Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Dr. Zacharias Calil para Acreúna (GO)

R$ 495 mil previstos para Acreúna (GO)

Última atualização em 23/09/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 495.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 495.000,00 a 1 recebedor em 23/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB006108, de 22/10/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: o município lançou R$ 4.197.193,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 495.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 157.756,31. O lançado difere do enviado neste plano; a diferença é do registro do município e não indica, sozinha, irregularidade.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Micro-ônibus Urbano de Transporte Sanitário - Micro-ônibus fretamento de Transporte Sanitário 0km adaptado para o transporte de passageiros com deficiência tipo cadeirante e dificuldade de locomoção, de acordo com a resolução CONTRAN 959/2022, (capacidade de 20 a 24 passageiros, 01 (um) cadeirante e o motorista); ar condicionado, sistema de TV visível para todos com Kit Multimídia, porta pacote ; porta lado direito para embarque; equipamento de acessibilidade em acordo com a ABNT NBR 15.320 com certificação INMETRO; janelas com vidros móveis com guarnição; poltrona para motorista com deslocamento lateral; cinto de segurança abdominal para todas as poltronas; tomada de ar no teto com saída de emergência acoplada; vidro vigia na traseira; iluminação interna; motor diesel com no mínimo de 150 cv de potência e torque mínimo de 450 Nm (kgf.m); injeção eletrônica; mínimo 5 marchas a frente e 01 a ré; direção hidráulica ou elétrica ; tacógrafo original de fábrica; freio a ar com ABS; Suspensão dianteira e traseira com mola parabólica ou trapezoidais e amortecedores telescópicos; Suspensão traseira com mola parabólica ou trapezoidais e amortecedores telescópicos; PBT mínimo de 8 toneladas; tanque com capacidade mínima de 150 litros.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 24/09/2025

    Previsto: R$ 495.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 495.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/10/2025

    Empenhado: R$ 495.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 22/10/2025

    Repassado: R$ 495.000,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 23/09/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.

      Executado declarado: R$ 495.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 495.000,00 em 28/01/2026 · Investimento

        Recebedor: SHOPBUS LTDA. (CNPJ 04.979.073/0001-28)

        PAGAMENTO

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 002 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 590.000,00

          contratação de empresa especializada no fornecimento de micro-ônibus, novo, zero quilômetro, destinado ao Município Acreúna-GO, conforme especificações, condições e demais exigências estabelecidas neste instrumento

          Assinado em 05/01/2026; vigência de 05/01/2026 até 04/01/2027 · UNIDADE ADMINISTRATIVA

          Ver no PNCP (02218683000183-2-000001/2026)

        • Contrato 119 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 664.000,00

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO de veículos tipo automotores, novos, zero quilômetro. O Fundo Municipal de Educação Básica – FMEB necessita de veículos para realizações das atividades diárias, bem como viagens para treinamento e aperfeiçoamento dos servidores e para uso da Secretaria Municipal de Educação e seus departamentos. Como benefícios resultantes desta aquisição espera-se que os veículos possam atender e garantir o fluxo de trabalho, proporcionar maior agilidade das ações da Secretaria Municipal da Educação, além disso, para procedimentos de transporte e distribuição da alimentação escolar, por fim, para a equipe de manutenção dar assistência em todas as unidades escolares, creches e demais prédios da Secretaria Municipal da Educação deste município. A aquisição se dará em conformidade com os termos da Lei 14.133/2021.

          Assinado em 14/11/2025; vigência de 14/11/2025 até 13/11/2026 · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA ESPORTE E LAZER

          Ver no PNCP (02218683000183-2-000078/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/04/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 24/09/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Dr. Zacharias Calil indicou, pela emenda 202539650007, uma transferência especial (emenda Pix) para Acreúna (GO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 495.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 495.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Micro-ônibus Urbano de Transporte Sanitário - Micro-ônibus fretamento de Transporte Sanitário 0km adaptado para o transporte de passageiros com deficiência tipo cadeirante e dificuldade de locomoção, de acordo com a resolução CONTRAN 959/2022, (capacidade de 20 a 24 passageiros, 01 (um) cadeirante e o motorista); ar condicionado, sistema de TV visível para todos com Kit Multimídia, porta pacote ; porta lado direito para embarque; equipamento de acessibilidade em acordo com a ABNT NBR 15.320 com certificação INMETRO; janelas com vidros móveis com guarnição; poltrona para motorista com deslocamento lateral; cinto de segurança abdominal para todas as poltronas; tomada de ar no teto com saída de emergência acoplada; vidro vigia na traseira; iluminação interna; motor diesel com no mínimo de 150 cv de potência e torque mínimo de 450 Nm (kgf.m); injeção eletrônica; mínimo 5 marchas a frente e 01 a ré; direção hidráulica ou elétrica ; tacógrafo original de fábrica; freio a ar com ABS; Suspensão dianteira e traseira com mola parabólica ou trapezoidais e amortecedores telescópicos; Suspensão traseira com mola parabólica ou trapezoidais e amortecedores telescópicos; PBT mínimo de 8 toneladas; tanque com capacidade mínima de 150 litros.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 24/09/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 495.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 495.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/10/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 23/09/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE ACREUNA declarou R$ 495.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 24/09/2025
    Aceite do plano de ação
  2. 24/09/2025
    Parecer (Ministério da Saúde): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 24/09/2025
    Plano de trabalho aprovado
  4. 17/10/2025
    Empenho 2025NE005785

    R$ 495.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 20/10/2025
    Documento hábil 2025TF007244

    R$ 495.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 22/10/2025
    Ordem bancária 2025OB006108

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 21/10/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 21/10/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 21/10/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 22/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  7. 22/09/2026
    Devolução de rendimentos à União

    R$ 18.099,09. Situação na fonte: CONCLUIDO.

  8. 23/09/2026
    Relatório de gestão final

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

19 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/08/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
24/09/2025
Execução prevista
22/10/2025 a 22/10/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 19 mudanças de situação
  1. 04/08/2025Em Elaboração
  2. 04/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 04/08/2025Enviado para Análise
  4. 13/08/2025Em Complementação
  5. 15/08/2025Aguardando envio para Análise
  6. 15/08/2025Enviado para Análise
  7. 21/08/2025Em Complementação
  8. 25/08/2025Aguardando envio para Análise
  9. 25/08/2025Enviado para Análise
  10. 26/08/2025Em Complementação
  11. 26/08/2025Aguardando envio para Análise
  12. 26/08/2025Enviado para Análise
  13. 05/09/2025Em Complementação
  14. 15/09/2025Aguardando envio para Análise
  15. 15/09/2025Enviado para Análise
  16. 16/09/2025Em Complementação
  17. 18/09/2025Aguardando envio para Análise
  18. 18/09/2025Enviado para Análise
  19. 24/09/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 24/09/2025.

    Parecer Técnico nº 77/2025-SAES/GAB/SAES/MS - aprovado

Metas de MUNICIPIO DE ACREUNA

Valor do executor: R$ 495.000,00

Área de política pública: Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial

  1. Meta 1

    Aquisição de Micro-ônibus Urbano de Transporte Sanitário

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 495.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 495.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00578517/10/2025EnviadoR$ 495.000,00
Documento hábil 2025TF007244—Enviado com SucessoR$ 495.000,00
Ordem bancária 2025OB00610822/10/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: as devoluções aparecem à parte, sem desconto.

Devoluções à União

Rendimentos são o que o dinheiro rendeu na conta específica enquanto não era usado: não fazem parte do valor repassado.

  • R$ 18.099,09 · Devolução de rendimentos

    Pagamento
    22/09/2026
    Solicitação
    22/09/2026
    Método
    PIX
    Competência
    08/2026
    Motivo
    Saldo Remanescente
    Situação na fonte
    CONCLUIDO

    Justificativa do ente:

    A devolução do saldo remanescente, correspondente aos rendimentos financeiros auferidos durante a execução dos recursos provenientes da Emenda Parlamentar, por meio de Transferência Especial, justifica-se pelo fato de que o objeto pactuado foi integralmente executado e concluído, não havendo necessidade de utilização dos valores remanescentes.Ressalta-se que a execução do objeto foi devidamente registrada e a respectiva prestação de contas foi alimentada no Relatório de Gestão do Transferegov.br, contendo as informações referentes à aplicação dos recursos e à execução da finalidade estabelecida.Dessa forma, considerando o cumprimento integral do objeto e a inexistência de outras despesas necessárias à sua conclusão, o saldo remanescente dos rendimentos financeiros está sendo devolvido ao Tesouro Nacional, não permanecendo valores a serem utilizados na execução do objeto.A devolução é realizada, portanto, em razão da conclusão da execução do objeto e da consequente não utilização

Consulta em 09/11/2026. Cada devolução aparece com o próprio valor e não é descontada do valor repassado.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-083362
Emenda
202539650007
Beneficiário
MUNICIPIO DE ACREUNA
CNPJ
02218683000183
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
24/09/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov