Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por David Soares para Piquete (SP)

Plano impedido para Piquete (SP)

Última atualização em 29/07/2025

Plano impedido

Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.

Finalidade declarada: O município de Piquete solicita a liberação de transferência especial para a aquisição de um veículo com capacidade para até sete passageiros, destinado ao transporte de pacientes para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida visa assegurar o acesso contínuo da população a serviços de saúde especializados localizados em outros municípios, garantindo a integralidade do cuidado e a continuidade dos tratamentos iniciados fora da rede local.A realidade do município exige constante deslocamento de pacientes para cidades de referência como São José dos Campos, Taubaté, Caraguatatuba e São Paulo, onde estão concentrados serviços de média e alta complexidade. Em alguns casos, o atendimento é realizado em polos ainda mais distantes, como Bauru e Sorocaba. Esses deslocamentos são fundamentais para consultas especializadas, exames complexos, tratamentos oncológicos, cirurgias e outros procedimentos não disponíveis localmente. Contudo, a frota atual é insuficiente para atender a essa demanda com a frequência e segurança necessárias.A aquisição do novo veículo permitirá otimizar o transporte de pacientes e acompanhantes, quando necessário, de forma mais eficiente e segura. Viagens poderão ser organizadas com mais de um paciente, diminuindo custos operacionais e aumentando a regularidade dos atendimentos. A proposta está prevista no Plano Anual de Saúde (PAS) 2025, registrada sob a Ação número 01, que trata especificamente da aquisição de veículos para transporte de pacientes, conforme validado no sistema DigiSUS. Isso demonstra que se trata de uma iniciativa planejada, estruturada e compatível com as diretrizes locais de saúde.O transporte adequado é parte essencial da garantia de acesso à saúde. Pacientes em tratamento contínuo ou com necessidades específicas não podem ser prejudicados por limitações logísticas. A indisponibilidade de transporte compromete o comparecimento a consultas, a adesão ao tratamento e a recuperação clínica. Com o novo veículo, será possível garantir mais conforto, acessibilidade e pontualidade no atendimento, além de ampliar a equidade no acesso aos serviços, beneficiando principalmente a população em situação de maior vulnerabilidade.A Prefeitura de Piquete e a Secretaria Municipal de Saúde se comprometem com a correta aplicação dos recursos, a manutenção do veículo e o registro sistemático do uso, com relatórios que comprovem sua destinação exclusiva ao transporte de pacientes. Com isso, reafirmamos o compromisso com a transparência, a responsabilidade na gestão pública e, principalmente, com a promoção da saúde e bem-estar dos cidadãos piquetenses.

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 198.000,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 0,00 para custeio e R$ 198.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 198.000,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Em Complementação» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, David Soares indicou, pela emenda 202539550001, uma transferência especial (emenda Pix) para Piquete (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 198.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 198.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O município de Piquete solicita a liberação de transferência especial para a aquisição de um veículo com capacidade para até sete passageiros, destinado ao transporte de pacientes para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida visa assegurar o acesso contínuo da população a serviços de saúde especializados localizados em outros municípios, garantindo a integralidade do cuidado e a continuidade dos tratamentos iniciados fora da rede local.A realidade do município exige constante deslocamento de pacientes para cidades de referência como São José dos Campos, Taubaté, Caraguatatuba e São Paulo, onde estão concentrados serviços de média e alta complexidade. Em alguns casos, o atendimento é realizado em polos ainda mais distantes, como Bauru e Sorocaba. Esses deslocamentos são fundamentais para consultas especializadas, exames complexos, tratamentos oncológicos, cirurgias e outros procedimentos não disponíveis localmente. Contudo, a frota atual é insuficiente para atender a essa demanda com a frequência e segurança necessárias.A aquisição do novo veículo permitirá otimizar o transporte de pacientes e acompanhantes, quando necessário, de forma mais eficiente e segura. Viagens poderão ser organizadas com mais de um paciente, diminuindo custos operacionais e aumentando a regularidade dos atendimentos. A proposta está prevista no Plano Anual de Saúde (PAS) 2025, registrada sob a Ação número 01, que trata especificamente da aquisição de veículos para transporte de pacientes, conforme validado no sistema DigiSUS. Isso demonstra que se trata de uma iniciativa planejada, estruturada e compatível com as diretrizes locais de saúde.O transporte adequado é parte essencial da garantia de acesso à saúde. Pacientes em tratamento contínuo ou com necessidades específicas não podem ser prejudicados por limitações logísticas. A indisponibilidade de transporte compromete o comparecimento a consultas, a adesão ao tratamento e a recuperação clínica. Com o novo veículo, será possível garantir mais conforto, acessibilidade e pontualidade no atendimento, além de ampliar a equidade no acesso aos serviços, beneficiando principalmente a população em situação de maior vulnerabilidade.A Prefeitura de Piquete e a Secretaria Municipal de Saúde se comprometem com a correta aplicação dos recursos, a manutenção do veículo e o registro sistemático do uso, com relatórios que comprovem sua destinação exclusiva ao transporte de pacientes. Com isso, reafirmamos o compromisso com a transparência, a responsabilidade na gestão pública e, principalmente, com a promoção da saúde e bem-estar dos cidadãos piquetenses.

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 198.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 29/07/2025
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 198.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 03/10/2025
    Parecer (Ministério da Saúde): Solicitar Complementação

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/07/2025 e 03/10/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Em Complementação
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
24 meses

Histórico da situação

  1. 30/07/2025Em Elaboração
  2. 30/07/2025Aguardando envio para Análise
  3. 30/07/2025Enviado para Análise
  4. 24/08/2025Em Complementação
  5. 26/08/2025Aguardando envio para Análise
  6. 26/08/2025Enviado para Análise
  7. 22/09/2025Em Complementação
  8. 03/10/2025Aguardando envio para Análise
  9. 03/10/2025Enviado para Análise
  10. 03/10/2025Em Complementação

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 03/10/2025.

    Em análise ao Plano de Trabalho apresentado para execução da Emenda Especial, verificou-se que não foram atendidos requisitos obrigatórios previstos na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, bem como em demais normativas aplicáveis ao planejamento e execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diante disso, solicita-se ao proponente a realização dos devidos ajustes, conforme os pontos a seguir: Deliberação da CIB: apresentar comprovação da previsão do objeto em deliberação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), nos termos do art. 5º, §1º, inciso I, alínea “h”, da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025. Realizando envio em anexo.

Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIQUETE-FMSP

Valor do executor: R$ 198.000,00

Área de política pública: Saúde — Atenção Básica

  1. Meta 1

    Adquirir 1 (um) véiculo

    Quantidade
    1 VEÍCULO
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 198.000,00 de investimento
    Preço por VEÍCULO declarado

    R$ 198.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)29/07/2025Minuta de EmpenhoR$ 198.000,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-083312
Emenda
202539550001
Beneficiário
MUNICIPIO DE PIQUETE
CNPJ
47563325000146
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov