Plano impedido para Diadema (SP)

Histórico da situação

1. 05/08/2025Aguardando envio para Análise
2. 05/08/2025Enviado para Análise
3. 25/09/2025Em Complementação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Educação

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 26/08/2025.

   O OBJETO PACTUADO NÃO SE ENCONTRA SOB GESTÃO DO MEC. SUGERE-SE ENCAMINHAMENTO AO FNDE.

2. Ministério da Educação

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 26/08/2025.

   Considerando o disposto na Nota Técnica nº 19/2025/DP3/GAB/SE/SE, de 20/08/2025, procedemos com a análise do plano de ação em epígrafe, em relação ao cumprimento dos parâmetros de conformidade previstos no § 1º do art. 5º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025.Na análise do plano de ação, utilizaram-se, por analogia, os critérios definidos pela Resolução nº 02, de 07 de junho de 2024, do Comitê Estratégico do Plano de Ações Articuladas (PAR).O PAR é um instrumento de diagnóstico e planejamento educacional por meio do qual o Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE prestam assistência financeira voluntária aos entes federados com o objetivo de promover a melhoria da qualidade da educação básica pública, nos termos do art. 1º da Lei nº 12.695/2012.Ressalte-se que a presente análise não abrange, em nenhuma hipótese, a modalidade de seleção e contratação a ser definida pelo ente beneficiário para a execução da transferência especial em referência. Tampouco implica anuência, concordância, chancela ou validação desta unidade quanto à indicação ou adoção de solução específica eventualmente contratada, permanecendo ao ente beneficiário a integral responsabilidade pela escolha, justificativa e formalização do procedimento junto às instâncias de controle competentes.Após análise detalhada, verificamos o objeto apresenta-se prejudicado, considerando que o mesmo não está presente nas iniciativas listadas na Resolução nº 02, de 07 de junho de 2024, do Comitê Estratégico do Plano de Ações Articuladas (PAR).Dessa forma, em aderência à análise do FNDE, a aquisição em questão não está no âmbito das inciativas do Plano de Ações Articuladas (PAR), entende-se pela reprovação da emenda.

3. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 25/09/2025.

   Em análise ao pedido apresentado, referente à aquisição de material pedagógico e livros paradidáticos, no valor total de R$ 495.000,00, verificou-se o registro de apenas 01 unidade, com prazo de execução de 36 meses, sem, contudo, apresentar plano de trabalho detalhado, tampouco especificação dos itens, quantidades ou valores individualizados.Ainda que o objeto proposto se mostre relevante para a melhoria da educação básica, observa-se que os recursos foram classificados na modalidade de despesa “Investimento”. Ressalta-se que, em regra, materiais pedagógicos e livros paradidáticos são bens de consumo ou de uso corrente, enquadrando-se, portanto, na natureza de custeio, não de investimento.Dessa forma, em atenção ao disposto na Portaria vigente, solicita-se que a entidade apresente o devido plano de trabalho, com metas claras e detalhamento dos itens a serem adquiridos, incluindo quantidade e valor unitário. Tal medida é necessária para assegurar a adequada vinculação do objeto à categoria econômica correta (custeio ou investimento) e garantir a correta aplicação dos recursos públicos.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE DIADEMA

Valor do executor: R$ 495.000,00

Área de política pública: Educação — Educação Básica

1. Meta 1

   Aquisição de material pedagógico, livros paradidáticos

   Quantidade

   1 MESESmeses

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 495.000,00 de investimento

   Preço por MESESmeses declarado

   R$ 495.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.