Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Filipe Barros para Assaí (PR)

Plano impedido para Assaí (PR)

Última atualização em 29/07/2025

Plano impedido

Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.

Finalidade declarada: O Município de Assaí Estado do Paraná, com latitude de 23º 22` e longitude de 51º 51`, com população de 13.797 habitantes (IBGE 2024) fazendo divisas ao norte com os municípios de Jataizinho e Uraí, ao leste fazendo divisas com os municípios de Nova América da Colina e São Sebastião da Amoreira, ao Sul pelos municípios de Santa Cecília do Pavão e a Oeste pelos Municípios de Londrina, separados pelo Rio Tibagi, com área territorial de 440,35 KM2, com distância da Capital do Estado de 400 KM. O pleito tem como objeto a construção de uma clinica especializada no atendimento a crianças neurodivergentes no Município de Assaí Paraná, com área total de 549,34 metros quadrados, tendo como valor total de R$3.160.267,00 (três milhões, cento e sessenta mil, duzentos e sessenta e sete reais), no qual será utilizado o valor de R$ 500.925,15 (quinhentos mil, novecentos e vinte e cinco reais e quinze centavos) da emenda de transferência especial, dessa forma representando um avanço significativo na promoção da saúde, inclusão e desenvolvimento infantil no município.Atualmente, muitas famílias da cidade enfrentam dificuldades para obter diagnóstico precoce e tratamento adequado para condições como autismo (TEA), TDAH, dislexia e outros transtornos do neurodesenvolvimento, em virtude da falta de serviços especializados no Município de Assaí-PR. Isso obriga os responsáveis a buscar apoio em cidades vizinhas, o que acarreta gastos com deslocamento, longas filas de espera e interrupções frequentes no cuidado contínuo.A clínica será um espaço estruturado para acolher, diagnosticar, tratar e desenvolver crianças com transtornos do neurodesenvolvimento, oferecendo intervenções precoces e contínuas. Ao ser compreendida, acolhida e estimulada, a criança passa a se enxergar com mais confiança e a perceber seus avanços. Os principais benefícios incluem:• Atendimento mais rápido e humanizado, com foco no desenvolvimento global da criança.• Redução de deslocamentos para centros maiores como Londrina ou Ibiporã no Estado do Paraná.• Suporte direto às famílias, com orientação, acolhimento e educação sobre o neurodesenvolvimento infantil.• Formação de uma rede local de cuidado, integrando saúde, educação e assistência social.• Inclusão escolar e social mais efetiva, com apoio técnico-pedagógico a professores e instituições de ensino.O resultado esperado é a melhoria do atendimento de crianças com autismo (TEA), TDAH, dislexia e outros transtornos do neurodesenvolvimento, de forma digna e inclusiva.

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 500.925,15

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 0,00 para custeio e R$ 500.925,15 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 500.925,15

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Em Complementação» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Filipe Barros indicou, pela emenda 202539860001, uma transferência especial (emenda Pix) para Assaí (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.925,15: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.925,15 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O Município de Assaí Estado do Paraná, com latitude de 23º 22` e longitude de 51º 51`, com população de 13.797 habitantes (IBGE 2024) fazendo divisas ao norte com os municípios de Jataizinho e Uraí, ao leste fazendo divisas com os municípios de Nova América da Colina e São Sebastião da Amoreira, ao Sul pelos municípios de Santa Cecília do Pavão e a Oeste pelos Municípios de Londrina, separados pelo Rio Tibagi, com área territorial de 440,35 KM2, com distância da Capital do Estado de 400 KM. O pleito tem como objeto a construção de uma clinica especializada no atendimento a crianças neurodivergentes no Município de Assaí Paraná, com área total de 549,34 metros quadrados, tendo como valor total de R$3.160.267,00 (três milhões, cento e sessenta mil, duzentos e sessenta e sete reais), no qual será utilizado o valor de R$ 500.925,15 (quinhentos mil, novecentos e vinte e cinco reais e quinze centavos) da emenda de transferência especial, dessa forma representando um avanço significativo na promoção da saúde, inclusão e desenvolvimento infantil no município.Atualmente, muitas famílias da cidade enfrentam dificuldades para obter diagnóstico precoce e tratamento adequado para condições como autismo (TEA), TDAH, dislexia e outros transtornos do neurodesenvolvimento, em virtude da falta de serviços especializados no Município de Assaí-PR. Isso obriga os responsáveis a buscar apoio em cidades vizinhas, o que acarreta gastos com deslocamento, longas filas de espera e interrupções frequentes no cuidado contínuo.A clínica será um espaço estruturado para acolher, diagnosticar, tratar e desenvolver crianças com transtornos do neurodesenvolvimento, oferecendo intervenções precoces e contínuas. Ao ser compreendida, acolhida e estimulada, a criança passa a se enxergar com mais confiança e a perceber seus avanços. Os principais benefícios incluem:• Atendimento mais rápido e humanizado, com foco no desenvolvimento global da criança.• Redução de deslocamentos para centros maiores como Londrina ou Ibiporã no Estado do Paraná.• Suporte direto às famílias, com orientação, acolhimento e educação sobre o neurodesenvolvimento infantil.• Formação de uma rede local de cuidado, integrando saúde, educação e assistência social.• Inclusão escolar e social mais efetiva, com apoio técnico-pedagógico a professores e instituições de ensino.O resultado esperado é a melhoria do atendimento de crianças com autismo (TEA), TDAH, dislexia e outros transtornos do neurodesenvolvimento, de forma digna e inclusiva.

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 500.925,15 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 29/07/2025
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 500.925,15. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 09/09/2025
    Parecer (Ministério da Saúde): Solicitar Complementação

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/07/2025 e 09/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Em Complementação
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
36 meses

Histórico da situação

  1. 30/07/2025Em Elaboração
  2. 01/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 01/08/2025Enviado para Análise
  4. 25/08/2025Em Complementação
  5. 28/08/2025Aguardando envio para Análise
  6. 28/08/2025Enviado para Análise
  7. 09/09/2025Em Complementação

A situação atual, Em Complementação, foi registrada em 03/10/2025, depois do último registro deste histórico (09/09/2025). A fonte não traz o que houve entre as duas datas.

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 09/09/2025.

    Considerando a análise realizada, constata-se que as exigências não foram cumpridas, conforme regramentos estabelecidos na Portaria Conjunta MGI/MF n° 15/2025 de 28 de julho de 2025. Para emissão de parecer conclusivo solicita-se a seguinte adequação na proposta apresentada com a maior brevidade possível:- A correta vinculação da finalidade indicada pelo beneficiário com o objeto indicado pelo autor da emenda:- Clínica especializada não é um Ponto de Atenção da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), tão quanto está alinhado com os princípios da rede. Nesse sentido sugere-se que seja realizada a troca do objeto para um dos pontos de Atenção da RAPS listados no Anexo V da Portaria de Consolidação nº 3 de 28 de setembro de 2017. Orienta-se a adequação com requisitos contemplados pela política pública, com os princípios e diretrizes do SUS e das leis federais, da Reforma Psiquiátrica brasileira e da Luta Antimanicomial que preconizam serviços que funcionem em rede, de maneira multidisciplinar e de portas abertas. - As metas mensuráveis referentes ao valor total do plano de trabalho;- A compatibilidade do objeto do plano de trabalho com as áreas de competências do executor da transferência especial;- O parecer prévio das instâncias competentes de governança do Sistema Único de Saúde - SUS relatando a observância ao estrito cumprimento das regras técnicas que o regem, nos termos da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, especialmente nos arts. 14-A, 35 e 36, no caso de o recurso da transferência especial ser destinado à área de saúde.

Metas de MUNICIPIO DE ASSAI

Valor do executor: R$ 500.925,15

Área de política pública: Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial

  1. Meta 1

    Construção de uma unidade de atenção especializada em saúde em Assaí – PR com área total de 549,34 metros quadrados, tendo como valor total de R$ 3.160.267,00 (três milhões, cento e sessenta mil, duzentos e sessenta e sete reais)

    Quantidade
    549.340 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 500.925,15 de investimento
    Outras fontes
    R$ 2.659.341,85 de recursos próprios
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 5,75 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (197): mediana de R$ 1.023,66 por metro quadrado; 80% entre R$ 26,03 e R$ 5.246,41

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)29/07/2025Minuta de EmpenhoR$ 500.925,15

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-083431
Emenda
202539860001
Beneficiário
MUNICIPIO DE ASSAI
CNPJ
76290709000130
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov