Plano impedido para Gravatal (SC)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 01/10/2025.

   PARECER DE COMPLEMENTAÇÃOPrezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que a meta apresentada atende parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município de Gravatal /SC esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1. Detalhar melhor o objeto e as metas, informando a pretensão inicial para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade, uma vez que o recurso disponibilizado para a execução de veículo(s) foi programado na descrição 08 - Assistência Social / 243 - Assistência À Criança E Ao Adolescente / 1 - Fortalecimento Dos Serviços Para Primeira Infância Com Foco De Atuação No Suas;2. Em se tratando de aquisição de materiais permanentes, bens e equipamentos (GND 4 – Investimento), deverá obrigatoriamente constar no rol da Portaria SNAS/MDS nº 47, de 25 de abril de 2025;3. Esclarecer se as unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais;4. Se for o caso, justificar de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para adquirir o(s) item(ns) relacionado(s), uma vez que os valores mínimos necessários para atender às metas cadastradas, são superiores ao valor do recurso disponibilizado;5. Em se tratando de entidade privada, informar se a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;6. No caso de entidades privadas que não ofertem serviços socioassistenciais tipificados e/ou não estejam corretamente cadastradas no CNEAS, o ente federado deverá cadastrar NOVA UNIDADE BENEFICIÁRIA, que atenda aos requisitos necessários:a. Possuir o cadastro no CNEAS com o status de concluído há no mínimo 1 (um) ano, com a mesma oferta do serviço socioassistencial nacionalmente reconhecido declarada na inscrição do conselho de assistência social do Munícipio ou do Distrito Federal;b. Ofertar ao menos um (01) serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009;c. Possuir o cadastro do CNEAS atualizado há pelo menos 2 (dois) anos. Por fim, esclarecemos que o município tem o PRAZO DE HOJE para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato através do e-mail viviane.oliveira@mds.gov.br ou pelo telefone (61) 2030-1792.

Metas de MUNICIPIO DE GRAVATAL

Valor do executor: R$ 346.500,00

Área de política pública: Assistência Social — Assistência à Criança e ao Adolescente

1. Meta 1

   Aquisição de VEÍCULO TIPO VAN COM ACESSIBILIDADE TETO ALTO COM MÍNIMO 15 LUGARESE POTENCIA MÍNIMA 170 CV

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 346.500,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 346.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.