Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Bibo Nunes para Cidreira (RS)

Plano impedido para Cidreira (RS)

Última atualização em 29/07/2025

Plano impedido

Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.

Finalidade declarada: A emenda parlamentar no valor de R$ 396.000,00, destinada ao Município de Cidreira/RS, tem como finalidade complementar os recursos financeiros necessários para a construção da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) Chico Mendes, unidade de porte II(1.920m*). localizada na Quadra 55B Lote 8 e 9, área estratégica para o fortalecimento da Atenção Primária em Saúde no municipio.Essa emenda se soma ao investimento previsto por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC - 2023), viabilizando a execução integral da obra, que representa um importante avanço na ampliação e qualificação da rede de serviços doSistema Único de Saúde (SUS) no território.A construção da UBS Chico Mendes atenderá a uma demanda histórica da comunidade, em torno de 5.000 moradores, ampliando o acesso da população a serviços de saúde de forma humanizada, resolutiva e próxima de seus domicílios, conforme os princípios daequidade e integralidade do SUS. A nova unidade contribuirá ainda para o fortalecimento das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), proporcionando melhores condições estruturais para o acolhimento dos usuários e o desempenho das ações de promoção, prevenção e cuidado contínuo.

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 396.000,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 0,00 para custeio e R$ 396.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 396.000,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Em Complementação» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Bibo Nunes indicou, pela emenda 202539200005, uma transferência especial (emenda Pix) para Cidreira (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 396.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 396.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: A emenda parlamentar no valor de R$ 396.000,00, destinada ao Município de Cidreira/RS, tem como finalidade complementar os recursos financeiros necessários para a construção da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) Chico Mendes, unidade de porte II(1.920m*). localizada na Quadra 55B Lote 8 e 9, área estratégica para o fortalecimento da Atenção Primária em Saúde no municipio.Essa emenda se soma ao investimento previsto por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC - 2023), viabilizando a execução integral da obra, que representa um importante avanço na ampliação e qualificação da rede de serviços doSistema Único de Saúde (SUS) no território.A construção da UBS Chico Mendes atenderá a uma demanda histórica da comunidade, em torno de 5.000 moradores, ampliando o acesso da população a serviços de saúde de forma humanizada, resolutiva e próxima de seus domicílios, conforme os princípios daequidade e integralidade do SUS. A nova unidade contribuirá ainda para o fortalecimento das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), proporcionando melhores condições estruturais para o acolhimento dos usuários e o desempenho das ações de promoção, prevenção e cuidado contínuo.

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 396.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 29/07/2025
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 396.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 01/10/2025
    Parecer (Ministério da Saúde): Solicitar Complementação

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/08/2025 e 01/10/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Em Complementação
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
24 meses

Histórico da situação

  1. 04/08/2025Em Elaboração
  2. 05/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 05/08/2025Enviado para Análise
  4. 24/08/2025Em Complementação
  5. 11/09/2025Aguardando envio para Análise
  6. 11/09/2025Enviado para Análise
  7. 22/09/2025Em Complementação
  8. 26/09/2025Aguardando envio para Análise
  9. 26/09/2025Enviado para Análise
  10. 01/10/2025Em Complementação

A situação atual, Em Complementação, foi registrada em 13/10/2025, depois do último registro deste histórico (01/10/2025). A fonte não traz o que houve entre as duas datas.

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 01/10/2025.

    Conforme a Proposta nº 13417345000124011, o valor de repasse estabelecido foi de R$ 2.026.110,00. Entretanto, conforme informações apresentadas, o valor da licitação informado no SISMOB foi de R$ 1.376.480,16.Diante disso, não se verifica a necessidade de solicitação de recursos adicionais para a conclusão da obra no âmbito do PAC.Solicita-se, portanto, que o Município reavalie as ações e metas inicialmente previstas, procedendo à alteração da destinação do objeto.

Metas de MUNICIPIO DE CIDREIRA

Valor do executor: R$ 396.000,00

Área de política pública: Saúde — Atenção Básica

  1. Meta 1

    Reforma no posto Eva Dias de Melo - CNES 2257785 - Posto de Saúde 24 horas, localizado em área urbana do município de Cidreira/RS.

    Quantidade
    1.920 metro quadrado
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 396.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 206,25 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (257): mediana de R$ 983,31 por metro quadrado; 80% entre R$ 16,63 e R$ 4.380,53

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)29/07/2025Minuta de EmpenhoR$ 396.000,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-083169
Emenda
202539200005
Beneficiário
MUNICIPIO DE CIDREIRA
CNPJ
90256686000179
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov