Plano impedido para Sarandi (RS)

Histórico da situação

1. 31/07/2025Em Elaboração
2. 01/08/2025Aguardando envio para Análise
3. 01/08/2025Enviado para Análise
4. 23/08/2025Em Complementação
5. 28/08/2025Aguardando envio para Análise
6. 28/08/2025Enviado para Análise
7. 22/09/2025Em Complementação
8. 07/10/2025Aguardando envio para Análise

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Saúde

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 22/09/2025.

   Em análise ao Plano de Trabalho apresentado para execução da Emenda Especial, verificou-se que não foram atendidos requisitos obrigatórios previstos na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, bem como em demais normativas aplicáveis ao planejamento e execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diante disso, solicita-se ao proponente a realização dos devidos ajustes, conforme os pontos a seguir: Demonstrar a vinculação do objeto proposto com programas e políticas prioritárias do SUS. Portanto, o campo “Possui prévio parecer das instâncias competentes de governança do SUS?” deverá estar preenchido com a opção “SIM” para que a proposta atenda os critérios para aprovação. Revisar as metas de forma detalhada, separando por item – cada item uma meta de modo que sejam objetivas, mensuráveis e com unidades de medida compatíveis com o objeto da proposta, observando a área de competência desta Secretaria e os princípios da Política Nacional de ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE. O recurso não poderá ser utilizado para aquisições de equipamentos da média e alta complexidade, como laboratória de Pronto Atendimento. Detalhar na justificativa o Cadastrado Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) da(s) Unidade Básica de Saúde a ser contemplada.Apresentar comprovação da previsão do objeto em deliberação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), nos termos do art. 5º, §1º, inciso I, alínea “h”, da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025. Realizando envio em anexo. Pois a aprovação da CIB anexada é referente a aquisição de equipamentos de laboratório de Pronto Atendimento.O não atendimento integral dos pontos acima poderá implicar na impossibilidade de prosseguimento da análise, conforme dispõe a legislação vigente. Para dúvidas relacionadas às adequações solicitadas, o proponente deverá contatar a Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS/MS) por meio de resposta à presente diligência no sistema Transferegov.br. Solicita-se que as diligências supracitadas sejam atendidas com a maior brevidade possível.

Metas de MUNICIPIO DE SARANDI

Valor do executor: R$ 198.000,00

Área de política pública: Saúde — Atenção Básica

1. Meta 1

   Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para unidade básica de saúde.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 198.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 198.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.