura manual; volante multifuncional;Seis Air bags: frontais para o motorista e passageiro, laterais e de cortina; alarme com sistema imobilizador; alças de auxílio para entrada no veículo (3) alças de segurança fixas (3); bloqueio de diferencial Eletrônico – ABLS; Cintos de segurança traseiros de 3 pontos (3); controle automático de descida (HDC); controles de tração e estabilidade (VDC – Vehicle Dynamic Control) faróis dianteiros de LED; faróis dianteiros diurnos com assinatura de LED (DTRL);

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 297.000,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 0,00 para custeio e R$ 297.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 297.000,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Em Complementação» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Bibo Nunes indicou, pela emenda 202539200005, uma transferência especial (emenda Pix) para Sant'Ana do Livramento (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 297.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 297.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Proporcionar logística aos profissionais de diversas áreas, como agentes de assistência técnica e extensão rural, que atuam como agentes de desenvolvimento no meio rural.Apoiar e levar conhecimentos e técnicas agrícolas para famílias do campo visando a ampliação e a qualificação dos produtores rurais em técnicas de cultivo, manejo de recursos e insumos, através da integração entre universidade e institutos de pesquisa com os produtores rurais.A importância da atuação da administração pública na área rural abrange atividades contínuas de desenvolvimento no meio rural, com foco na melhoria da produção, da renda e da qualidade de vida das comunidades. Entre elas, destacam-se a difusão de tecnologias, a assistência técnica, o apoio à gestão e comercialização, a promoção da segurança alimentar, o incentivo às atividades agropecuárias e ao agroextrativismo.Os principais objetivos são:  Educação e capacitação; aumento da produção e da renda;  desenvolvimento social e econômico;  promoção de inovação tecnológica e sustentabilidade;  Integração com políticas públicas. Os beneficiários diretos serão os pequenos e médios produtores locais do município, especialmente aqueles envolvidos nas cadeias produtivas do mel, do leite, cultivo de frutas e hortaliças, que abastecem o mercado interno.Dessa forma, para cumprir com a finalidade do objeto desta emenda, a qual o deputado definiu o "código 999 - objeto Único Não Padronizado - Demais - OBJETO NÃO PADRONIZADO A SER ANALISADO PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, definiu-se a meta de aquisição de veículo utilitário, 4portas; motor 2.3 L Bi-Turbo Diesel, 2.298 cilindrada por cm³; 4 cilindros; tração 4x4 (4WD); potência máxima, hp @ rpm 190 @ 3.750; transmissão automática de 7 marchas com função manual sequencial; 16 válvulas; altura 1.830mm; comprimento:5.262 mm; largura:1.850mm; capacidade do tanque de combustível, 73 litros; capacidade de carga:1.039 kg; comprimento máximo da caçamba: 1.509 mm; Largura máxima da caçamba: 1.560 mm; altura máxima da caçamba: 473 mm; altura do solo: 249 mm; banco do motorista com regulagem elétrica (8 ajustes: inclinação, distância, altura) e suporte de lombar; câmera de ré; chave inteligente presencial "I-Key"; console central em acabamento premium com apoio de braço; controle de velocidade de cruzeiro (cruise control) com comandos no volante.Desembaçador traseiro com temporizador; direção hidráulica; escurecimento manual dos retrovisores; espaço para armazenamento nas portas dianteiras; sensor de chuva; painel da porta com acabamento premium; painel de instrumentos de 7"; painel de instrumentos multifuncional colorido de 7".Para-brisas dianteiros com proteção UV; Para-sol com espelho e iluminação (2);porta-copos (6); porta-luvas com trava; porta-óculos; saídas de a/c para o banco traseiro; seleção de tração em forma de botão rotativo; sensor de estacionamento traseiro; sistema eletrônico de ignição (botão push start); termômetro externo; tomada de 12V (3) + Entrada USB-A (3) + Entrada USB-C (1) + Entrada Auxiliar (1); vidros elétricos (4) com função "um toque" para o motorista; volante com acabamento premium; volante com ajuste de altura manual; volante multifuncional;Seis Air bags: frontais para o motorista e passageiro, laterais e de cortina; alarme com sistema imobilizador; alças de auxílio para entrada no veículo (3) alças de segurança fixas (3); bloqueio de diferencial Eletrônico – ABLS; Cintos de segurança traseiros de 3 pontos (3); controle automático de descida (HDC); controles de tração e estabilidade (VDC – Vehicle Dynamic Control) faróis dianteiros de LED; faróis dianteiros diurnos com assinatura de LED (DTRL);

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 297.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 29/07/2025
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 297.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 30/09/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
  3. 01/10/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/08/2025 e 01/10/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Em Complementação
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
36 meses

Histórico da situação

  1. 04/08/2025Em Elaboração
  2. 04/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 04/08/2025Enviado para Análise
  4. 25/08/2025Em Complementação
  5. 08/09/2025Aguardando envio para Análise
  6. 08/09/2025Enviado para Análise
  7. 22/09/2025Em Complementação
  8. 30/09/2025Aguardando envio para Análise
  9. 30/09/2025Enviado para Análise
  10. 01/10/2025Em Complementação

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 30/09/2025.

    Prezados(as) Beneficiários(as), Informamos que o Plano de Ação nº 09032025-083148 / 2025, foi analisado por esta área técnica na presente data, com vistas à viabilizar o respectivo Plano de Trabalho. Contudo, na análise, foi verificado que no escopo do plano de trabalho não atende à finalidade de fomento ao setor agropecuário, que visa promover o desenvolvimento de pequenos, médios e grandes agricultores rurais. Portanto, o resultado da análise deste Ministério será “Não se Aplica”. Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas ou esclarecimentos por meio do contato (61) 3218-3763. Atenciosamente, Warley Ferreira Supervisor Administrativo da Assessoria Técnica Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais – CGPI

  2. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 01/10/2025.

    O plano de ação apresentado não se enquadra nas ações orçamentárias do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), e as metas indicadas não possuem correspondência com a área de atuação ou com as competências institucionais desta Pasta.Nesse sentido, solicita-se, com a devida atenção, que seja realizada consulta prévia à área temática pertinente, de modo a direcionar a proposta ao(s) ministério(s) competente(s), assegurando a adequada alocação dos recursos e a efetiva execução das políticas públicas correlatas. Os objetos padronizados podem ser consultados no link: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais/orientacoes-gerais/objetos-padronizados-por-orgao.pdf.Por fim, reforça-se que a correta identificação da área de atuação e do órgão competente é etapa essencial para garantir a conformidade técnica e legal das propostas, evitando retrabalho e otimizando o uso dos recursos públicos em benefício da sociedade.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO

Valor do executor: R$ 297.000,00

Área de política pública: Agricultura — Extensão Rural

  1. Meta 1

    Aquisição de veículo novo utilitário 4 portas; motor 2.3 L Bi-Turbo Diesel, tração 4x4 (4WD); capacidade de carga:1.039 kg; transmissão aut. 7 marchas c/função manual sequencial; capacidade de carga:1.039 kg; comprim. máx.da caçamba: 1.509 mm;

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 297.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 297.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)29/07/2025Minuta de EmpenhoR$ 297.000,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-083148
Emenda
202539200005
Beneficiário
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
CNPJ
88124961000159
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov